ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
LEI N.° 1159/2021 ANEXO II

PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025

DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES

Consolidado

 

Programa

0000 - Operações Especiais

Objetivos

Controlar as operações especiais como o pagamento PASEP, parcelamento mandiprev, pagamento da dívida por contrato de precatórios

Justificativas:

Quitar os contratos de amortização, juros, encargos e rolagem da dívida contratual e mobiliária; operações de financiamento e encargos delas decorrentes (empréstimos, financiamentos diretos, concessão de créditos, equalizações, subvenções, subsídios, coberturas de garantias, coberturas de resultados, honras de aval, assistência financeira), reembolsáveis ou não, dentre outros contratos de dívidas.

Diretrizes (Forma de implementação)

As despesas de operações especiais que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Conforme consta do Manual Técnico de Orçamento, publicado pela Secretaria de Orçamento Federal.

Ações

Produto (Un. de medida)

Recurso

Metas

Física

Financeira

0002 - PARCELAMENTO MANDIPREV

Outras Unidades e Medidas (oum)

 

4,00

3.600.000,00

 

 

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

 

3.600.000,00

0003 - PAGAMENTO DE PASEP

Outras Unidades e Medidas (oum)

 

4,00

302.700,00

 

 

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

 

151.700,00

 

 

00504.100504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras

 

20.000,00

 

 

00512.100512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)

 

131.000,00

0004 - PAGAMENTO DA DÍVIDA POR CONTRATO

Outras Unidades e Medidas (oum)

 

4,00

1.200.000,00

 

 

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

 

1.200.000,00

0005 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIO

Outras Unidades e Medidas (oum)

 

4,00

918.875,00

 

 

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

 

918.875,00

Total:

6.021.575,00

Programa

0001 - Legislativo

Objetivos

Manutenção das atividades legislativas

Justificativas:

Diretrizes (Forma de implementação)

Ações

Produto (Un. de medida)

Recurso

Metas

Física

Financeira

1003 - CONSTRUÇÃO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL

-

 

0,00

1.892.500,00

 

 

00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)

 

1.892.500,00

2001 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES

-

 

0,00

13.365.500,00

 

 

00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)

 

13.365.500,00

Total:

15.258.000,00

Programa

0002 - Mandirituba Responsável

Objetivos

Prover através dos serviços das secretarias meio, uma gestão estruturada nos pilares da legalidade, transparência e eficiência, planejando, coordenando e monitorando planos, programas e projetos relativos as políticas públicas nas áreas de finanças, administração e planejamento, gestão e controle que busquem a efetividade e eficácia das ações do plano de governo municipal.

Justificativas:

O programa vai ampliar os aspectos positivos e implementar ações ainda mais eficientes. Mandirituba está 11ª no Ranking de Transparência do TCE/PR, Licitações com Pregão Eletrônico e Sistemas de gerenciamento em Nuvem com as obrigações fiscais em dia. Instituída a Ouvidoria Municipal e Protocolo Eletrônico on line acessível ao cidadão. Crescimento do Índice FIRJAN de Gestão Fiscal IFGF, que avalia a eficiência da gestão pública, passando de 0,3825 em 2016 para 0,5101 em 2018. Projetos como WiFi nas Praças e Internet Rural com acesso digital a mais de 300 famílias. Regime Próprio de Previdência atingindo a nota máxima em transparência segundo avaliação da Secretaria de Previdência Ministério da Fazenda. Implantação de ações como Cidadão avalia, inclusão digital e maior gama de serviços online.

Diretrizes (Forma de implementação)

As diretrizes estão pautadas na legalidade, impessoalidade, moralidade, transparência e eficiência das funções públicas das secretarias de administração, finanças, planejamento, governo e procuradoria.

Ações

Produto (Un. de medida)

Recurso

Metas

Física

Financeira

0001 - APORTE MANDIPREV

Pessoas (pe)

 

900,00

6.249.681,25

 

 

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

 

6.249.681,25

2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GOVERNO

Pessoas (pe)

 

27.315,00

8.681.000,00

 

 

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

 

8.681.000,00

2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO

Outras Unidades e Medidas (oum)

 

4,00

511.600,00

 

 

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

 

511.600,00

2004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA

Outras Unidades e Medidas (oum)

 

4,00

5.602.443,75

 

 

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

 

5.602.443,75

2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO

Outras Unidades e Medidas (oum)

 

4,00

12.545.000,00

 

 

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

 

10.843.000,00

 

 

00501.100501.04.99.00.00 - Receitas de Alienações de Ativos

 

140.000,00

 

 

00510.100510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

 

1.562.000,00

2006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLANEJAMENTO

Outras Unidades e Medidas (oum)

 

4,00

1.434.720,00

 

 

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

 

1.434.720,00

2007 - MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DE FINANÇAS

Outras Unidades e Medidas (oum)

 

4,00

8.378.300,00

 

 

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

 

8.025.300,00

 

 

00510.100510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

 

44.000,00

 

 

00511.100511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços

 

309.000,00

2055 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO

Outras Unidades e Medidas (oum)

 

4,00

2.930.885,00

 

 

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

 

191.800,56

 

 

00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)

 

2.739.084,44

2056 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS - INATIVOS,

Pessoas (pe)

 

870,00

34.528.411,40

 

 

00551.100000.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários

 

133.613,89

 

 

01040.100040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social

 

34.394.797,51

9099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Outras Unidades e Medidas (oum)

 

4,00

15.839.709,38

 

 

01040.100040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social

 

15.839.709,38

Total:

96.701.750,78

Programa

0003 - Mandirituba de Oportunidades

Objetivos

Desenvolver estratégias e ações buscando desenvolvimento local com expansão industrial, tecnológica e de modais, com uma visão sustentável como fator de geração de trabalho e renda, através dos departamentos e setores de serviços como o turismo e serviços públicos estruturais, como serviço de transporte, mantendo estradas para escoamento da produção e trafegabilidade social, com infraestrutura básica (água, iluminação pública e coleta de lixo).

Justificativas: Implantação dos planos de Mobilidade Urbana, com a instalação de ciclo faixas e ciclo vias. Requalificação de calçadas e implantação do Plano de Arborização. Construção de Remansos para paradas de ônibus fora do fluxo de veículos, desafogando o tráfego de automóveis, principalmente na Avenida Paraná. O transito merece atenção com pintura de faixas de estacionamento nas vias públicas urbanas, juntamente com sinalização vertical, organizando as faixas de trânsito. A segunda etapa do programa de pavimento asfáltica tem sua implantação nas novas diretrizes do Plano Diretor que está por ser revisado, prevendo drenagem, meio fio e calçada e na recuperação de ruas da cidade, juntamente com o projeto como a atualização do Cadastro Municipal Multifinalitário Digital por meio de geoprocessamento, revisão dos logradouros e números. Outro aspecto refere-se a necessidade de revitalizar o LAGO DOS PATOS e o PARQUE MUNICIPAL, com pista de caminhada, ciclovia, parques infantis, quiosques, decks e píer no entorno do lago, criando um espaço de lazer para a comunidade. Com a continuidade de toda a revitalização da cidade, criando oportunidades de crescimento, geração de renda com a atração de novos empreendimentos e fomento do comercio , ao mesmo tempo que se recria um lugar melhor para se viver.

Diretrizes (Forma de implementação)

As diretrizes do programa estão pautadas na revitalização e requalificação de espaços públicos, em especial de lazer e mobilidade, com enfoque na qualidade de vida para morar e trabalhar através dos departamentos de Obras, Urbanismo, Transporte, Serviços Públicos, Indústria, Comercio e Turismo.

Ações

Produto (Un. de medida)

Recurso

Metas

Física

Financeira

1002 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS

Metros Lineares (mtl)

 

15.000.000,00

950.000,00

 

 

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

 

950.000,00

2008 - APOIO AO MICRO E PEQUENO EMPREENDEDOR

Pessoas (pe)

 

12.000,00

404.000,00

 

 

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

 

404.000,00

2009 - MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR

Pessoas (pe)

 

27.315,00

50.000,00

 

 

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

 

50.000,00

2011 - MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

Percentual (%)

 

27.315,00

1.758.000,00

 

 

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

 

1.758.000,00

2012 - COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE TURISMO

Pessoas (pe)

 

37.315,00

444.750,00

 

 

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

 

440.750,00

 

 

00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)

 

4.000,00

2040 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E

PESSOAS (pes)

 

27.315,00

5.957.000,00

 

 

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

 

5.953.000,00

 

 

00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)

 

4.000,00

2042 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Percentual (%)

 

27.315,00

7.208.000,00

 

 

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

 

208.000,00

 

 

00507.100507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública,

 

7.000.000,00

2043 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE

Pessoas (pe)

 

27.315,00

14.312.000,00

 

 

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

 

11.631.000,00

 

 

00504.100504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras

 

664.000,00

 

 

00510.100510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

 

800.000,00

 

 

00511.100511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços

 

1.217.000,00

2044 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E RUAS MUNICIPAIS

Pessoas (pe)

 

27.315,00

2.570.000,00

 

 

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

 

620.000,00

 

 

00504.100504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras

 

1.950.000,00

Total:

33.653.750,00

Programa

0004 - Mandirituba de Agropecuária Forte

Objetivos

Desenvolver ações para o fortalecimento da agricultura familiar e do agronegócio em Mandirituba, como fonte de fomento econômico geral do município, com apoio técnico e investimentos direto ao produtor, incentivos ao associativismo, ao cooperativismo e à exploração de turismo rural.

Justificativas: Com mais de 63% de sua área rural, Mandirituba está a cada dia mais fortalecendo sua agropecuária, com apoio técnico e suporte na gestão da produção municipal. A Casa do Agricultor é um espaço de fomento, oportunizará cursos aos produtores e empreendedores rurais, apoio técnico e fomentar a agricultura familiar e pequeno agricultor, pecuarista e aquicultor, fortalecendo as culturas municipais. A vocação para produção orgânica e o fortalecimento de culturais tradicionais como a camomila, tem espaço reservado neste programa. O projeto de fomento às agroindústrias, através de benefícios como adequação de tributos municipais, infraestrutura de terrenos e acompanhamento técnico, vem de encontro a uma necessidade dos pequenos e médios agricultores. Da mesma forma projetos como estufa escola e horto escola, ampliam as capacitação de novas técnicas de produção, possibilitando expandir com um projeto agroecológico e ambiental educativo, aberto a comunidade e as escolas. A atenção ao meio rural ainda terá a ampliação das redes de água rural, com perfuração de poços, extensão de rede e apoio técnico as comunidades rurais, bem como a coleta de resíduos, um programa já estruturado e com perspectivas de ampliação no quesito coleta seletiva.

Diretrizes (Forma de implementação)

Fortalecer as potencialidades municipais, gerando emprego e renda no campo e na cidade, aliado ao cuidado com o nosso meio ambiente, com apoio técnicos dos departamentos de agricultura e meio ambiente.

Ações

Produto (Un. de medida)

Recurso

Metas

Física

Financeira

2041 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

Outras Unidades e Medidas (oum)

 

4,00

201.000,00

 

 

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

 

4.000,00

 

 

00511.100511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços

 

197.000,00

2047 - PROGRAMA DE SANEAMENTO RURAL

FAMILIAS (1)

 

1.200,00

994.000,00

 

 

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

 

994.000,00

2048 - IMPLANTAÇÃO DA USINA DE LEITE

PESSOAS (pes)

 

4,00

122.000,00

 

 

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

 

122.000,00

2049 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

Outras Unidades e Medidas (oum)

 

4,00

10.541.000,00

 

 

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

 

10.541.000,00

2050 - APOIO DIRETO DA AGROPECUÁRIA

Pessoas (pe)

 

836,00

300.000,00

 

 

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

 

300.000,00

2051 - COORDENAÇÃO DO SETOR DE VETERINÁRIA

Outras Unidades e Medidas (oum)

 

4,00

124.000,00

 

 

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

 

124.000,00

2052 - MANUTENÇÃO ARMAZÉM DA FAMÍLIA

Pessoas (pe)

 

3.400,00

1.262.000,00

 

 

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

 

1.262.000,00

2053 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CIDADE LIMPA

-

 

0,00

4.337.000,00

 

 

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

 

1.384.000,00

 

 

00511.100511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços

 

2.953.000,00

2054 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE

Outras Unidades e Medidas (oum)

 

4,00

3.345.000,00

 

 

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

 

3.225.000,00

 

 

00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)

 

120.000,00

Total:

21.226.000,00

Programa

0005 - Mandirituba de Qualidade na Educação

Objetivos

Atingir a qualidade educacional para todos e cada um dos seus alunos, garantindo de forma sistemática a apropriação do conhecimento, acesso ao transporte, merenda de qualidade, infraestrutura adequada e profissionais capacitados, de forma a contribuir para o desenvolvimento integral, alicerçado em valores éticos para convivência em sociedade e cumprimento do Plano Municipal de Educação.

Justificativas:

Para os 3 mil alunos matriculados na rede municipal, e buscando preparar a estrutura educacional para receber as 300 crianças que nascem em média durante cada ano, a educação se fortalece com o planejamento e ampliação de vagas de educação infantil no bairro da Areia Branca, pois sabemos que as matriculas de ensino fundamental reduziram -0,7% em 2019, porem ainda é necessário cumprir o preconizado na Meta 01 do PME, bem como dar continuidade ao fortalecimento do Indicador de Educação (IDEB), com valorização dos profissionais da educação e programas de formação continuada pautados na realidade municipal, bem como manter a qualidade nutricional das 6 mil refeições servidas diariamente.

Diretrizes (Forma de implementação)

Diretrizes estruturadas em educação de qualidade e atingimento das Metas do Plano Municipal de Educação e demais legislações pertinentes, através dos departamentos da secretaria de educação.

Ações

Produto (Un. de medida)

Recurso

Metas

Física

Financeira

1001 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAL

UNIDADE (un)

 

1,00

2.938.101,24

 

 

00103.100103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais

 

2.938.101,24

2018 - MANUT. DO GAB DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,

Outras Unidades e Medidas (oum)

 

4,00

1.994.780,31

 

 

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

 

44.000,00

 

 

00103.100103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais

 

1.643.530,31

 

 

00104.100104.01.01.00.00 - Demais Impostos Vinculados à Educação

 

307.250,00

2019 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Pessoas (pe)

 

8.000,00

49.584.718,45

 

 

00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60%

 

37.771.000,00

 

 

00102.100102.02.01.00.00 - FUNDEB 40%

 

6.529.000,00

 

 

00103.100103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais

 

2.607.718,45

 

 

00104.100104.01.01.00.00 - Demais Impostos Vinculados à Educação

 

744.000,00

 

 

00107.100107.99.01.00.00 - Salário Educação

 

1.933.000,00

2020 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Pessoas (pe)

 

6.460,00

33.859.500,00

 

 

00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60%

 

17.845.000,00

 

 

00102.100102.02.01.00.00 - FUNDEB 40%

 

5.054.000,00

 

 

00103.100103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais

 

691.700,00

 

 

00104.100104.01.01.00.00 - Demais Impostos Vinculados à Educação

 

8.808.800,00

 

 

00107.100107.99.01.00.00 - Salário Educação

 

1.460.000,00

2021 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE

-

 

0,00

5.782.800,00

 

 

00103.100103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais

 

115.600,00

 

 

00104.100104.01.01.00.00 - Demais Impostos Vinculados à Educação

 

171.200,00

 

 

00107.100107.99.01.00.00 - Salário Educação

 

2.464.000,00

 

 

00190.101006.03.01.00.02 - TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL

 

1.807.000,00

 

 

00200.101005.03.01.01.00 - TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL

 

1.225.000,00

2022 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO

Pessoas (pe)

 

12.000,00

2.727.000,00

 

 

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

 

800.000,00

 

 

00103.100103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais

 

40.000,00

 

 

00107.100107.99.01.00.00 - Salário Educação

 

268.000,00

 

 

00120.101006.03.01.01.02 - MERENDA ESCOLAR

 

1.619.000,00

2023 - TERMO DE PARCERIA COM ENTIDADES MUNICIPAIS

Pessoas (pe)

 

4,00

1.292.000,00

 

 

00102.100102.02.01.00.00 - FUNDEB 40%

 

631.000,00

 

 

00103.100103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais

 

661.000,00

2024 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AUXILIO ENSINO

-

 

0,00

44.000,00

 

 

00104.100104.01.01.00.00 - Demais Impostos Vinculados à Educação

 

44.000,00

Total:

98.222.900,00

Programa

0006 - Mandirituba de Proteção aos Direitos

Objetivos

Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem, proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, amparo às crianças e adolescentes carentes, promoção da integridade física e integração à vida comunitária com cultura, lazer e esporte.

Justificativas:

Com uma população jovem, onde 54% tem até 34 anos, Mandirituba precisa voltar a atenção aos direitos fundamentais, em especial aos direitos individuais e coletivos, que são os direitos ligados ao conceito de pessoa humana e à sua personalidade, tais como à vida, à igualdade, à dignidade, à segurança, à honra, à liberdade e à propriedade, e aos direitos sociais, referentes à educação, saúde, trabalho, previdência social, lazer, segurança, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Sua finalidade é a melhoria das condições de vida dos menos favorecidos, concretizando assim, a igualdade social.

Diretrizes (Forma de implementação)

As diretrizes estão fundamentadas no aporte ao desenvolvimento de projetos, programas e ações dedicadas a atenção dos direitos do cidadão, nas áreas de esporte, lazer, cultura, assistência e segurança.

Ações

Produto (Un. de medida)

Recurso

Metas

Física

Financeira

2025 - COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS

Pessoas (pe)

 

27.315,00

661.000,00

 

 

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

 

661.000,00

2026 - COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER

Pessoas (pe)

 

27.315,00

821.000,00

 

 

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

 

821.000,00

2027 - BLOCO DE FINANCIAMENTO PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

FAMILIAS (1)

 

12.000,00

1.656.000,00

 

 

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

 

8.000,00

 

 

00939.100939.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento da Proteção Social

 

1.648.000,00

2028 - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA E ALTA

Pessoas (pe)

 

4.000,00

748.000,00

 

 

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

 

4.000,00

 

 

00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financ da Proteção Social Especial

 

744.000,00

2029 - GESTÃO DO SUAS

Pessoas (pe)

 

27.315,00

284.000,00

 

 

00933.100933.09.06.06.19 - IGDSuas Portaria MDS 337/2011 (3%

 

284.000,00

2031 - BLOCO DE GESTÃO BOLSA FAMÍLIA E CADUNICO

Pessoas (pe)

 

36.000,00

88.000,00

 

 

00940.101006.03.06.06.02 - Bloco de Financiamento da Gestão do

 

88.000,00

2032 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA MULHER

Pessoas (pe)

 

13.500,00

46.000,00

 

 

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

 

46.000,00

2033 - FUNDO MUN. DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Pessoas (pe)

 

273.150,00

46.000,00

 

 

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

 

46.000,00

2034 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA PESSOA IDOSA

Outras Unidades e Medidas (oum)

 

27.315,00

46.000,00

 

 

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

 

46.000,00

2036 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MÃO AMIGA

Pessoas (pe)

 

3.000,00

100.000,00

 

 

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

 

100.000,00

2037 - CASA QUALIF. PROFISSIONAL/ACESSUS

Pessoas (pe)

 

20,00

28.000,00

 

 

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

 

28.000,00

2038 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Pessoas (pe)

 

 

27.315,00

4.090.600,00

 

 

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

 

4.090.600,00

2039 - TERMO DE PARCERIA COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS

Outras Unidades e Medidas (oum)

 

4,00

260.000,00

 

 

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

 

260.000,00

2045 - GESTÃO DA GUARDA MUNICIPAL

Pessoas (pe)

 

27.315,00

12.386.000,00

 

 

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

 

12.386.000,00

2046 - MANUTENÇÃO DEFESA SOCIAL E CENTRAL DE

Outras Unidades e Medidas (oum)

 

4,00

974.000,00

 

 

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

 

974.000,00

6001 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

Outras Unidades e Medidas (oum)

 

4,00

728.200,00

 

 

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

 

728.200,00

6002 - GESTÃO DO PROG FAMÍLIA ACOLHEDORA E CASA DE

Pessoas (pe)

 

80,00

319.280,00

 

 

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

 

319.280,00

6003 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Pessoas (pe)

 

12.000,00

84.000,00

 

 

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

 

44.000,00

 

 

00898.101011.09.04.05.18 - TRANSFERENCIA FIA/CMDCA

 

40.000,00

Total:

23.366.080,00

Programa

0007 - Mandirituba de Atenção a Saúde

Objetivos

Promover a gestão dos recursos financeiros, patrimonial, de pessoal, material e dos processos de trabalho, buscando atingir níveis satisfatórios de atendimentos na área de saúde, de forma a fortalecer os cinco aspectos essenciais: revitalização das unidades básicas de saúde; atenção à gravidez e pré-natal; promoção da vida saudável com autocuidado e resgate; ampliação de ações preventivas de saúde e ampliação do quadro de médicos e especialistas

Justificativas:

Com a Policlínica em funcionamento, a ampliação de serviços de atendimento a demandas especializadas foi ampliada, buscando no novo prédio um atendimento de excelência. Com a retomada a normalidade após vacinação, ações para desburocratizar na saúde e a redução de filas são necessárias, como agendamento de consulta por telefone e on-line e especialista. Ações voltadas ao fortalecimento da atenção primária se fazem necessárias neste período pós pandêmico, onde muitas pessoas não procuraram as unidades de saúde.

Diretrizes (Forma de implementação)

As diretrizes estão baseadas no fortalecimento as ações primarias em saúde e redução da demanda de média complexidade, através dos departamentos da secretaria de saúde municipal.

Ações

Produto (Un. de medida)

Recurso

Metas

Física

Financeira

2013 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

Outras Unidades e Medidas (oum)

 

4,00

3.178.000,00

 

 

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

 

100.000,00

 

 

00303.100303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

 

2.878.000,00

 

 

00494.100494.09.02.06.20 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico

 

200.000,00

2014 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

Pessoas (pe)

 

27.315,00

29.470.150,00

 

 

00303.100303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

 

15.255.000,00

 

 

00494.100494.09.02.06.20 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico

 

14.215.150,00

2015 - MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA

Pessoas (pe)

 

27.315,00

4.033.350,00

 

 

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

 

1.200.000,00

 

 

00303.100303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

 

1.140.350,00

 

 

00494.100494.09.02.06.20 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico

 

1.693.000,00

2016 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Pessoas (pe)

 

27.315,00

2.119.850,00

 

 

00494.100494.09.02.06.20 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico

 

2.119.850,00

2017 - MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Pessoas (pe)

 

27.315,00

27.015.000,00

 

 

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

 

559.000,00

 

 

00303.100303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

 

20.346.000,00

 

 

00369.100369.09.02.06.00 - Serviços Prestados SUS / Faturamentos AIH's

 

3.938.000,00

 

 

00494.100494.09.02.06.20 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico

 

2.172.000,00

Total:

65.816.350,00

Programa

0009 - Reserva de Contingência

Objetivos

Permitir a reserva de recursos orçamentários livres para que a administração possa dispor a qualquer momento para situações imprevistas do ponto de vista do planejamento orçamentário, mediante créditos adicionais e, suplementações.

Justificativas:

É uma ferramenta orçamentário/contábil, que permite a reserva de recursos orçamentários livres para que a administração possa dispor a qualquer momento para situações imprevistas.

Diretrizes (Forma de implementação)

Planejamento orçamentário

Ações

Produto (Un. de medida)

Recurso

Metas

Física

Financeira

9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Pessoas (pe)

 

4,00

2.980.000,00

 

 

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

 

2.980.000,00

Total:

2.980.000,00


Publicado por:
Suzana Rodrigues da Silva
Código Identificador:CB715FCE