ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
LEI N.° 1159/2021 ANEXO II
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
|
Programa |
||||
|
0000 - Operações Especiais |
||||
|
Objetivos |
||||
|
Controlar as operações especiais como o pagamento PASEP, parcelamento mandiprev, pagamento da dívida por contrato de precatórios |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
Quitar os contratos de amortização, juros, encargos e rolagem da dívida contratual e mobiliária; operações de financiamento e encargos delas decorrentes (empréstimos, financiamentos diretos, concessão de créditos, equalizações, subvenções, subsídios, coberturas de garantias, coberturas de resultados, honras de aval, assistência financeira), reembolsáveis ou não, dentre outros contratos de dívidas. |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
As despesas de operações especiais que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Conforme consta do Manual Técnico de Orçamento, publicado pela Secretaria de Orçamento Federal. |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
0002 - PARCELAMENTO MANDIPREV |
Outras Unidades e Medidas (oum) |
|
4,00 |
3.600.000,00 |
|
|
|
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
3.600.000,00 |
|
0003 - PAGAMENTO DE PASEP |
Outras Unidades e Medidas (oum) |
|
4,00 |
302.700,00 |
|
|
|
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
151.700,00 |
|
|
|
00504.100504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras |
|
20.000,00 |
|
|
|
00512.100512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) |
|
131.000,00 |
|
0004 - PAGAMENTO DA DÍVIDA POR CONTRATO |
Outras Unidades e Medidas (oum) |
|
4,00 |
1.200.000,00 |
|
|
|
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
1.200.000,00 |
|
0005 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIO |
Outras Unidades e Medidas (oum) |
|
4,00 |
918.875,00 |
|
|
|
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
918.875,00 |
|
Total: |
6.021.575,00 |
|||
|
Programa |
||||
|
0001 - Legislativo |
||||
|
Objetivos |
||||
|
Manutenção das atividades legislativas |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
1003 - CONSTRUÇÃO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL |
- |
|
0,00 |
1.892.500,00 |
|
|
|
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) |
|
1.892.500,00 |
|
2001 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES |
- |
|
0,00 |
13.365.500,00 |
|
|
|
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) |
|
13.365.500,00 |
|
Total: |
15.258.000,00 |
|||
|
Programa |
||||
|
0002 - Mandirituba Responsável |
||||
|
Objetivos |
||||
|
Prover através dos serviços das secretarias meio, uma gestão estruturada nos pilares da legalidade, transparência e eficiência, planejando, coordenando e monitorando planos, programas e projetos relativos as políticas públicas nas áreas de finanças, administração e planejamento, gestão e controle que busquem a efetividade e eficácia das ações do plano de governo municipal. |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
O programa vai ampliar os aspectos positivos e implementar ações ainda mais eficientes. Mandirituba está 11ª no Ranking de Transparência do TCE/PR, Licitações com Pregão Eletrônico e Sistemas de gerenciamento em Nuvem com as obrigações fiscais em dia. Instituída a Ouvidoria Municipal e Protocolo Eletrônico on line acessível ao cidadão. Crescimento do Índice FIRJAN de Gestão Fiscal IFGF, que avalia a eficiência da gestão pública, passando de 0,3825 em 2016 para 0,5101 em 2018. Projetos como WiFi nas Praças e Internet Rural com acesso digital a mais de 300 famílias. Regime Próprio de Previdência atingindo a nota máxima em transparência segundo avaliação da Secretaria de Previdência Ministério da Fazenda. Implantação de ações como Cidadão avalia, inclusão digital e maior gama de serviços online. |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
As diretrizes estão pautadas na legalidade, impessoalidade, moralidade, transparência e eficiência das funções públicas das secretarias de administração, finanças, planejamento, governo e procuradoria. |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
0001 - APORTE MANDIPREV |
Pessoas (pe) |
|
900,00 |
6.249.681,25 |
|
|
|
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
6.249.681,25 |
|
2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GOVERNO |
Pessoas (pe) |
|
27.315,00 |
8.681.000,00 |
|
|
|
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
8.681.000,00 |
|
2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO |
Outras Unidades e Medidas (oum) |
|
4,00 |
511.600,00 |
|
|
|
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
511.600,00 |
|
2004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA |
Outras Unidades e Medidas (oum) |
|
4,00 |
5.602.443,75 |
|
|
|
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
5.602.443,75 |
|
2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO |
Outras Unidades e Medidas (oum) |
|
4,00 |
12.545.000,00 |
|
|
|
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
10.843.000,00 |
|
|
|
00501.100501.04.99.00.00 - Receitas de Alienações de Ativos |
|
140.000,00 |
|
|
|
00510.100510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia |
|
1.562.000,00 |
|
2006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLANEJAMENTO |
Outras Unidades e Medidas (oum) |
|
4,00 |
1.434.720,00 |
|
|
|
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
1.434.720,00 |
|
2007 - MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DE FINANÇAS |
Outras Unidades e Medidas (oum) |
|
4,00 |
8.378.300,00 |
|
|
|
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
8.025.300,00 |
|
|
|
00510.100510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia |
|
44.000,00 |
|
|
|
00511.100511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços |
|
309.000,00 |
|
2055 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO |
Outras Unidades e Medidas (oum) |
|
4,00 |
2.930.885,00 |
|
|
|
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
191.800,56 |
|
|
|
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) |
|
2.739.084,44 |
|
2056 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS - INATIVOS, |
Pessoas (pe) |
|
870,00 |
34.528.411,40 |
|
|
|
00551.100000.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários |
|
133.613,89 |
|
|
|
01040.100040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social |
|
34.394.797,51 |
|
9099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
Outras Unidades e Medidas (oum) |
|
4,00 |
15.839.709,38 |
|
|
|
01040.100040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social |
|
15.839.709,38 |
|
Total: |
96.701.750,78 |
|||
|
Programa |
||||
|
0003 - Mandirituba de Oportunidades |
||||
|
Objetivos |
||||
|
Desenvolver estratégias e ações buscando desenvolvimento local com expansão industrial, tecnológica e de modais, com uma visão sustentável como fator de geração de trabalho e renda, através dos departamentos e setores de serviços como o turismo e serviços públicos estruturais, como serviço de transporte, mantendo estradas para escoamento da produção e trafegabilidade social, com infraestrutura básica (água, iluminação pública e coleta de lixo). |
||||
|
Justificativas: Implantação dos planos de Mobilidade Urbana, com a instalação de ciclo faixas e ciclo vias. Requalificação de calçadas e implantação do Plano de Arborização. Construção de Remansos para paradas de ônibus fora do fluxo de veículos, desafogando o tráfego de automóveis, principalmente na Avenida Paraná. O transito merece atenção com pintura de faixas de estacionamento nas vias públicas urbanas, juntamente com sinalização vertical, organizando as faixas de trânsito. A segunda etapa do programa de pavimento asfáltica tem sua implantação nas novas diretrizes do Plano Diretor que está por ser revisado, prevendo drenagem, meio fio e calçada e na recuperação de ruas da cidade, juntamente com o projeto como a atualização do Cadastro Municipal Multifinalitário Digital por meio de geoprocessamento, revisão dos logradouros e números. Outro aspecto refere-se a necessidade de revitalizar o LAGO DOS PATOS e o PARQUE MUNICIPAL, com pista de caminhada, ciclovia, parques infantis, quiosques, decks e píer no entorno do lago, criando um espaço de lazer para a comunidade. Com a continuidade de toda a revitalização da cidade, criando oportunidades de crescimento, geração de renda com a atração de novos empreendimentos e fomento do comercio , ao mesmo tempo que se recria um lugar melhor para se viver. |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
As diretrizes do programa estão pautadas na revitalização e requalificação de espaços públicos, em especial de lazer e mobilidade, com enfoque na qualidade de vida para morar e trabalhar através dos departamentos de Obras, Urbanismo, Transporte, Serviços Públicos, Indústria, Comercio e Turismo. |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
1002 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS |
Metros Lineares (mtl) |
|
15.000.000,00 |
950.000,00 |
|
|
|
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
950.000,00 |
|
2008 - APOIO AO MICRO E PEQUENO EMPREENDEDOR |
Pessoas (pe) |
|
12.000,00 |
404.000,00 |
|
|
|
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
404.000,00 |
|
2009 - MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR |
Pessoas (pe) |
|
27.315,00 |
50.000,00 |
|
|
|
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
50.000,00 |
|
2011 - MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
Percentual (%) |
|
27.315,00 |
1.758.000,00 |
|
|
|
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
1.758.000,00 |
|
2012 - COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE TURISMO |
Pessoas (pe) |
|
37.315,00 |
444.750,00 |
|
|
|
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
440.750,00 |
|
|
|
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) |
|
4.000,00 |
|
2040 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E |
PESSOAS (pes) |
|
27.315,00 |
5.957.000,00 |
|
|
|
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
5.953.000,00 |
|
|
|
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) |
|
4.000,00 |
|
2042 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
Percentual (%) |
|
27.315,00 |
7.208.000,00 |
|
|
|
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
208.000,00 |
|
|
|
00507.100507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, |
|
7.000.000,00 |
|
2043 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE |
Pessoas (pe) |
|
27.315,00 |
14.312.000,00 |
|
|
|
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
11.631.000,00 |
|
|
|
00504.100504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras |
|
664.000,00 |
|
|
|
00510.100510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia |
|
800.000,00 |
|
|
|
00511.100511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços |
|
1.217.000,00 |
|
2044 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E RUAS MUNICIPAIS |
Pessoas (pe) |
|
27.315,00 |
2.570.000,00 |
|
|
|
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
620.000,00 |
|
|
|
00504.100504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras |
|
1.950.000,00 |
|
Total: |
33.653.750,00 |
|||
|
Programa |
||||
|
0004 - Mandirituba de Agropecuária Forte |
||||
|
Objetivos |
||||
|
Desenvolver ações para o fortalecimento da agricultura familiar e do agronegócio em Mandirituba, como fonte de fomento econômico geral do município, com apoio técnico e investimentos direto ao produtor, incentivos ao associativismo, ao cooperativismo e à exploração de turismo rural. |
||||
|
Justificativas: Com mais de 63% de sua área rural, Mandirituba está a cada dia mais fortalecendo sua agropecuária, com apoio técnico e suporte na gestão da produção municipal. A Casa do Agricultor é um espaço de fomento, oportunizará cursos aos produtores e empreendedores rurais, apoio técnico e fomentar a agricultura familiar e pequeno agricultor, pecuarista e aquicultor, fortalecendo as culturas municipais. A vocação para produção orgânica e o fortalecimento de culturais tradicionais como a camomila, tem espaço reservado neste programa. O projeto de fomento às agroindústrias, através de benefícios como adequação de tributos municipais, infraestrutura de terrenos e acompanhamento técnico, vem de encontro a uma necessidade dos pequenos e médios agricultores. Da mesma forma projetos como estufa escola e horto escola, ampliam as capacitação de novas técnicas de produção, possibilitando expandir com um projeto agroecológico e ambiental educativo, aberto a comunidade e as escolas. A atenção ao meio rural ainda terá a ampliação das redes de água rural, com perfuração de poços, extensão de rede e apoio técnico as comunidades rurais, bem como a coleta de resíduos, um programa já estruturado e com perspectivas de ampliação no quesito coleta seletiva. |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
Fortalecer as potencialidades municipais, gerando emprego e renda no campo e na cidade, aliado ao cuidado com o nosso meio ambiente, com apoio técnicos dos departamentos de agricultura e meio ambiente. |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
2041 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL |
Outras Unidades e Medidas (oum) |
|
4,00 |
201.000,00 |
|
|
|
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
4.000,00 |
|
|
|
00511.100511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços |
|
197.000,00 |
|
2047 - PROGRAMA DE SANEAMENTO RURAL |
FAMILIAS (1) |
|
1.200,00 |
994.000,00 |
|
|
|
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
994.000,00 |
|
2048 - IMPLANTAÇÃO DA USINA DE LEITE |
PESSOAS (pes) |
|
4,00 |
122.000,00 |
|
|
|
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
122.000,00 |
|
2049 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA |
Outras Unidades e Medidas (oum) |
|
4,00 |
10.541.000,00 |
|
|
|
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
10.541.000,00 |
|
2050 - APOIO DIRETO DA AGROPECUÁRIA |
Pessoas (pe) |
|
836,00 |
300.000,00 |
|
|
|
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
300.000,00 |
|
2051 - COORDENAÇÃO DO SETOR DE VETERINÁRIA |
Outras Unidades e Medidas (oum) |
|
4,00 |
124.000,00 |
|
|
|
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
124.000,00 |
|
2052 - MANUTENÇÃO ARMAZÉM DA FAMÍLIA |
Pessoas (pe) |
|
3.400,00 |
1.262.000,00 |
|
|
|
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
1.262.000,00 |
|
2053 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CIDADE LIMPA |
- |
|
0,00 |
4.337.000,00 |
|
|
|
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
1.384.000,00 |
|
|
|
00511.100511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços |
|
2.953.000,00 |
|
2054 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE |
Outras Unidades e Medidas (oum) |
|
4,00 |
3.345.000,00 |
|
|
|
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
3.225.000,00 |
|
|
|
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) |
|
120.000,00 |
|
Total: |
21.226.000,00 |
|||
|
Programa |
||||
|
0005 - Mandirituba de Qualidade na Educação |
||||
|
Objetivos |
||||
|
Atingir a qualidade educacional para todos e cada um dos seus alunos, garantindo de forma sistemática a apropriação do conhecimento, acesso ao transporte, merenda de qualidade, infraestrutura adequada e profissionais capacitados, de forma a contribuir para o desenvolvimento integral, alicerçado em valores éticos para convivência em sociedade e cumprimento do Plano Municipal de Educação. |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
Para os 3 mil alunos matriculados na rede municipal, e buscando preparar a estrutura educacional para receber as 300 crianças que nascem em média durante cada ano, a educação se fortalece com o planejamento e ampliação de vagas de educação infantil no bairro da Areia Branca, pois sabemos que as matriculas de ensino fundamental reduziram -0,7% em 2019, porem ainda é necessário cumprir o preconizado na Meta 01 do PME, bem como dar continuidade ao fortalecimento do Indicador de Educação (IDEB), com valorização dos profissionais da educação e programas de formação continuada pautados na realidade municipal, bem como manter a qualidade nutricional das 6 mil refeições servidas diariamente. |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
Diretrizes estruturadas em educação de qualidade e atingimento das Metas do Plano Municipal de Educação e demais legislações pertinentes, através dos departamentos da secretaria de educação. |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
1001 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAL |
UNIDADE (un) |
|
1,00 |
2.938.101,24 |
|
|
|
00103.100103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais |
|
2.938.101,24 |
|
2018 - MANUT. DO GAB DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, |
Outras Unidades e Medidas (oum) |
|
4,00 |
1.994.780,31 |
|
|
|
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
44.000,00 |
|
|
|
00103.100103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais |
|
1.643.530,31 |
|
|
|
00104.100104.01.01.00.00 - Demais Impostos Vinculados à Educação |
|
307.250,00 |
|
2019 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
Pessoas (pe) |
|
8.000,00 |
49.584.718,45 |
|
|
|
00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% |
|
37.771.000,00 |
|
|
|
00102.100102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% |
|
6.529.000,00 |
|
|
|
00103.100103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais |
|
2.607.718,45 |
|
|
|
00104.100104.01.01.00.00 - Demais Impostos Vinculados à Educação |
|
744.000,00 |
|
|
|
00107.100107.99.01.00.00 - Salário Educação |
|
1.933.000,00 |
|
2020 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
Pessoas (pe) |
|
6.460,00 |
33.859.500,00 |
|
|
|
00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% |
|
17.845.000,00 |
|
|
|
00102.100102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% |
|
5.054.000,00 |
|
|
|
00103.100103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais |
|
691.700,00 |
|
|
|
00104.100104.01.01.00.00 - Demais Impostos Vinculados à Educação |
|
8.808.800,00 |
|
|
|
00107.100107.99.01.00.00 - Salário Educação |
|
1.460.000,00 |
|
2021 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE |
- |
|
0,00 |
5.782.800,00 |
|
|
|
00103.100103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais |
|
115.600,00 |
|
|
|
00104.100104.01.01.00.00 - Demais Impostos Vinculados à Educação |
|
171.200,00 |
|
|
|
00107.100107.99.01.00.00 - Salário Educação |
|
2.464.000,00 |
|
|
|
00190.101006.03.01.00.02 - TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL |
|
1.807.000,00 |
|
|
|
00200.101005.03.01.01.00 - TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL |
|
1.225.000,00 |
|
2022 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO |
Pessoas (pe) |
|
12.000,00 |
2.727.000,00 |
|
|
|
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
800.000,00 |
|
|
|
00103.100103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais |
|
40.000,00 |
|
|
|
00107.100107.99.01.00.00 - Salário Educação |
|
268.000,00 |
|
|
|
00120.101006.03.01.01.02 - MERENDA ESCOLAR |
|
1.619.000,00 |
|
2023 - TERMO DE PARCERIA COM ENTIDADES MUNICIPAIS |
Pessoas (pe) |
|
4,00 |
1.292.000,00 |
|
|
|
00102.100102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% |
|
631.000,00 |
|
|
|
00103.100103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais |
|
661.000,00 |
|
2024 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AUXILIO ENSINO |
- |
|
0,00 |
44.000,00 |
|
|
|
00104.100104.01.01.00.00 - Demais Impostos Vinculados à Educação |
|
44.000,00 |
|
Total: |
98.222.900,00 |
|||
|
Programa |
||||
|
0006 - Mandirituba de Proteção aos Direitos |
||||
|
Objetivos |
||||
|
Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem, proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, amparo às crianças e adolescentes carentes, promoção da integridade física e integração à vida comunitária com cultura, lazer e esporte. |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
Com uma população jovem, onde 54% tem até 34 anos, Mandirituba precisa voltar a atenção aos direitos fundamentais, em especial aos direitos individuais e coletivos, que são os direitos ligados ao conceito de pessoa humana e à sua personalidade, tais como à vida, à igualdade, à dignidade, à segurança, à honra, à liberdade e à propriedade, e aos direitos sociais, referentes à educação, saúde, trabalho, previdência social, lazer, segurança, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Sua finalidade é a melhoria das condições de vida dos menos favorecidos, concretizando assim, a igualdade social. |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
As diretrizes estão fundamentadas no aporte ao desenvolvimento de projetos, programas e ações dedicadas a atenção dos direitos do cidadão, nas áreas de esporte, lazer, cultura, assistência e segurança. |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
2025 - COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS |
Pessoas (pe) |
|
27.315,00 |
661.000,00 |
|
|
|
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
661.000,00 |
|
2026 - COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER |
Pessoas (pe) |
|
27.315,00 |
821.000,00 |
|
|
|
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
821.000,00 |
|
2027 - BLOCO DE FINANCIAMENTO PROTEÇÃO SOCIAL BASICA |
FAMILIAS (1) |
|
12.000,00 |
1.656.000,00 |
|
|
|
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
8.000,00 |
|
|
|
00939.100939.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento da Proteção Social |
|
1.648.000,00 |
|
2028 - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA E ALTA |
Pessoas (pe) |
|
4.000,00 |
748.000,00 |
|
|
|
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
4.000,00 |
|
|
|
00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financ da Proteção Social Especial |
|
744.000,00 |
|
2029 - GESTÃO DO SUAS |
Pessoas (pe) |
|
27.315,00 |
284.000,00 |
|
|
|
00933.100933.09.06.06.19 - IGDSuas Portaria MDS 337/2011 (3% |
|
284.000,00 |
|
2031 - BLOCO DE GESTÃO BOLSA FAMÍLIA E CADUNICO |
Pessoas (pe) |
|
36.000,00 |
88.000,00 |
|
|
|
00940.101006.03.06.06.02 - Bloco de Financiamento da Gestão do |
|
88.000,00 |
|
2032 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA MULHER |
Pessoas (pe) |
|
13.500,00 |
46.000,00 |
|
|
|
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
46.000,00 |
|
2033 - FUNDO MUN. DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Pessoas (pe) |
|
273.150,00 |
46.000,00 |
|
|
|
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
46.000,00 |
|
2034 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA PESSOA IDOSA |
Outras Unidades e Medidas (oum) |
|
27.315,00 |
46.000,00 |
|
|
|
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
46.000,00 |
|
2036 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MÃO AMIGA |
Pessoas (pe) |
|
3.000,00 |
100.000,00 |
|
|
|
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
100.000,00 |
|
2037 - CASA QUALIF. PROFISSIONAL/ACESSUS |
Pessoas (pe) |
|
20,00 |
28.000,00 |
|
|
|
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
28.000,00 |
|
2038 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Pessoas (pe) |
|
|
27.315,00 |
4.090.600,00 |
|
|
|
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
4.090.600,00 |
|
2039 - TERMO DE PARCERIA COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS |
Outras Unidades e Medidas (oum) |
|
4,00 |
260.000,00 |
|
|
|
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
260.000,00 |
|
2045 - GESTÃO DA GUARDA MUNICIPAL |
Pessoas (pe) |
|
27.315,00 |
12.386.000,00 |
|
|
|
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
12.386.000,00 |
|
2046 - MANUTENÇÃO DEFESA SOCIAL E CENTRAL DE |
Outras Unidades e Medidas (oum) |
|
4,00 |
974.000,00 |
|
|
|
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
974.000,00 |
|
6001 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
Outras Unidades e Medidas (oum) |
|
4,00 |
728.200,00 |
|
|
|
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
728.200,00 |
|
6002 - GESTÃO DO PROG FAMÍLIA ACOLHEDORA E CASA DE |
Pessoas (pe) |
|
80,00 |
319.280,00 |
|
|
|
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
319.280,00 |
|
6003 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
Pessoas (pe) |
|
12.000,00 |
84.000,00 |
|
|
|
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
44.000,00 |
|
|
|
00898.101011.09.04.05.18 - TRANSFERENCIA FIA/CMDCA |
|
40.000,00 |
|
Total: |
23.366.080,00 |
|||
|
Programa |
||||
|
0007 - Mandirituba de Atenção a Saúde |
||||
|
Objetivos |
||||
|
Promover a gestão dos recursos financeiros, patrimonial, de pessoal, material e dos processos de trabalho, buscando atingir níveis satisfatórios de atendimentos na área de saúde, de forma a fortalecer os cinco aspectos essenciais: revitalização das unidades básicas de saúde; atenção à gravidez e pré-natal; promoção da vida saudável com autocuidado e resgate; ampliação de ações preventivas de saúde e ampliação do quadro de médicos e especialistas |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
Com a Policlínica em funcionamento, a ampliação de serviços de atendimento a demandas especializadas foi ampliada, buscando no novo prédio um atendimento de excelência. Com a retomada a normalidade após vacinação, ações para desburocratizar na saúde e a redução de filas são necessárias, como agendamento de consulta por telefone e on-line e especialista. Ações voltadas ao fortalecimento da atenção primária se fazem necessárias neste período pós pandêmico, onde muitas pessoas não procuraram as unidades de saúde. |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
As diretrizes estão baseadas no fortalecimento as ações primarias em saúde e redução da demanda de média complexidade, através dos departamentos da secretaria de saúde municipal. |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
2013 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE |
Outras Unidades e Medidas (oum) |
|
4,00 |
3.178.000,00 |
|
|
|
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
100.000,00 |
|
|
|
00303.100303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
|
2.878.000,00 |
|
|
|
00494.100494.09.02.06.20 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico |
|
200.000,00 |
|
2014 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE |
Pessoas (pe) |
|
27.315,00 |
29.470.150,00 |
|
|
|
00303.100303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
|
15.255.000,00 |
|
|
|
00494.100494.09.02.06.20 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico |
|
14.215.150,00 |
|
2015 - MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA |
Pessoas (pe) |
|
27.315,00 |
4.033.350,00 |
|
|
|
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
1.200.000,00 |
|
|
|
00303.100303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
|
1.140.350,00 |
|
|
|
00494.100494.09.02.06.20 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico |
|
1.693.000,00 |
|
2016 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
Pessoas (pe) |
|
27.315,00 |
2.119.850,00 |
|
|
|
00494.100494.09.02.06.20 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico |
|
2.119.850,00 |
|
2017 - MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
Pessoas (pe) |
|
27.315,00 |
27.015.000,00 |
|
|
|
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
559.000,00 |
|
|
|
00303.100303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
|
20.346.000,00 |
|
|
|
00369.100369.09.02.06.00 - Serviços Prestados SUS / Faturamentos AIH's |
|
3.938.000,00 |
|
|
|
00494.100494.09.02.06.20 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico |
|
2.172.000,00 |
|
Total: |
65.816.350,00 |
|||
|
Programa |
||||
|
0009 - Reserva de Contingência |
||||
|
Objetivos |
||||
|
Permitir a reserva de recursos orçamentários livres para que a administração possa dispor a qualquer momento para situações imprevistas do ponto de vista do planejamento orçamentário, mediante créditos adicionais e, suplementações. |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
É uma ferramenta orçamentário/contábil, que permite a reserva de recursos orçamentários livres para que a administração possa dispor a qualquer momento para situações imprevistas. |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
Planejamento orçamentário |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
Pessoas (pe) |
|
4,00 |
2.980.000,00 |
|
|
|
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres) |
|
2.980.000,00 |
|
Total: |
2.980.000,00 |
|||
Publicado por:
Suzana Rodrigues da Silva
Código Identificador:CB715FCE