ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO 5.502/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA **
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 5502/2026 de 29/07/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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05.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO |
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05.001.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS |
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05.001.15.451.0006.2.012. |
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Manutenção do Departamento de Serviços Públicos e Obras |
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88 - 3.1.90.13.00.00 |
01000 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
18.500,00 |
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06.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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06.004.00.000.0000.0.000. |
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FUNDEB |
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06.004.12.361.0002.2.019. |
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Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB |
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243 - 3.1.90.13.00.00 |
01101 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
2.000,00 |
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10.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.001.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
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10.001.10.301.0001.2.051. |
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Gestão de Recursos Federais em Saúde |
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540 - 3.1.90.13.00.00 |
9494 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 33.101-5 e 33.100-7 |
12.000,00 |
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Total Suplementação: |
32.500,00 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
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Redução |
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05.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO |
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05.001.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS |
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05.001.15.451.0006.2.012. |
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Manutenção do Departamento de Serviços Públicos e Obras |
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89 - 3.3.71.70.00.00 |
01000 |
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
5.000,00 |
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99 - 3.3.90.92.00.00 |
01000 |
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
4.500,00 |
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100 - 3.3.90.93.00.00 |
01000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
4.500,00 |
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101 - 4.4.90.51.00.00 |
01000 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
4.500,00 |
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06.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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06.001.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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06.001.12.365.0002.6.001. |
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Fortalecimento da Educação Infantil - OCA |
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173 - 3.1.90.11.00.00 |
01101 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
2.000,00 |
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10.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.001.00.000.0000.0.000. |
|
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
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10.001.10.301.0001.2.051. |
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Gestão de Recursos Federais em Saúde |
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536 - 3.3.90.39.00.00 |
9494 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA EP TW C.C 32.970-3 |
12.000,00 |
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Total Redução: |
32.500,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 29 de julho de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vanessa Ferreira Goncalves
Código Identificador:CB7267AC