ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO 5.502/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA **

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 5502/2026 de 29/07/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

05.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO

 

05.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS

 

05.001.15.451.0006.2.012.

 

Manutenção do Departamento de Serviços Públicos e Obras

 

88 - 3.1.90.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

18.500,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

06.004.00.000.0000.0.000.

 

FUNDEB

 

06.004.12.361.0002.2.019.

 

Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB

 

243 - 3.1.90.13.00.00

01101

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

2.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.001.10.301.0001.2.051.

 

Gestão de Recursos Federais em Saúde

 

540 - 3.1.90.13.00.00

9494

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 33.101-5 e 33.100-7

12.000,00

 

 

Total Suplementação:

32.500,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

05.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO

 

05.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS

 

05.001.15.451.0006.2.012.

 

Manutenção do Departamento de Serviços Públicos e Obras

 

89 - 3.3.71.70.00.00

01000

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

5.000,00

99 - 3.3.90.92.00.00

01000

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

4.500,00

100 - 3.3.90.93.00.00

01000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.500,00

101 - 4.4.90.51.00.00

01000

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.500,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

06.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.365.0002.6.001.

 

Fortalecimento da Educação Infantil - OCA

 

173 - 3.1.90.11.00.00

01101

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.001.10.301.0001.2.051.

 

Gestão de Recursos Federais em Saúde

 

536 - 3.3.90.39.00.00

9494

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA EP TW C.C 32.970-3

12.000,00

 

 

Total Redução:

32.500,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 29 de julho de 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Vanessa Ferreira Goncalves
Código Identificador:CB7267AC