ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº 001 CONTRATO Nº146/2025-PML

TERMO ADITIVO Nº001

 

CONTRATO Nº146/2025-PML

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº144/2025-PML

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº019/2025-PML

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº006/2025-PML

CREDENCIANTE: MUNICIPIO DE LOANDA

CREDENCIADA: CLÍNICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA SAÚDE PARA TODOS LTDA

 

Pelo presente instrumento particular que celebram o MUNICIPIO DE LOANDA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Mato Grosso, nº354, inscrita no CNPJ sob nº76.972.074/0001-51, doravante denominada CREDENCIANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor José Maria Pereira Fernandes, em pleno exercício de seu mandato e funções, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG nº2.045.879-8 SSP-PR e do CPF/MF nº389.032.969-15, e CLÍNICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA SAÚDE PARA TODOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sito na Rua Prudente de Moraes, nº 306, Centro, Telefone: (44) 3430-0430, CEP: 87.900-000, na cidade de Loanda, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ/MF nº 54.034.248/0001-00, neste ato por seu representante legal, Senhor Eduardo Rodrigues de Almeida, brasileiro, solteiro, empresário, portador do CPF nº 067.801.199-03, residente e domiciliado na Rua Padre Pronkla, nº 37, Centro, na cidade de Loanda, Estado do Paraná, doravante denominado CREDENCIADO, ajustam e acordam entre si o presente TERMO ADITIVO nº001 ao Contrato de nº146/2025-PML, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Tem o presente a finalidade de aditivar o Contrato nº146/2025-PML, objetivando Credenciamento de Pessoas Física/Jurídicas, interessadas na eventual prestação de serviços especializados na área da Saúde de exames de ultrassonografia, para atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Loanda-Pr, pelos valores e serviços fixados no item da tabela abaixo, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado de acordo com o art. nº 107, da Lei nº 14.133/2021.

 

CLÁUSULA SEGUNDA

O Termo Aditivo nº001 ao Contrato nº146/2025-PML, possui amparo no art. 107 da Lei 14.133/21.

CLÁUSULA TERCEIRA

Através deste aditivo, as partes resolvem prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº146/2025-PML, prorrogando-o por mais 12 (doze) meses, perfazendo o prazo total de vigência de 24 (vinte e quatro) meses.

PARÁGRAFO ÚNICO: A nova data de término do prazo de vigência do referido Contrato será dia 19/08/2027.

CLÁUSULA QUARTA:

Em virtude da prorrogação do prazo de vigência, o valor do aditivo permanecerá o mesmo já praticado em Contrato inicial conforme tabela abaixo:

Lote 02

 

Item

Serviço

Unid

Quant

Valor Max.

Unit.

R$

Valor

Max.

Total

R$

01

ULTRASSOM SIMPLES – ABDOME INFERIOR, ABDOME SUPERIOR, ABDOME TOTAL, VIAS URINÁRIAS, PROSTATA, PELVICA, TRANSVAGINAL, BOLSA ESCROTAL, TIREÓIDE, MAMAS BILATERAIS, PARTES MOLES, PESCOÇO OU REGIÃO CERVICAL, ESTRUTURAS SUPERFICIAIS - CERVICAL OU AXILAS, OBSTÉTRICA, OBSTÉTRICA 1º TRIMESTRE, OBSTÉTRICA TRANSVAGINAL, ÓRGÃO SUPERFICIAL – MÚSCULOS, PAREDE ABDOMINAL, REGIÃO IGUINAL, BRAÇO ANTEBRAÇO, MÃO, COXA, PERNA, JOELHO, QUADRIL, OMBRO, COTOVELO, PUNHO, TORNOZELO, CLAVICULA, BRAÇO, DEDOS, PÉ.

EX

1500

132,18

198.270,00

02

ARTICULAR COM DOPPLER; BOLSA ESCROTAL COM DOPPLER; TIREOIDE COM DOPPLER; TRANSVAGINAL COM DOPPLER; ÓRGÃOS SUPERFICIAIS PESCOÇO OU REGIÃO CERVICAL COM DOPPLER; AORTA E ARTÉRIAS RENAIS COM DOPPLER; AORTA E ILÍCAS COM DOPPLER; HEMANGIOMA; VEIA CAVA SUPERIOR OU INFERIOR COM DOPPLER; OU, TRANSFONTANELA.

EX

150

170,71

25.606,50

03

ULTRASSOM DOPPLER COLORIDO ARTERIAL DE MEMBRO INFERIOR – UNILATERAL; ARTERIAL DE MEMBRO SUPERIOR – UNILATERAL; VASOS CERVICAIS ARTERIAIS BILATERAIS – CARÓTIDAS E VERTEBRAIS; VENOSO DE MEMBRO INFERIOR – UNILATERAL; OU, VENOSO DE MEMBRO SUPERIOR – UNILATERAL.

EX

266

246,75

65.635,50

04

OBSTÉTRICO COM DOPPLER; GESTAÇÃO GEMELAR – CADA FETO – COM DOPPLER; OBSTÉTRICA COM TRANSLUSCÊNCIA NUCAL; OU , OBSTÉTRICA 1º TRIMESTRE P/RASTREAMENTO DE PRÉ-ECLAMPSIA COM DOPPLER DAS ARTÉRIAS UTERINAS.

EX

350

154,16

53.956,00

05

OBSTÉTRICA GESTAÇÃO MÚLTIPLA (GEMELAR – CADA FETO).

EX

100

136,91

13.691,00

06

OBSTÉTRICO MORFOLÓGICO - CADA FETO.

EX

200

166,91

33.382,00

07

ULTRASSONOGRAFIA SIMPLES CARATER DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.

EX

100

152,18

15.218,00

 

 

 

 

 

405.759,00

 

CLÁUSULA QUINTA

Pela prorrogação do objeto ora credenciado o valor total do Contrato passará de R$405.759,00 (quatrocentos e cinco mil, setecentos e cinquenta e nove reais), para R$811.518,00(oitocentos e onze mil, quinhentos e dezoito reais), pela prestação de mais 12 (doze) meses dos serviços credenciados.

CLÁUSULA SEXTA

As demais Cláusulas do Contrato Original nao atingidas por este Termo Aditivo, permanecem inalteradas.

E por estarem assim justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Contrato, em 03 (três) vias de igual teor, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas igualmente subscritas.

 

Loanda- Pr. 19 de agosto de 2026

 

Credenciante:

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES

Prefeito Municipal de Loanda

 

Credenciado:

EDUARDO RODRIGUES DE ALMEIDA

Clínica Médica e Odontológica Saúde para Todos LTDA


Publicado por:
Mônica de Góis Silva
Código Identificador:CB8ABC26