ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO ADITIVO - Nº. 001 AO CONTRATO Nº. 85/2025, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 11/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA E A EMPRESA NOEL TRANSPORTE ESCOLAR
TERMO ADITIVO - Nº. 001 ao Contrato nº. 85/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº. 11/2025, que entre si celebram o Município de São Jerônimo da Serra e a empresa NOEL TRANSPORTE ESCOLAR
A Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob nº. 76.290.683/0001-20, com sede no Município de São Jerônimo da Serra, situada à Praça Coronel Deolindo, s/nº, Estado do Paraná, neste ato devidamente representada por seu Prefeito em Exercício, Sr. VENICÍUS DJALMA ROSA, brasileiro, solteiro, portador do R.G. nº 8.241.196-8, residente e domiciliado nesta cidade, de ora em diante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e, a empresa NOEL TRANSPORTE ESCOLAR C.N.P.J. nº 21.608.426/0001-00, com sede na Estrada do Cerrado CTO 44477, no sítio Santo Antônio -Cerrado na cidade de São Jerônimo da Serra no estado Paraná, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor NOEL CARDOSO DA SILVA portador da Carteira de Identidade n°8.625.569-3 e do CPF n°049.210.929-07, de ora em diante denominada simplesmente de CONTRATADA, RESOLVEM ADITAR o presente contrato, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR TERCERIZADO PARA ALUNOS DA REDE DE ENSINO DO MUNICIPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA – PR, no que couber aos termos das disposições Lei nº 14.133/21, bem como especificações do edital convocatório, atendidas as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica aditado o presente Contrato Nº. 85/2025 assinado no dia 02/06/2025. O presente aditivo será prorrogado pelo prazo de 200 dias letivos conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, para o período de 02/06/2026 até 02/06/2027.
PARAGRAFO PRIMEIRO: O presente aditivo tem amparo legal no Art. 107 da Lei 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA DO VALOR: O presente Termo Aditivo tem o valor total R$ 68.244,00 (sessenta e oito mil duzentos e quarenta e quatro reais), referente as rotas: 18- “Rota: Tigre (Interno)”, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação em anexo.
CLÁUSULA TERCEIRA: Os demais termos do contrato ficam inalterados.
E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam este Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, obrigando-se por si e por seus sucessores, para que surtam todos os efeitos de direito, dando-se publicidade ao ato mediante publicação de seu resumo na Imprensa Oficial.
São Jerônimo da Serra, 01 de junho de 2026.
VENICIUS DJALMA ROSA
Prefeito Municipal
Contratante
PAULA SIRLENE CANDIDO CORRÊA
Sec. Mun. de Educação
NOEL TRANSPORTE ESCOLAR
Contratada
Testemunhas:
Nome: ______________
Ass: _______
CPF/MF:
Nome: ____________
Ass: ____________
CPF/MF:
Publicado por:
Aliciany Maria de Oliveira Correa
Código Identificador:CBC6E75D