ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO 02 DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

MUNICIPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PR

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Exercício de 2026

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO 2026 / SEMESTRE JANEIRO

- JUNHO

RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

R$ 1,00

DÍVIDA CONSOLIDADA

EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026

Até o 1º Semestre

Até o 2º Semestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

2.991.135,28

2.782.699,67

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

Dívida Contratual

2.991.135,28

2.782.699,67

0,00

Empréstimos

246,78

246,78

0,00

Internos

246,78

246,78

0,00

Externos

0,00

0,00

0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

0,00

0,00

Financiamentos

187.234,89

187.234,89

0,00

Internos

187.234,89

187.234,89

0,00

Externos

0,00

0,00

0,00

Parcelamento e Renegociação de dívidas

2.803.653,61

2.595.218,00

0,00

De Tributos

0,00

0,00

0,00

De Contribuições Previdenciárias

2.803.653,61

2.595.218,00

0,00

De Demais Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

Do FGTS

0,00

0,00

0,00

Com Instituição Não financeira

0,00

0,00

0,00

Demais Dívidas Contratuais

0,00

0,00

0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (II)

16.697.092,44

20.623.046,69

0,00

Disponibilidade de Caixa¹

16.697.092,44

20.623.046,69

0,00

Disponibilidade de Caixa Bruta

20.098.214,41

24.177.875,12

0,00

(-) Restos a Pagar Processados

2.783.643,33

2.920.856,14

0,00

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

617.478,64

633.972,29

0,00

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)

-13.705.957,16

-17.840.347,02

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

69.470.692,99

71.110.390,76

0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais

(art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

1.300.000,00

2.381.046,59

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS

68.170.692,99

68.729.344,17

0,00

LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

 

 

 

% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)

4.39%

4.05%

0%

% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)

-20.11%

-25.96%

0%

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120%

81.804.831,59

82.475.213,00

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108%

73.624.348,43

74.227.691,70

0,00

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026

Até o 1º Semestre

Até o 2º Semestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

0,00

0,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DCL)²

0,00

0,00

0,00

PASSIVO ATUARIAL

0,00

0,00

0,00

RP NÃO-PROCESSADOS

6.346.583,58

2.378.310,97

0,00

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

0,00

0,00

0,00

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

0,00

0,00

0,00

Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA. Emissão: 24/07/2026, às 15:37:57.

1. A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações, como utilização de depósitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor

da linha "Disponibilidade de Caixa" poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os

valores das obrigações a pagar

atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar

processados (RPP) no item "Outras Dívidas" da DC (I), por meio do registro dos RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade,

deve deduzir o valor correspondente do montante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II).

2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não

foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor

a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos

e não pagos".

Nota(s) Explicativa(s):


Publicado por:
Fernando Barbara Correa
Código Identificador:CBCC6D80