ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ
LEI 325-2009
LEI Nº 325/2009
Sumula - “Altera a estrutura administrativa do Município de Rio Branco do Ivaí, cria Secretarias e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAI, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º, “
4. ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL:
4.1 – Secretaria de Administração;
4.2 – Secretaria de Finanças.
5. ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA:
5.1 – Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos:
5.2 – Secretaria de Saúde;
5.3 – Secretaria de Ação Social; ou (Promoção e Assistência Social);
5.4 – Secretaria de Educação;
5.5 – Secretaria de Cultura e Esportes;
5.6- Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
5.7 – Secretaria dos Direitos da Mulher.
Art. 2º - Fica alterado o artigo 7º, passando a vigorar com a seguinte redação:
Departamento de Recursos Humanos;
Departamento de Material e Patrimônio;
Departamento de Serviços Gerais.
Art. 3º - Fica alterado o artigo 9º, passando a vigorar com a seguinte redação:
Departamento de Contabilidade;
Departamento de Tributação;
Departamento de Tesouraria.
Art.4º - Fica alterado o artigo 11, passando a vigorar com a seguinte redação:
Departamento de Obras;
Departamento de Serviço Rodoviário;
Departamento de Serviços Urbanos.
Art. 5º - Fica alterado o artigo 13, passando a vigorar com a seguinte redação:
Departamento de Saúde Publica;
Departamento de Vigilância Sanitária;
Art. 6º - Fica alterado o artigo 15, passando a vigora com a seguinte redação;
Departamento de Promoção Social;
Departamento de Assistência ao Educando;
Art. 7º - Fica alterado o artigo 17, passando a vigorar com a seguinte redação:
Departamento de Ensino Fundamental;
Departamento de Assistência ao Educando.
Art. 8º - Fica alterado o artigo 19, passando a vigorar com a seguinte redação:
Departamento de Cultura;
Departamento de Esportes.
Art. 9º - Fica alterado o artigo 21, passando a vigorar com a seguinte redação:
Departamento de Agricultura;
Departamento de Meio Ambiente.
Art. 10º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, aos 29 dias do mês de junho de 2009.
RUI MANOEL LOPES LOURO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Claudionor Rodrigues Franco
Código Identificador:CBD38524