ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5189/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 71.478,90 (Setenta e Um Mil, Quatrocentos e Setenta e Oito Reais e Noventa Centavos), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 71.478,90 (Setenta e Um Mil, Quatrocentos e Setenta e Oito Reais e Noventa Centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
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Suplementar |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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09 |
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO |
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09.002 |
DEPARTAMENTO DE CULTURA |
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13.392.0012.2055 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE CULTURA |
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3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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5046 |
02036-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais CV SETU FECONGES FR 2036 |
71.478,90 |
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SUBTOTAL |
71.478,90 |
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TOTAL |
71.478,90 |
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação da fonte 2036 CV 487/2026 - FECONGES.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 15/09/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:CBF3DAC6