ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5189/2026

Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 71.478,90 (Setenta e Um Mil, Quatrocentos e Setenta e Oito Reais e Noventa Centavos), e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 71.478,90 (Setenta e Um Mil, Quatrocentos e Setenta e Oito Reais e Noventa Centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

09

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

 

09.002

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

13.392.0012.2055

MANUTENÇÃO DO DEPTO DE CULTURA

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

5046

02036-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais CV SETU FECONGES FR 2036

71.478,90

 

SUBTOTAL

71.478,90

 

TOTAL

71.478,90

 

Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação da fonte 2036 CV 487/2026 - FECONGES.

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 15/09/2026

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:CBF3DAC6