ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY

Secretaria Geral

SECRETARIA GERAL
DECRETO Nº 2.571/2026

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao Orçamento Geral do Município de Anahy, relativo ao exercício de 2026, dando outras providências.

 

ARILSON BATISTA DE SOUZA, Prefeito do Município de Anahy, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando a autorização contida nos Incisos I, III e IV do Artigo 7º da Lei Municipal n.º 1.127/2025, datada de 18 de dezembro de 2025.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Anahy, do corrente exercício financeiro, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 112.000,00 (Cento e doze mil reais ) que obedecerá às seguintes classificações:

 

02 -

EXECUTIVO MUNICIPAL

VALOR

01 -

GABINETE DO PREFEITO

 

002.001.0004.0122.0030.2020 -

Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

3.3.90.14.00 -

Diárias - civil

3.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários (Livres)

 

03 -

SECRETARIA E COORDENAÇAO GERAL

 

01 -

GABINETE DO SECRETARIO

 

003.001.0004.0122.0030.2060 -

Manutenção do Gabinete da Secretaria Geral

 

3.3.90.14.00 -

Diárias - civil

3.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários (Livres)

 

07 -

DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

 

03 -

DIVISAO DE URBANISMO

 

007.003.0015.0452.0270.2380 -

Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo

 

3.3.90.39.00 -

Outros Serviços de Terceiros - PJ

10.000,00

Fonte – 511

Taxas Prestação de Serviços

 

15 -

DEPARTAMENTO DE AÇAO SOCIAL

 

03 -

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

015.003.008.0244.0120.2180 -

Manutenção do Fundo Municipal da Assistência Social

 

3.3.90.14.00 -

Diárias - civil

2.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários (Livres)

 

13 -

DEPARTAMENTO DE SAUDE

 

02 -

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

013.002.0010.0301.0140.1020 -

Aquisição de Veiculos para a Saúde

 

4.4.90.52.00 -

Equipamentos e Material Permanente

44.000,00

Fonte – 501

Alienação de Ativos

 

15 -

DEPARTAMENTO DE AÇAO SOCIAL

 

06 -

FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO

 

015.006.0008.0241.0090.2210 -

Manutenção das Atividades Voltadas ao Idoso

 

3.3.90.30.00-

Material de Consumo

15.000,00

Fonte – 916

DEL. nº 019/2026 - CEDIPI-PR - "Programa Universidade Aberta à Pessoa Idosa - UNAPI

 

3.3.90.39.00 -

Outros Serviços de Terceiros - PJ

10.000,00

Fonte – 916

DEL. nº 019/2026 - CEDIPI-PR - "Programa Universidade Aberta à Pessoa Idosa - UNAPI

 

3.3.90.39.00 -

Outros Serviços de Terceiros - PJ

25.000,00

Fonte – 915

DEL. Nº 004/2026 - CEDIPI/PR - Programa Viaja Mais 60 - Fase III

 

TOTAL

...............................

112.000,00

 

Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, fica indicado os seguintes recursos:

 

I – Na importância de R$ 94.000,00 (Noventa e quatro mil reais), proveniente de Superávit Financeiro:

 

Superávit Financeiro:

Código da Fonte

Descrição da Fonte/Receita

Valor

501

ALIENAÇAO DE ATIVOS

44.000,00

915

DEL. Nº 004/2026 - CEDIPI/PR - Programa Viaja Mais 60 - Fase III

25.000,00

916

DEL. nº 019/2026 - CEDIPI-PR - "Programa Universidade Aberta à Pessoa Idosa - UNAPI

25.000,00

 

TOTAL ..........................

94.000,00

 

II – Na importância de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), proveniente de excesso de arrecadação:

 

Excesso de Arrecadação

Código da Fonte

Descrição da Fonte/Receita

Valor

915

DEL. Nº 004/2026 - CEDIPI/PR - Programa Viaja Mais 60 - Fase III

25.000,00

916

DEL. nº 019/2026 - CEDIPI-PR - "Programa Universidade Aberta à Pessoa Idosa - UNAPI

25.000,00

 

TOTAL ....................................

50.000,00

 

III - Na importância de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) proveniente de anulação de dotação orçamentária nas seguintes estruturas orçamentárias como segue abaixo:

 

02 -

EXECUTIVO MUNICIPAL

VALOR

01 -

GABINETE DO PREFEITO

 

002.001.0004.0122.0030.2020 -

Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

3.3.90.33.00 -

Passagens e despesas com locomoção

8.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários (Livres)

 

07 -

DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

 

03 -

DIVISAO DE URBANISMO

 

007.003.0015.0452.0270.2381 -

Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo

 

3.3.90.30.00 -

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

10.000,00

Fonte – 511

Taxas – Prestação de Serviços

 

TOTAL

.......................................................................................

18.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, aos 06 dias do mês de Novembro de 2026

 

ARILSON BATISTA DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Nelci Bertolino Rotta
Código Identificador:CC0BA330