ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
DECRETO Nº 154, DE 27 DE JULHO DE 2026

Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 2.585, de 23 de dezembro de 2025,

 

RESOLVE

 

Art. 1º Abre no orçamento do Município de Pitanga (Lei n° 2.585, de 23 de dezembro de 2025), crédito suplementar no valor de R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais), para atender a programação constante da tabela abaixo:

 

Suplementação

 

 

 

Programática

Fonte

Descrição

Valor

06

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 

06.002

 

DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO

 

06.002.12.361.0602.2.028

 

Seção de Ensino Fundamental

 

106 - 3.1.91.13.00.00

102

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

14.000,00

06.003

 

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

 

06.003.12.361.0601.2.035

 

Transporte Escolar

 

167 - 3.1.91.13.00.00

103

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

2.000,00

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.003

 

DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA EM SAÚDE

 

08.003.10.304.0801.2.053

 

Manutenção das atividades da Vigilância Sanitária

 

302 - 3.1.90.11.00.00

494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.000,00

18

 

SECRETARIA DE PATRIMONIO, COMPRAS E LOGÍSTICA

 

18.004

 

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

 

18.004.04.122.0301.2.131

 

Manutenção das atividades do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos

 

619 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

4.000,00

21

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL

 

21.005

 

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

21.005.18.542.1401.2.158

 

Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente

 

700 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

701 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

4.500,00

 

702-3.1.91.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

2.000,00

Total Suplementação:

 

 

39.500,00

 

Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1° decorrem na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320/64, respectivamente:

 

I – Anulação

 

 

 

Programática

Fonte

Descrição

Valor

06

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 

06.002

 

DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO

 

06.002.12.361.0602.2.028

 

Seção de Ensino Fundamental

 

104 - 3.1.90.11.00.00

102

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

109 3.3.90.30.00.00

102

MATERIAL DE CONSUMO

4.000,00

06.003

 

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

 

06.003.12.361.0601.2.035

 

Transporte Escolar

 

165 - 3.1.90.11.00.00

103

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.000,00

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.003

 

DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA EM SAÚDE

 

08.003.10.304.0801.2.053

 

Manutenção das atividades da Vigilância Sanitária

 

303 - 3.1.90.13.00.00

303

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

2.000,00

304 - 3.1.91.13.00.00

494

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.000,00

18

 

SECRETARIA DE PATRIMONIO, COMPRAS E LOGÍSTICA

 

18.004

 

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

 

18.004.04.122.0301.2.131

 

Manutenção das atividades do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos

 

620 - 3.1.91.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

4.000,00

21

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL

 

21.005

 

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

21.005.18.542.1401.2.158

 

Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente

 

704 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIÁRIAS - CIVIL

4.000,00

706 - 3.3.90.34.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

2.000,00

707 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

4.500,00

708 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.000,00

Total Anulação:

 

 

39.500,00

 

Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.568, de 17 de outubro de 2025 (Plano Plurianual-2026-2029), o Anexo de Metas e prioridades da Lei nº 2.569, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-2026), a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2026, no que couber.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 27 de julho de 2026.

 

DIRCEU MORAES

Prefeito


Publicado por:
Sandra Aparecida Mazur
Código Identificador:CC0DE968