ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

Secretaria de Administração e Finanças

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1.190, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.

Origem: Projeto de Lei nº 036/2013.

 

CRIA A BANDA MUSICAL DO MUNICÍPIO DE PIÊN DENOMINADA “BANDA MUNICIPAL HARMONIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

GILBERTO DRANKA, Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, faz saber a toda a população do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a criar a Banda Musical do Município de Piên denominada “Banda Municipal Harmonia”, vinculada à Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer.

 

Art. 2º A Banda Municipal Harmonia terá a função de resgatar, ensinar, difundir e preservar a música no Município de Piên, mediante atividades que promovam o desenvolvimento da música e a capacitação e treinamento dos seus componentes, e ainda apresentações públicas em festividades municipais e de outros municípios para as quais for convidada.

 

Art. 3º Fica a Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer incumbida de elaborar o regimento interno de funcionamento da Banda Harmonia no prazo de 60 (sessenta) dias para aprovação do Chefe do Poder Executivo, mediante Decreto.

 

Art. 4º Os recursos que custearão a criação e manutenção da Banda Municipal Harmonia serão oriundos do projeto de atividade “manutenção da cultura”, previsto no Orçamento Municipal e de outros recursos a serem conveniados com outros entes federados.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Piên/PR, 12 de dezembro de 2013.

 

GILBERTO DRANKA

Prefeito Municipal

 

Publique-se e registre-se.

 

JOSÉ LUIZ DE BARROS

Secretário de Administração e Finanças


Publicado por:
Douglas Lietz
Código Identificador:CC24BA95