ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS

Gabinete

GABINETE - PORTARIA Nº 1230/2026

O Prefeito do Município de Matinhos, do Estado do Paraná, Eduardo Antonio Dalmora, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em face ao Laudo Pericial em  anexo, resolve:

 

CONCEDER

 

Art. 1º LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM PESSOA DA FAMÍLIA, da servidora pública abaixo relacionada, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com o artigo n° 107, da Lei Municipal nº 1165/2008 – (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matinhos) e de acordo com o Laudo expedido.

 

Matrícula

Nome

Cargo

Período

Abono

18341/2

Jocelina Veiga Alves Duarte

Professor

09/11/2026

A

08/12/2027

(30) dias

Não

 

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 09 de novembro de 2026, revogando suas disposições em contrário.

 

Matinhos, PR, 17 de novembro de 2026.

 

EDUARDO ANTONIO DALMORA

Prefeito do Município de Matinhos


Publicado por:
Telma Lucia Freire
Código Identificador:CC3E1FD9