ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2019

Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal n.° 022/2009, de 07/07/2009, o qual dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura - CMC e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUARAÇU, no uso de suas atribuições, APROVOU e eu, Prefeito Municipal de Iguaraçu, Estado do Paraná, SANCIONO a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica alterada a denominação do Conselho Municipal de Cultura – CMC, para Conselho Municipal de Cultura e Turismo – CMCT.

Parágrafo único: Em razão do disposto no caput, ficam alteradas todas as referências legislativas e/ou administrativas do CMC para CMCT.

 

Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal, aos 10 de junho de 2019.

 

MANOEL ABRANTES NETO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Eva Paula Charalo Aglio
Código Identificador:CC56C822