ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2025
LEI COMPLEMENTAR N.º. 035/2025
SÚMULA: Institui os perímetros urbanos do Município de São Pedro do Paraná e revoga as Leis Complementares nº 017, de 13 de abril de 2011 e nº 050 de 03 de julho de 2013 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Pedro do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Esta Lei faz parta da Revisão do Plano Diretor de São Pedro do Paraná, e tem por finalidade regulamentar os perímetros urbanos da Sede Municipal, do Distrito Porto São José, Distrito Industrial I. Distrito Industrial II, Localidade Porto Eucalipto e Localidade Chácara Casa Queimada, observadas as disposições das legislações federais e estaduais relativas à matéria.
Art. 2º. O território de São Pedro do Paraná é dividido em áreas urbanas, de expansão e áreas rurais para fins legais, urbanísticos e tributários.
Art. 3º. É considerada área urbana do município de São Pedro do Paraná: a cidade de São Pedro do Paraná (Distrito Sede), os Distritos Porto São José, Industrial I, Industrial II e as Localidades Porto Eucalipto, e Chácara Casa Queimada.
Art. 4º. As áreas urbanas são delimitadas pelos perímetros urbanos e áreas de expansão são representados através de mapas e memoriais descritivos, contidos nos seguintes anexos, partes integrantes desta Lei:
I. Anexo I – Mapa do Perímetro Urbano da sede;
II. Anexo II – Memorial Descritivo do Perímetro Urbano da sede;
III. Anexo III – Mapa do Perímetro Urbano do Distrito Porto São José;
IV. Anexo IV – Memorial Descritivo do Perímetro Urbano do Distrito Porto São José;
V. Anexo V - Mapa do Perímetro Urbano da Localidade do Porto Eucalipto;
VI. Anexo VI - Memorial Descritivo da Localidade do Porto Eucalipto;
VII. Anexo VII - Mapa do Perímetro Urbano da Localidade Chácara Casa Queimada;
VIII. Anexo VIII – Memorial Descritivo da Localidade Chácara Casa Queimada;
IX. Anexo IX – Mapa do Perímetro Urbano do Distrito Industrial I;
X. Anexo X – Memorial Descritivo do Perímetro Urbano do Distrito Industrial I;
XI. Anexo XI – Mapa do Perímetro Urbano do Distrito Industrial II;
XII. Anexo XII – Memorial Descritivo do Perímetro Urbano do Distrito Industrial II.
Art. 5º. Fica definido, para efeito desta Lei, que a expansão dos perímetros urbanos vigentes do município de São Pedro do Paraná será permitido quando, pelo menos, 80% da área do perímetro urbano vigente estiver parcelada e 50% dos lotes estiverem ocupados.
Art. 6º. Para ampliação do perímetro urbano após a data de publicação desta Lei, deverá ser elaborado projeto específico que contenha, no mínimo:
I. Demarcação do novo perímetro urbano, incluindo memorial descritivo com coordenadas geográficas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS-2000;
II. Delimitação dos trechos com restrição à urbanização e dos trechos sujeitos a controle especial em função de ameaça de desastres naturais;
III. Definição de diretrizes específicas e de áreas que serão utilizadas para infraestrutura, sistema viário, equipamentos e instalação públicas, urbanas e sociais;
IV. Definição de parâmetros de uso e ocupação do solo;
V. A previsão de áreas para habitação de interesse social por meio de demarcação de zonas especiais de interesse social, quando necessário;
VI. Definição de diretrizes e instrumentos específicos para proteção ambiental e do patrimônio histórico e cultural;
VII. Definição de mecanismos para garantir a justa distribuição dos ônus e benefícios decorrentes do processo de urbanização do território de expansão urbana e a recuperação para a coletividade da valorização imobiliária resultante da ação do poder público, quando for o caso.
§1º Todas as obrigatoriedades acima citadas deverão ser realizadas conforme o disposto no artigo 42-B da Lei Estadual 10.257/2001 – Estatuto da Cidade e suas futuras alterações.
§2º Quando a alteração do perímetro for acompanhada da revisão do plano diretor e este contemplar as exigências estabelecidas no caput, fica dispensada a elaboração do projeto específico de que trata o caput deste artigo.
§3º A aprovação de projetos de parcelamento do solo no novo perímetro urbano ficará condicionada à existência do projeto específico e devera obedecer às suas disposições.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º. Fica revogada a Lei Complementar nº 017, de 13 de abril de 2011.
Art. 9º. Fica revogada a Lei Complementar nº 050, de 03 de julho de 2013.
São Pedro do Paraná, 08 de abril de 2025.
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO
Prefeito Municipal

ANEXO II – MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE
Fica considerado PERÍMETRO DA SEDE URBANA do Município de São Pedro do Paraná, Estado do Paraná, os trechos compreendidos no memorial descritivo que segue:
Área: 199,74 ha
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice (Ponto de partida) 1, definido pelas coordenadas E: 270.593,870 m e N: 7.474.900,725 m com azimute 92° 19' 31,44'' e segue a montante o Ribeirão São até o vértice 2, definido pelas coordenadas E: 271.346,945 m e N: 7.474.870,144 m com azimute 92° 35' 22,49'' e distância de 1.259,26 m até o vértice 3, definido pelas coordenadas E: 272.604,918 m e N: 7.474.813,249 m com azimute 198° 19' 30,93'' e distância de 1.109,18 m até o vértice 4, definido pelas coordenadas E: 272.256,181 m e N: 7.473.760,323 m com azimute 272° 02' 33,76'' e distância de 1.717,38 m até o vértice 5, definido pelas coordenadas E: 270.539,896 m e N: 7.473.821,538 m com azimute 4° 27' 52,33'' e distância de 431,09 m até o vértice 6, definido pelas coordenadas E: 270.573,453 m e N: 7.474.251,321 m com azimute 1° 48' 02,75'' e distância de 649,72 m até o vértice 1, encerrando este perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51 WGr, fuso 22S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
|
Vértice |
X |
Y |
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1 |
270593,870 |
7474900,725 |
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Segue o Ribeirão São Pedro à montante |
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2 |
271346,945 |
7474870,144 |
|
3 |
272604,918 |
7474813,249 |
|
4 |
272256,181 |
7473760,323 |
|
5 |
270539,896 |
7473821,538 |
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6 |
270573,453 |
7474251,321 |

ANEXO IV – MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO PORTO SÃO JOSÉ
Fica considerado PERÍMETRO DO PORTO SÃO JOSÉ do Município de São Pedro do Paraná, Estado do Paraná, os trechos compreendidos no memorial descritivo que segue:
Área: 3.469,35 ha
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice (Ponto de partida) 1, definido pelas coordenadas E: 277.125,337 m e N: 7.486.724,887 m com azimute 156° 50' 43,05'' e distância de 499,07 m até o vértice 2, definido pelas coordenadas E: 277.321,578 m e N: 7.486.266,021 m com azimute 49° 22' 59,01'' e distância de 208,13 m até o vértice 3, definido pelas coordenadas E: 277.479,567 m e N: 7.486.401,515 m com azimute 49° 22' 59,05'' e distância de 649,50 m até o vértice 4, definido pelas coordenadas E: 277.972,587 m e N: 7.486.824,337 m com azimute 72° 22' 25,88'' e distância de 269,93 m até o vértice 5, definido pelas coordenadas E: 278.229,841 m e N: 7.486.906,072 m com azimute 72° 22' 25,14'' e distância de 58,98 m até o vértice 6, definido pelas coordenadas E: 278.286,050 m e N: 7.486.923,931 m com azimute 82° 55' 59,27'' e distância de 36,79 m até o vértice 7, definido pelas coordenadas E: 278.322,559 m e N: 7.486.928,457 m com azimute 82° 55' 59,93'' e distância de 494,78 m até o vértice 8, definido pelas coordenadas E: 278.813,580 m e N: 7.486.989,327 m com azimute 70° 44' 18,79'' e distância de 114,22 m até o vértice 9, definido pelas coordenadas E: 278.921,404 m e N: 7.487.027,005 m com azimute 70° 44' 19,85'' e distância de 220,01 m até o vértice 10, definido pelas coordenadas E: 279.129,097 m e N: 7.487.099,580 m com azimute 71° 04' 36,28'' e distância de 497,36 m até o vértice 11, definido pelas coordenadas E: 279.599,575 m e N: 7.487.260,874 m com azimute 74° 58' 03,56'' e distância de 337,16 m até o vértice 12, definido pelas coordenadas E: 279.925,200 m e N: 7.487.348,322 m com azimute 74° 43' 45,20'' e distância de 579,59 m até o vértice 13, definido pelas coordenadas E: 280.484,322 m e N: 7.487.500,974 m com azimute 74° 43' 08,39'' e distância de 569,22 m até o vértice 14, definido pelas coordenadas E: 281.033,418 m e N: 7.487.650,994 m com azimute 73° 14' 46,81'' e distância de 1.047,07 m até o vértice 15, definido pelas coordenadas E: 282.036,047 m e N: 7.487.952,821 m com azimute 65° 40' 14,14'' e distância de 1.004,84 m até o vértice 16, definido pelas coordenadas E: 282.951,649 m e N: 7.488.366,797 m com azimute 49° 30' 45,37'' e distância de 34,54 m até o vértice 17, definido pelas coordenadas E: 282.977,917 m e N: 7.488.389,222 m com azimute 180° 21' 07,59'' confrontante com o limite entre os municípios de São Pedro do Paraná e Marilena até o vértice 18, definido pelas coordenadas E: 282.960,764 m e N: 7.485.598,076 m com azimute 265° 31' 37,37'' e distância de 11,25 m até o vértice 19, definido pelas coordenadas E: 282.949,553 m e N: 7.485.597,199 m com azimute 254° 23' 32,14'' e distância de 10,49 m até o vértice 20, definido pelas coordenadas E: 282.939,451 m e N: 7.485.594,377 m com azimute 252° 28' 21,07'' e distância de 67,71 m até o vértice 21, definido pelas coordenadas E: 282.874,887 m e N: 7.485.573,986 m com azimute 251° 04' 30,91'' e distância de 60,26 m até o vértice 22, definido pelas coordenadas E: 282.817,884 m e N: 7.485.554,442 m com azimute 256° 32' 48,77'' e distância de 165,67 m até o vértice 23, definido pelas coordenadas E: 282.656,756 m e N: 7.485.515,898 m com azimute 253° 51' 20,23'' e distância de 515,44 m até o vértice 24, definido pelas coordenadas E: 282.161,645 m e N: 7.485.372,576 m com azimute 264° 14' 36,73'' e distância de 108,25 m até o vértice 25, definido pelas coordenadas E: 282.053,936 m e N: 7.485.361,718 m com azimute 270° 07' 59,34'' e distância de 2.429,52 m até o vértice 26, definido pelas coordenadas E: 279.624,418 m e N: 7.485.367,364 m com azimute 175° 51' 59,90'' e distância de 891,78 m até o vértice 27, definido pelas coordenadas E: 279.688,696 m e N: 7.484.477,902 m com azimute 128° 35' 45,81'' e distância de 487,34 m até o vértice 28, definido pelas coordenadas E: 280.069,584 m e N: 7.484.173,886 m com azimute 106° 43' 18,52'' e distância de 211,32 m até o vértice 29, definido pelas coordenadas E: 280.271,971 m e N: 7.484.113,083 m com azimute 233° 47' 25,98'' e distância de 482,29 m até o vértice 30, definido pelas coordenadas E: 279.882,831 m e N: 7.483.828,177 m com azimute 270° e distância de 39,96 m até o vértice 31, definido pelas coordenadas E: 279.842,875 m e N: 7.483.828,177 m com azimute 282° 15' 56,04'' e distância de 61,33 m até o vértice 32, definido pelas coordenadas E: 279.782,941 m e N: 7.483.841,207 m com azimute 304° 35' 06,30'' e distância de 200,46 m até o vértice 33, definido pelas coordenadas E: 279.617,904 m e N: 7.483.954,995 m com azimute 233° 46' 53,78'' e distância de 1.359,82 m até o vértice 34, definido pelas coordenadas E: 278.520,842 m e N: 7.483.151,526 m com azimute 333° 51' 29,93'' e distância de 1.261,74 m até o vértice 35, definido pelas coordenadas E: 277.964,928 m e N: 7.484.284,201 m com azimute 234° 58' 15,82'' e distância de 3.093,17 m até o vértice 36, definido pelas coordenadas E: 275.432,045 m e N: 7.482.508,750 m com azimute 145° 37' 10,80'' e distância de 1.599,76 m até o vértice 37, definido pelas coordenadas E: 276.335,405 m e N: 7.481.188,454 m com azimute 258° 49' 14,84'' e distância de 1.792,08 m até o vértice 38, definido pelas coordenadas E: 274.577,327 m e N: 7.480.841,008 m com azimute 258° 11' 34,56'' e distância de 1.207,10 m até o vértice 39, definido pelas coordenadas E: 273.395,771 m e N: 7.480.594,016 m com azimute 258° 11' 36,00'' e distância de 49,45 m até o vértice 40, definido pelas coordenadas E: 273.347,367 m e N: 7.480.583,898 m com azimute 246° 00' 24,33'' e distância de 1.315,86 m até o vértice 41, definido pelas coordenadas E: 272.145,203 m e N: 7.480.048,830 m com azimute 246° 22' 26,98'' e distância de 2.351,43 m até o vértice 42, definido pelas coordenadas E: 269.990,868 m e N: 7.479.106,467 m com azimute 353° 41' 44,14'' e distância de 2.046,13 m confrontante com o limite entre os municípios de São Pedro do Paraná e Porto Rico até o vértice 43, definido pelas coordenadas E: 269.766,181 m e N: 7.481.140,223 m com azimute 75° 47' 09,78'' e distância de 534,01 m até o vértice 44, definido pelas coordenadas E: 270.283,844 m e N: 7.481.271,346 m com azimute 72° 04' 44,31'' e distância de 178,57 m até o vértice 45, definido pelas coordenadas E: 270.453,750 m e N: 7.481.326,293 m com azimute 347° 29' 18,81'' e distância de 393,28 m até o vértice 46, definido pelas coordenadas E: 270.368,551 m e N: 7.481.710,238 m com azimute 77° 35' 13,45'' e distância de 103,56 m até o vértice 47, definido pelas coordenadas E: 270.469,691 m e N: 7.481.732,499 m com azimute 336° 52' 06,15'' e distância de 92,35 m até o vértice 48, definido pelas coordenadas E: 270.433,412 m e N: 7.481.817,424 m com azimute 80° 30' 04,14'' e distância de 86,13 m até o vértice 49, definido pelas coordenadas E: 270.518,362 m e N: 7.481.831,638 m com azimute 166° 00' 28,25'' e distância de 94,24 m até o vértice 50, definido pelas coordenadas E: 270.541,148 m e N: 7.481.740,195 m com azimute 82° 25' 41,07'' e distância de 275,31 m até o vértice 51, definido pelas coordenadas E: 270.814,059 m e N: 7.481.776,473 m com azimute 167° 33' 28,01'' e distância de 354,62 m até o vértice 52, definido pelas coordenadas E: 270.890,464 m e N: 7.481.430,180 m com azimute 74° 53' 12,44'' e distância de 197,17 m até o vértice 53, definido pelas coordenadas E: 271.080,816 m e N: 7.481.481,588 m com azimute 60° 36' 02,25'' e distância de 548,24 m até o vértice 54, definido pelas coordenadas E: 271.558,457 m e N: 7.481.750,718 m com azimute 49° 58' 59,74'' e distância de 333,19 m até o vértice 55, definido pelas coordenadas E: 271.813,634 m e N: 7.481.964,964 m com azimute 50° 10' 36,60'' e distância de 576,15 m até o vértice 56, definido pelas coordenadas E: 272.256,130 m e N: 7.482.333,941 m com azimute 50° 06' 20,99'' e distância de 279,86 m até o vértice 57, definido pelas coordenadas E: 272.470,848 m e N: 7.482.513,436 m com azimute 50° 06' 21,85'' e distância de 115,16 m até o vértice 58, definido pelas coordenadas E: 272.559,199 m e N: 7.482.587,293 m com azimute 56° 11' 44,13'' e distância de 567,03 m até o vértice 59, definido pelas coordenadas E: 273.030,370 m e N: 7.482.902,767 m com azimute 57° 31' 05,26'' e distância de 341,09 m até o vértice 60, definido pelas coordenadas E: 273.318,098 m e N: 7.483.085,942 m com azimute 58° 22' 39,81'' e distância de 576,02 m até o vértice 61, definido pelas coordenadas E: 273.808,589 m e N: 7.483.387,957 m com azimute 57° 40' 12,86'' e distância de 916,37 m até o vértice 62, definido pelas coordenadas E: 274.582,906 m e N: 7.483.878,023 m com azimute 56° 47' 15,63'' e distância de 887,63 m até o vértice 63, definido pelas coordenadas E: 275.325,535 m e N: 7.484.364,214 m com azimute 56° 19' 36,04'' e distância de 140,45 m até o vértice 64, definido pelas coordenadas E: 275.442,420 m e N: 7.484.442,088 m com azimute 45° 30' 21,29'' e distância de 33,39 m até o vértice 65, definido pelas coordenadas E: 275.466,241 m e N: 7.484.465,492 m com azimute 45° 30' 23,74'' e distância de 41,19 m até o vértice 66, definido pelas coordenadas E: 275.495,621 m e N: 7.484.494,357 m com azimute 45° 30' 23,85'' e distância de 54,86 m até o vértice 67, definido pelas coordenadas E: 275.534,754 m e N: 7.484.532,804 m com azimute 41° 04' 29,81'' e distância de 515,11 m até o vértice 68, definido pelas coordenadas E: 275.873,203 m e N: 7.484.921,118 m com azimute 44° 09' 46,96'' e distância de 227,96 m até o vértice 69, definido pelas coordenadas E: 276.032,020 m e N: 7.485.084,644 m com azimute 46° 26' 12,26'' e distância de 373,90 m até o vértice 70, definido pelas coordenadas E: 276.302,952 m e N: 7.485.342,318 m com azimute 44° 40' 24,20'' e distância de 184,70 m até o vértice 71, definido pelas coordenadas E: 276.432,810 m e N: 7.485.473,665 m com azimute 309° 14' 49,05'' e distância de 122,99 m até o vértice 72, definido pelas coordenadas E: 276.337,565 m e N: 7.485.551,475 m com azimute 311° 44' 01,01'' e distância de 341,43 m até o vértice 73, definido pelas coordenadas E: 276.082,776 m e N: 7.485.778,752 m com azimute 45° 32' 03,82'' e distância de 458,68 m até o vértice 74, definido pelas coordenadas E: 276.410,121 m e N: 7.486.100,047 m com azimute 45° 47' 07,06'' e distância de 85,13 m até o vértice 75, definido pelas coordenadas E: 276.471,135 m e N: 7.486.159,411 m com azimute 33° 20' 15,40'' e distância de 59,78 m até o vértice 76, definido pelas coordenadas E: 276.503,991 m e N: 7.486.209,358 m com azimute 51° 23' 46,98'' e distância de 251,44 m até o vértice 77, definido pelas coordenadas E: 276.700,487 m e N: 7.486.366,239 m com azimute 49° 20' 24,61'' e distância de 251,72 m até o vértice 78, definido pelas coordenadas E: 276.891,438 m e N: 7.486.530,250 m com azimute 47° 09' 39,74'' e distância de 237,72 m até o vértice 79, definido pelas coordenadas E: 277.065,750 m e N: 7.486.691,885 m com azimute 61° 01' 13,13'' e distância de 68,12 m até o vértice 1, encerrando este perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51 WGr, fuso 22S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
|
Vértice |
X |
Y |
|
1 |
277125,337 |
7486724,887 |
|
2 |
277321,578 |
7486266,021 |
|
3 |
277479,567 |
7486401,515 |
|
4 |
277972,587 |
7486824,337 |
|
5 |
278229,841 |
7486906,072 |
|
6 |
278286,050 |
7486923,931 |
|
7 |
278322,559 |
7486928,457 |
|
8 |
278813,580 |
7486989,327 |
|
9 |
278921,404 |
7487027,005 |
|
10 |
279129,097 |
7487099,580 |
|
11 |
279599,575 |
7487260,874 |
|
12 |
279925,200 |
7487348,322 |
|
13 |
280484,322 |
7487500,974 |
|
14 |
281033,418 |
7487650,994 |
|
15 |
282036,047 |
7487952,821 |
|
16 |
282951,649 |
7488366,797 |
|
17 |
282977,917 |
7488389,222 |
|
Segue o limite municipal |
||
|
18 |
272332,815 |
7480826,629 |
|
19 |
271975,435 |
7481609,360 |
|
20 |
269816,945 |
7480680,736 |
|
21 |
269713,790 |
7481625,449 |
|
22 |
282960,764 |
7485598,076 |
|
23 |
282949,553 |
7485597,199 |
|
24 |
282939,451 |
7485594,377 |
|
25 |
282874,887 |
7485573,986 |
|
26 |
282817,884 |
7485554,442 |
|
27 |
282656,756 |
7485515,898 |
|
28 |
282161,645 |
7485372,576 |
|
29 |
282053,936 |
7485361,718 |
|
30 |
279624,418 |
7485367,364 |
|
31 |
279688,696 |
7484477,902 |
|
32 |
280069,584 |
7484173,886 |
|
33 |
280271,971 |
7484113,083 |
|
34 |
279882,831 |
7483828,177 |
|
35 |
279842,875 |
7483828,177 |
|
36 |
279782,941 |
7483841,207 |
|
37 |
279617,904 |
7483954,995 |
|
38 |
278520,842 |
7483151,526 |
|
39 |
277964,928 |
7484284,201 |
|
40 |
275432,045 |
7482508,750 |
|
41 |
276335,405 |
7481188,454 |
|
42 |
274577,327 |
7480841,008 |
|
Segue o limite municipal |
||
|
43 |
269766,181 |
7481140,223 |
|
44 |
270283,844 |
7481271,346 |
|
45 |
270453,750 |
7481326,293 |
|
46 |
270368,551 |
7481710,238 |
|
47 |
270469,691 |
7481732,499 |
|
48 |
270433,412 |
7481817,424 |
|
49 |
270518,362 |
7481831,638 |
|
50 |
270541,148 |
7481740,195 |
|
51 |
270814,059 |
7481776,473 |
|
52 |
270890,464 |
7481430,180 |
|
53 |
271080,816 |
7481481,588 |
|
54 |
271558,457 |
7481750,718 |
|
55 |
271813,634 |
7481964,964 |
|
56 |
272256,130 |
7482333,941 |
|
57 |
272470,848 |
7482513,436 |
|
58 |
272559,199 |
7482587,293 |
|
59 |
273030,370 |
7482902,767 |
|
60 |
273318,098 |
7483085,942 |
|
61 |
273808,589 |
7483387,957 |
|
62 |
274582,906 |
7483878,023 |
|
63 |
275325,535 |
7484364,214 |
|
64 |
275442,420 |
7484442,088 |
|
65 |
275466,241 |
7484465,492 |
|
66 |
275495,621 |
7484494,357 |
|
67 |
275534,754 |
7484532,804 |
|
68 |
275873,203 |
7484921,118 |
|
69 |
276032,020 |
7485084,644 |
|
70 |
276302,952 |
7485342,318 |
|
71 |
276432,810 |
7485473,665 |
|
72 |
276337,565 |
7485551,475 |
|
73 |
276082,776 |
7485778,752 |
|
74 |
276410,121 |
7486100,047 |
|
75 |
276471,135 |
7486159,411 |
|
76 |
276503,991 |
7486209,358 |
|
77 |
276700,487 |
7486366,239 |
|
78 |
276891,438 |
7486530,250 |
|
79 |
277065,750 |
7486691,885 |

ANEXO VI – MEMORIAL DESCRITIVO DA LOCALIDADE DO PORTO EUCALIPTO
Fica considerado PERÍMETRO DA LOCALIDADE PORTO EUCALIPTO do Município de São Pedro do Paraná, Estado do Paraná, os trechos compreendidos no memorial descritivo que segue:
Área: 12,04 ha
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice (Ponto de partida) 1, definido pelas coordenadas E: 279.591,845 m e N: 7.487.864,634 m com azimute 146° 40'' 07,17'' e distância de 115,40 m até o vértice 2, definido pelas coordenadas E: 279.655,254 m e N: 7.487.768,218 m com azimute 236° 47' 37,12'' e distância de 171,29 m até o vértice 3, definido pelas coordenadas E: 279.511,932 m e N: 7.487.674,408 m com azimute 245° 07' 41,52'' e distância de 144,57 m até o vértice 4, definido pelas coordenadas E: 279.380,772 m e N: 7.487.613,604 m com azimute 149° 11' 04,11'' e distância de 172,95 m até o vértice 5, definido pelas coordenadas E: 279.469,370 m e N: 7.487.465,071 m com azimute 239° 47' 19,13'' e distância de 79,41 m até o vértice 6, definido pelas coordenadas E: 279.400,750 m e N: 7.487.425,115 m com azimute 325° 50' 22,40'' e distância de 58,78 m até o vértice 7, definido pelas coordenadas E: 279.367,742 m e N: 7.487.473,757 m com azimute 240° 51' 09,89'' e distância de 51,72 m até o vértice 8, definido pelas coordenadas E: 279.322,574 m e N: 7.487.448,568 m com azimute 290° 33' 12,00'' e distância de 14,84 m até o vértice 9, definido pelas coordenadas E: 279.308,676 m e N: 7.487.453,779 m com azimute 294° 03' 29,36'' e distância de 53,27 m até o vértice 10, definido pelas coordenadas E: 279.260,034 m e N: 7.487.475,495 m com azimute 271° 28' 06,98'' e distância de 67,77 m até o vértice 11, definido pelas coordenadas E: 279.192,282 m e N: 7.487.477,232 m com azimute 258° 01' 24,88'' e distância de 58,60 m até o vértice 12, definido pelas coordenadas E: 279.134,953 m e N: 7.487.465,071 m com azimute 232° 07' 30,52'' e distância de 79,23 m até o vértice 13, definido pelas coordenadas E: 279.072,413 m e N: 7.487.416,429 m com azimute 321° 00' 32,28'' e distância de 164,28 m até o vértice 14, definido pelas coordenadas E: 278.969,048 m e N: 7.487.544,115 m com azimute 55° 00' 27,93'' e distância de 42,41 m até o vértice 15, definido pelas coordenadas E: 279.003,792 m e N: 7.487.568,436 m com azimute 63° 51' 25,46'' e distância de 210,94 m até o vértice 16, definido pelas coordenadas E: 279.193,151 m e N: 7.487.661,378 m com azimute 62° 41' 42,41'' e distância de 270,78 m até o vértice 17, definido pelas coordenadas E: 279.433,757 m e N: 7.487.785,590 m com azimute 63° 26' 05,82'' e distância de 176,75 m até o vértice 1, encerrando este perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51 WGr, fuso 22S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM
|
Vértice |
X |
Y |
|
1 |
279591,845 |
7487864,634 |
|
2 |
279655,254 |
7487768,218 |
|
3 |
279511,932 |
7487674,408 |
|
4 |
279380,772 |
7487613,604 |
|
5 |
279469,370 |
7487465,071 |
|
6 |
279400,750 |
7487425,115 |
|
7 |
279367,742 |
7487473,757 |
|
8 |
279322,574 |
7487448,568 |
|
9 |
279308,676 |
7487453,779 |
|
10 |
279260,034 |
7487475,495 |
|
11 |
279192,282 |
7487477,232 |
|
12 |
279134,953 |
7487465,071 |
|
13 |
279072,413 |
7487416,429 |
|
14 |
278969,048 |
7487544,115 |
|
15 |
279003,792 |
7487568,436 |
|
16 |
279193,151 |
7487661,378 |
|
17 |
279433,757 |
7487785,590 |

ANEXO VIII – MEMORIAL DESCRITIVO DA LOCALIDADE CHÁCARA CASA QUEIMADA
Fica considerado PERÍMETRO DA LOCALIDADE CHÁCARA CASA QUEIMADA do Município de São Pedro do Paraná, Estado do Paraná, os trechos compreendidos no memorial descritivo que segue:
Área: 303,73 ha
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice (Ponto de partida) 1, definido pelas coordenadas E: 280.211,952 m e N: 7.484.044,393 m com azimute 144° 10'' 44,42'' e distância de 775,90 m até o vértice 2, definido pelas coordenadas E: 280.666,049 m e N: 7.483.415,258 m com azimute 159° 22' 56,36'' e distância de 30,14 m até o vértice 3, definido pelas coordenadas E: 280.676,662 m e N: 7.483.387,049 m com azimute 115° 46' 47,92'' e distância de 126,48 m até o vértice 4, definido pelas coordenadas E: 280.790,551 m e N: 7.483.332,042 m com azimute 216° 42' 56,38'' e distância de 428,91 m até o vértice 5, definido pelas coordenadas E: 280.534,130 m e N: 7.482.988,223 m com azimute 217° 40' 46,81'' e distância de 233,36 m até o vértice 6, definido pelas coordenadas E: 280.391,490 m e N: 7.482.803,533 m com azimute 218° 22' 03,02'' e distância de 391,20 m até o vértice 7, definido pelas coordenadas E: 280.148,673 m e N: 7.482.496,817 m com azimute 218° 49' 46,85'' e distância de 216,97 m até o vértice 8, definido pelas coordenadas E: 280.012,630 m e N: 7.482.327,793 m com azimute 218° 15' 23,08'' e distância de 173,77 m até o vértice 9, definido pelas coordenadas E: 279.905,032 m e N: 7.482.191,337 m com azimute 219° 46' 23,23'' e distância de 185,59 m até o vértice 10, definido pelas coordenadas E: 279.786,303 m e N: 7.482.048,698 m com azimute 221° 21' 02,72'' e distância de 249,60 m até o vértice 11, definido pelas coordenadas E: 279.621,401 m e N: 7.481.861,329 m com azimute 221° 58' 26,44'' e distância de 69,04 m até o vértice 12, definido pelas coordenadas E: 279.575,229 m e N: 7.481.810,003 m com azimute 235° 25' 33,34'' e distância de 37,05 m até o vértice 13, definido pelas coordenadas E: 279.544,722 m e N: 7.481.788,978 m com azimute 243° 49' 31,50'' e distância de 27,10 m até o vértice 14, definido pelas coordenadas E: 279.520,399 m e N: 7.481.777,023 m com azimute 265° 07' 32,93'' e distância de 53,37 m até o vértice 15, definido pelas coordenadas E: 279.467,219 m e N: 7.481.772,488 m com azimute 273° 29' 40,64'' e distância de 54,11 m até o vértice 16, definido pelas coordenadas E: 279.413,214 m e N: 7.481.775,786 m com azimute 248° 14' 23,20'' e distância de 19,63 m até o vértice 17, definido pelas coordenadas E: 279.394,981 m e N: 7.481.768,508 m com azimute 185° 37' 39,19'' e distância de 321,79 m até o vértice 18, definido pelas coordenadas E: 279.363,426 m e N: 7.481.448,271 m com azimute 256° 29' 16,83'' e distância de 403,10 m até o vértice 19, definido pelas coordenadas E: 278.971,487 m e N: 7.481.354,088 m com azimute 337° 04' 04,75'' e distância de 138,48 m até o vértice 20, definido pelas coordenadas E: 278.917,528 m e N: 7.481.481,628 m com azimute 340° 24' 06,03'' e distância de 1.378,68 m até o vértice 21, definido pelas coordenadas E: 278.455,085 m e N: 7.482.780,439 m com azimute 53° 50' 15,32'' e distância de 1.185,31 m até o vértice 22, definido pelas coordenadas E: 279.412,042 m e N: 7.483.479,862 m com azimute 54° 49' 14,08'' e distância de 500,54 m até o vértice 23, definido pelas coordenadas E: 279.821,160 m e N: 7.483.768,243 m com azimute 54° 45' 12,14'' e distância de 478,52 m até o vértice 1, encerrando este perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51 WGr, fuso 22S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
|
Vértice |
X |
Y |
|
1 |
280211,952 |
7484044,393 |
|
2 |
280666,049 |
7483415,258 |
|
3 |
280676,662 |
7483387,049 |
|
4 |
280790,551 |
7483332,042 |
|
5 |
280534,130 |
7482988,223 |
|
6 |
280391,490 |
7482803,533 |
|
7 |
280148,673 |
7482496,817 |
|
8 |
280012,630 |
7482327,793 |
|
9 |
279905,032 |
7482191,337 |
|
10 |
279786,303 |
7482048,698 |
|
11 |
279621,401 |
7481861,329 |
|
12 |
279575,229 |
7481810,003 |
|
13 |
279544,722 |
7481788,978 |
|
14 |
279520,399 |
7481777,023 |
|
15 |
279467,219 |
7481772,488 |
|
16 |
279413,214 |
7481775,786 |
|
17 |
279394,981 |
7481768,508 |
|
18 |
279363,426 |
7481448,271 |
|
19 |
278971,487 |
7481354,088 |
|
20 |
278917,528 |
7481481,628 |
|
21 |
278455,085 |
7482780,439 |
|
22 |
279412,042 |
7483479,862 |
|
23 |
279821,160 |
7483768,243 |

ANEXO X – MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO INDUSTRIAL I
Fica considerado PERÍMETRO DO DISTRITO INDUSTRIAL I do Município de São Pedro do Paraná, Estado do Paraná, os trechos compreendidos no memorial descritivo que segue:
Área: 123,97 ha
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice (Ponto de partida) 1, definido pelas coordenadas E: 273.003,837 m e N: 7.471.831,675 m com azimute 125° 14' 00,94'' e distância de 570,74 m até o vértice 2, definido pelas coordenadas E: 273.470,025 m e N: 7.471.502,406 m com azimute 214° 12' 33,41'' e distância de 2.016,13 m até o vértice 3, definido pelas coordenadas E: 272.336,522 m e N: 7.469.835,088 m com azimute 290° 26' 16,71'' e distância de 475,33 m confrontante com o limite entre os municípios de São Pedro do Paraná e Loanda até o vértice 4, definido pelas coordenadas E: 271.891,111 m e N: 7.470.001,071 m com azimute 344° 15' 30,50'' e distância de 205,64 m até o vértice 5, definido pelas coordenadas E: 271.835,320 m e N: 7.470.199,003 m com azimute 32° 31' 31,15'' e distância de 60,48 m até o vértice 6, definido pelas coordenadas E: 271.867,841 m e N: 7.470.250,001 m com azimute 35° 41' 12,51'' e distância de 1.947,35 m até o vértice 1, encerrando este perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51 WGr, fuso 22S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
|
Vértice |
X |
Y |
|
1 |
273003,837 |
7471831,675 |
|
2 |
273470,025 |
7471502,406 |
|
3 |
272336,522 |
7469835,088 |
|
Segue o limite municipal |
||
|
4 |
271891,111 |
7470001,071 |
|
5 |
271835,320 |
7470199,003 |
|
6 |
271867,841 |
7470250,001 |

ANEXO XII – MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO INDUSTRIAL II
Fica considerado PERÍMETRO DO DISTRITO INDUSTRIAL II do Município de São Pedro do Paraná, Estado do Paraná, os trechos compreendidos no memorial descritivo que segue:
Área: 58,21 ha
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice (Ponto de partida) 1, definido pelas coordenadas E: 280.808,690 m e N: 7.483.320,499 m com azimute 115° 25' 36,78'' e distância de 1.113,79 m até o vértice 2, definido pelas coordenadas E: 281.814,588 m e N: 7.482.842,285 m com azimute 200° 21' 21,77'' e distância de 497,76 m até o vértice 3, definido pelas coordenadas E: 281.641,442 m e N: 7.482.375,614 m com azimute 295° 57' 44,42'' e distância de 1.261,87 m até o vértice 4, definido pelas coordenadas E: 280.506,921 m e N: 7.482.928,034 m com azimute 37° 33' 24,94'' e distância de 495,07 m até o vértice 1, encerrando este perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51 WGr, fuso 22S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
|
Vértice |
X |
Y |
|
1 |
280808,690 |
7483320,499 |
|
2 |
281814,588 |
7482842,285 |
|
3 |
281641,442 |
7482375,614 |
|
4 |
280506,921 |
7482928,034 |
Publicado por:
Robson Luis Cavenaghi
Código Identificador:CC84BC50