ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 126/2026
Abre no Orçamento do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar em virtude do cancelamento de dotação orçamentária do exercício e excesso de arrecadação do exercício.
O Prefeito do Município de Turvo, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, com base na Lei Federal n° 4.320/64 e na Lei Municipal n° 82 de 24 de novembro de 2025, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Abre no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 394.000,00 (trezentos e noventa e quatro mil reais), destinados a suplementar as dotações do orçamento conforme segue:
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Suplementar |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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06 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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06.002 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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12.361.0601.2038 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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2100 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
45.000,00 |
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12.361.0601.2049 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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2300 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
40.000,00 |
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3.3.90.33.00.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
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2370 |
00144-Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) |
52.000,00 |
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12.122.0601.2037 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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3.3.90.36.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
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1750 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
15.000,00 |
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07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.301.0701.2025 |
MANUTENÇÃO E AÇÕES DO TRANSPORTE |
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3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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|
4360 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
100.000,00 |
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08 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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08.002 |
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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08.243.0801.2057 |
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
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|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
4830 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
10.000,00 |
|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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|
4850 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
9.000,00 |
|
08.003 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
08.243.0801.2059 |
SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS |
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|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
4900 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
45.000,00 |
|
08.004 |
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|
|
08.243.0801.2067 |
FAMILIA ACOLHEDORA |
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|
3.3.90.36.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
|
5160 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
15.000,00 |
|
08.008 |
FUNDO DA MULHER |
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|
08.245.0801.2060 |
DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS |
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3.3.90.36.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
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|
5580 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
18.000,00 |
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09 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
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09.003 |
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL |
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20.606.0901.1085 |
PROGRAMA DE DIVERSIFICAÇÃO DAS PROPRIEDADES |
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3.3.90.32.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
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|
5900 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
20.000,00 |
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12 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ENGENHARIA E URBANISMO |
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12.002 |
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE |
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|
18.541.1201.2096 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE |
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|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
6800 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
15.000,00 |
|
12.003 |
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO |
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|
15.122.1202.2104 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO |
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|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
7000 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
10.000,00 |
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TOTAL |
394.000,00 |
Art. 2º Os Recursos para Abertura do Crédito Adicional Suplementar, que trata o art. 1º deste decreto, decorrerão:
§ 1º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto, em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais), conforme segue:
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Anulação |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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08 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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08.003 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.245.0801.2065 |
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTOS DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
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3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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|
5010 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
30.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
5020 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
60.000,00 |
|
08.006 |
FUNDO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
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08.242.0801.2070 |
ATENDIMENTO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
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|
3.3.90.36.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
|
5300 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
7.000,00 |
|
09 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
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|
09.002 |
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL |
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|
20.606.0901.1080 |
PROGRAMA DE INCENTIVO AO ASSOCIATIVISMO RURAL E OLIMPIADA RURAL |
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|
3.3.90.31.00.00 |
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS |
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|
5720 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
20.000,00 |
|
12 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ENGENHARIA E URBANISMO |
|
|
12.002 |
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE |
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|
18.541.1201.1100 |
PROGRAMA DE PAISAGISMO URBANO E VIVEIRO MUNICIPAL |
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|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
6700 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
1.400,00 |
|
18.541.1201.1101 |
PARQUE MUNICIPAL |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
6730 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
7.700,00 |
|
18.541.1201.2099 |
CENTRO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
6900 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
15.900,00 |
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TOTAL |
142.000,00 |
§ 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso II, os provenientes do excesso de arrecadação orçamentária de fontes vinculadas do orçamento vigente no valor de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais), conforme segue:
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Fonte |
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Fonte |
Descrição |
Valor |
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000104 |
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
100.000,00 |
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000144 |
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) |
52.000,00 |
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000303 |
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
100.000,00 |
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TOTAL |
252.000,00 |
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Turvo, em 05 de novembro de 2026.
ANTÔNIO MARCOS SEGURO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bárbara Cristina Schinemann Yamamoto
Código Identificador:CCB213E6