ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 126/2026

Abre no Orçamento do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar em virtude do cancelamento de dotação orçamentária do exercício e excesso de arrecadação do exercício.

 

O Prefeito do Município de Turvo, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, com base na Lei Federal n° 4.320/64 e na Lei Municipal n° 82 de 24 de novembro de 2025, resolve e

 

DECRETA:

 

Art. 1º Abre no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 394.000,00 (trezentos e noventa e quatro mil reais), destinados a suplementar as dotações do orçamento conforme segue:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.002

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0601.2038

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2100

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

45.000,00

12.361.0601.2049

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2300

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

40.000,00

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

2370

00144-Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

52.000,00

12.122.0601.2037

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

1750

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

15.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0701.2025

MANUTENÇÃO E AÇÕES DO TRANSPORTE

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4360

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

100.000,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

08.002

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

08.243.0801.2057

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4830

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

4850

00000-Recursos Ordinários (Livres)

9.000,00

08.003

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.243.0801.2059

SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4900

00000-Recursos Ordinários (Livres)

45.000,00

08.004

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

08.243.0801.2067

FAMILIA ACOLHEDORA

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

5160

00000-Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

08.008

FUNDO DA MULHER

 

08.245.0801.2060

DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

5580

00000-Recursos Ordinários (Livres)

18.000,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

09.003

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

 

20.606.0901.1085

PROGRAMA DE DIVERSIFICAÇÃO DAS PROPRIEDADES

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

5900

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ENGENHARIA E URBANISMO

 

12.002

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

18.541.1201.2096

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

6800

00000-Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

12.003

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO

 

15.122.1202.2104

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

7000

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

TOTAL

394.000,00

 

Art. 2º Os Recursos para Abertura do Crédito Adicional Suplementar, que trata o art. 1º deste decreto, decorrerão:

 

§ 1º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto, em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais), conforme segue:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

08

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

08.003

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.245.0801.2065

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTOS DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

5010

00000-Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

5020

00000-Recursos Ordinários (Livres)

60.000,00

08.006

FUNDO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

08.242.0801.2070

ATENDIMENTO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

5300

00000-Recursos Ordinários (Livres)

7.000,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

09.002

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

 

20.606.0901.1080

PROGRAMA DE INCENTIVO AO ASSOCIATIVISMO RURAL E OLIMPIADA RURAL

 

3.3.90.31.00.00

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

 

5720

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ENGENHARIA E URBANISMO

 

12.002

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

18.541.1201.1100

PROGRAMA DE PAISAGISMO URBANO E VIVEIRO MUNICIPAL

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

6700

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.400,00

18.541.1201.1101

PARQUE MUNICIPAL

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

6730

00000-Recursos Ordinários (Livres)

7.700,00

18.541.1201.2099

CENTRO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

6900

00000-Recursos Ordinários (Livres)

15.900,00

 

TOTAL

142.000,00

 

§ 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso II, os provenientes do excesso de arrecadação orçamentária de fontes vinculadas do orçamento vigente no valor de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais), conforme segue:

Fonte

Fonte

Descrição

Valor

000104

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

100.000,00

000144

Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

52.000,00

000303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

100.000,00

 

TOTAL

252.000,00

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4° Revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Turvo, em 05 de novembro de 2026.

 

ANTÔNIO MARCOS SEGURO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bárbara Cristina Schinemann Yamamoto
Código Identificador:CCB213E6