ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 005/2026

CONTRATO Nº 005/2026

CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 015/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 3.800/2025

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CANDÓI - ESTADO DO PARANÁ - CNPJ nº 95.684.478/0001-94.

CONTRATADO: PEDREIRA SANTIAGO LTDA - CNPJ nº 77.744.134/0001-41.

OBJETO: Prorrogação do prazo de execução do contrato nº 005/2026, que trata da Pavimentação de estrada rural em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), área de 30.222,85 m², no trecho da estrada da comunidade Jacutinga, compreendendo: serviços preliminares; terraplenagem; drenagem; base e sub-base; revestimento; sinalização de trânsito; e ensaios de controle tecnológico, com recursos do Convênio nº 666/2025 – SEAB – Programa Estradas da Integração – Decreto nº 6.515/2012 “Estrada Boa”.

FUNDAMENTO: O presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento no artigo 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como na Cláusula Quinta, itens 5.2, do Contrato nº 005/2025, em razão da necessidade de prorrogação do prazo de execução contratual, tendo em vista a pendência de conclusão dos procedimentos administrativos relacionados ao aditivo de serviços em tramitação junto aos órgãos competentes, especialmente o Paranacidade, visando assegurar a regularidade da relação contratual e a plena consecução do interesse público.

DATA DE ASSINATURA: 24/07/2026. 


Publicado por:
Lucimara Pinheiro da Silva
Código Identificador:CCC45544