ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA

CAMARA MUNICIPAL

CAMARA MUNICIPAL
SICONFI 1º SEMESTRE DE 2026.

Relatório de Gestão Fiscal Simplificado

Câmara de Vereadores de Renascença - PR (Poder Legislativo)

CNPJ: 01603715000100

Exercício: 2026

Período de referência: 1º semestre

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

 

 

Despesa com Pessoal

Despesa Executada com Pessoal

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

 

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

<MR-11>

<MR-10>

<MR-9>

<MR-8>

<MR-7>

<MR-6>

<MR-5>

<MR-4>

<MR-3>

<MR-2>

<MR-1>

<MR>

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

81.095,31

83.129,31

83.129,31

83.129,31

114.278,63

83.129,30

97.486,92

89.076,78

87.797,19

88.591,98

88.591,98

87.417,98

1.066.854,00

 

Pessoal Ativo

81.095,31

83.129,31

83.129,31

83.129,31

114.278,63

83.129,30

97.486,92

89.076,78

87.797,19

88.591,98

88.591,98

87.417,98

1.066.854,00

 

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

70.403,84

72.203,84

72.203,84

72.203,84

98.407,73

72.203,85

84.513,90

75.439,75

74.397,22

74.897,22

74.897,22

73.897,22

915.669,47

 

Obrigações Patronais

10.691,47

10.925,47

10.925,47

10.925,47

15.870,90

10.925,45

12.973,02

13.637,03

13.399,97

13.694,76

13.694,76

13.520,76

151.184,53

 

Pessoal Inativo e Pensionistas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Aposentadorias, Reserva e Reformas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Pensões

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outras Deduções Constitucionais ou Legais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

81.095,31

83.129,31

83.129,31

83.129,31

114.278,63

83.129,30

97.486,92

89.076,78

87.797,19

88.591,98

88.591,98

87.417,98

1.066.854,00

 

 

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

 

DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal

DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal

Valor

% sobre a RCL Ajustada

DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal

-

-

RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)

52.640.274,54

 

(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF)

0,00

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)

0,00

 

(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)

0,00

 

(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais

 

 

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

52.640.274,54

 

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b)

1.066.854,00

2,03

LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

3.158.416,47

6,00

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

3.000.495,65

5,70

LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

2.842.574,82

5,40

 

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

 

Notas Explicativas

Valores

30/06/2026

Notas Explicativas

-

Notas Explicativas

 

 

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

 

 

Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

Exercício em que Excedeu o Limite

Exercício do Primeiro Período Seguinte

Exercício do Segundo Período Seguinte

No Quadrimestre/Semestre

Primeiro Período Seguinte

Segundo Período Seguinte

Limite Máximo (a)

% DTP (b)

% Excedente (c) = (b-a)

Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c)

Limite (e) = (b-d)

% DTP (f)

Redutor Residual (g) = (f-a)

Limite (h) = (a)

% DTP (i)

Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Valores Percentuais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

 

Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021)

Percentual

Percentual

Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021)

-

Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20)

 

DTP em 2021 (XII) (%)

 

Excedente em 2021 (XIII) = (XII - IX) (%)

 

Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%)

 

 

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

 

Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021)

Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

2031

2032

Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

% DTP (VIII / VII)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

 

Notas Explicativas

Valores

30/06/2026

Notas Explicativas

-

Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno

 

Notas Explicativas

 

 

Lista de Assinaturas

 

Assinatura: 1

 

Digitally signed by MARCOS ANTONIO VALANDRO:90630270953 Date: 2026.07.16 09:59:15 BRT

Reason: Perfil: Titular do Poder Legislativo

Location: Instituição: Câmara de Vereadores de Renascença - PR

Assinatura: 2

 

Assinatura: 3

 

Assinatura: 4

 

Assinatura: 5

 

Assinatura: 6

 

As assinaturas digitais podem ser verificadas no arquivo PDF.


Publicado por:
Aline Cristina Valandro
Código Identificador:CCC58EAC