ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

CONTABILIDADE

CONTABILIDADE
LEI 2551

LEI Nº 2551.

Data: 02 de Fevereiro de 2021.

 

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

A Câmara Municipal de Planalto, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, no valor de R$ 1.687,838,31 (Um milhão, seiscentos e oitenta e sete mil, oitocentos e trinta e oito reais e trinta e um centavos) conforme Classificação Funcional Programática abaixo:

 

09 - SECRETARIA DE SAÚDE

09.126 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.1001-2027– Gerenciamento da Secretaria Municipal de Saúde

01510 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas P.C.

494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde...........R$ 42.862,11

 

01511 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas P.C.

495 – Atenção Básica ............................................R$ 48.383,81

 

01624 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

336 – Resolução SESA 426/2014 - UBS ..............................................R$ 11.428,46

 

01625 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

495 – Atenção Básica ..........................................R$ 3.246,46

 

01626 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

1054 – Bloco de Custeio – Emenda Parlamentar – PAB...............................R$ 334,77

 

01681 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

1055 – Incremento MAC – Emenda Parlamentar.....................................R$ 77.309,41

 

01682 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

1063 – Emendas de Bancadas (art.166 E.C.100/2019)............................R$ 52.407,11

 

01700 – 3.3.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Com. P.J.

494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde...........R$ 68.400,00

 

01743 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente

500 – Investimento na Rede de Serviços da Saúde................................R$ 271.905,74

 

01744 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente

1040 – Investimento SESA...................................R$ 132.859,65

 

01745 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente

1072 - Resolução SESA 1309/2020 – IOAF – CAPITAL........................R$ 4.000,00

 

01746 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente

333 – APSUS – Veículo............................................R$ 1.686,82

 

01740 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente

518 – Bloco de Investimentos – Federal...........................R$ 20.828,83

 

10.305.1001-2029 – Ações de Saúde Bucal

01780 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde...........R$ 12.000,00

 

10.301.1001-2030 – Consórcio Regional de Saúde ARSS

01870– 3.3.72.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde...........R$ 86.479,27

 

01871– 3.3.72.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

496 – Atenção de Média e Alta Comp. Ambulatorial e Hospitalar.........R$ 58.970,86

 

01872 – 3.3.72.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

1050 – Portaria 480/2020 – COVID-19 – M.S.................R$ 106.887,80

 

01873 – 3.3.72.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

1767 – Portaria 1666 – Bloco de Custeio ações da Saúde.....................R$ 134.058,08

 

10.301.1001-2031 – Fortalecimento Saúde Materno Infantil Rede mãe Parana

01881 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.............R$ 6.504,23

 

10.305.1001-2032 – Ações de Vigilância Sanitária

01910 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas P.C.

494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde...........R$ 19.861,89

 

02060– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde...........R$ 42.602,75

 

02061– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

497 – Vigilância em Saúde.................................R$ 44.420,85

 

02062– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

1039 – Vigilância em Saúde..............................R$ 28.858,96

 

02070– 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde...........R$ 82.962,85

 

10.301.1001-2033 – Assistência Farmacêutica

01960– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

498 – Repasse Estadual Assistência Farmacêutica – IOAF..........R$ 151.626,06

 

01961- 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

1071 – Resolução SESA 1309/2020 – IOAF - CUSTEIO........................R$ 2.000,00

 

10.301.1001-2071 – Implantação da Rede de Atenção a Pessoa com Deficiência

02001 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.........R$ 174.951,54

 

Art. 2º Os recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior são oriundos do Superávit Financeiro de 2020, Conforme previsto no inciso I do Parágrafo 1° do Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64 de 17/03/64 a seguir especificado.

 

SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2020

 

FONTE 333

R$ 1.686,82

FONTE 336

R$ 11.428,46

FONTE 494

R$ 536.624,64

FONTE 495

R$ 51.630,27

FONTE 496

R$ 58.970,86

FONTE 497

R$ 44.420,85

FONTE 498

R$ 151.626,06

FONTE 500

R$ 271.905,74

FONTE 518

R$ 20.828,83

FONTE 1039

R$ 28.858,96

FONTE 1040

R$ 132.859,65

FONTE 1050

R$ 106.887,80

FONTE 1054

R$ 334,77

FONTE 1055

R$ 77.309,41

FONTE 1063

R$ 52.407,11

FONTE 1071

R$ 2.000,00

FONTE 1072

R$ 4.000,00

FONTE 1767

R$ 134.058,08

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto, Aos Nove dias do mês de Fevereiro de 2021.

 

LUIZ CARLOS BONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jones Roberto Kinner
Código Identificador:CCC7C74A