ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria de Gestão Pública
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2529, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, PROMULGO nos termos do Art. 39, §5 da Lei Orgânica Municipal, os anexos com as seguintes partes vetadas da Lei nº 2529, de 31 de dezembro de 2024:
ANEXOS:
Prefeitura 11 - LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
17.007 DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO 12.227.300,00
17.007.26 Transporte 12.227.300,00
17.007.26.782 Transporte Rodoviário 12.227.300,00
17.007.26.782.1501 A ESTRADA QUE EU QUERO 12.227.300,00
17.007.26.782.1501.1134 Restauração de Estradas Rurais 8.000.400,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 7.955.000,00
15 EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS - 2% 66.000,00
16 EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA - 1% 244.400,00
17 EMENDAS MODIFICATIVAS 7.644.600,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
15 EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS - 2% 15.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
1000 Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15.400,00
1000 Recursos Ordinários (Livres) 15.400,00
Consolidado 11 - LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
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17.006 |
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DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E MECÂNICA PESADA |
473.000,00 |
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17.006.20 |
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Agricultura |
473.000,00 |
|
17.006.20.606 |
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Extensão Rural |
473.000,00 |
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17.006.20.606.1701 |
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AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS |
473.000,00 |
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17.006.20.606.1701.2171 |
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Manutenção das atividades do Departamento de Manutenção e Mecânica Pesada |
473.000,00 |
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3.1.90.11 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
30.000,00 |
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1000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
30.000,00 |
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3.1.90.13 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
1.000,00 |
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|
1000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
1.000,00 |
|
|
3.1.91.13 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
6.000,00 |
|
|
1000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
6.000,00 |
|
|
3.3.90.08 |
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR |
1.000,00 |
|
|
1000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
1.000,00 |
|
|
17 |
EMENDAS MODIFICATIVAS |
0,00 |
|
|
3.3.90.30 |
MATERIAL DE CONSUMO |
330.000,00 |
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|
1000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
100.000,00 |
|
|
17 |
EMENDAS MODIFICATIVAS |
230.000,00 |
|
|
3.3.90.39 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
100.000,00 |
|
|
1000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
100.000,00 |
|
|
4.4.90.52 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
5.000,00 |
|
|
1000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
5.000,00 |
|
17.007 |
|
DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO |
12.227.300,00 |
|
17.007.26 |
|
Transporte |
12.227.300,00 |
|
17.007.26.782 |
|
Transporte Rodoviário |
12.227.300,00 |
|
17.007.26.782.1501 |
|
A ESTRADA QUE EU QUERO |
12.227.300,00 |
|
17.007.26.782.1501.1134 |
|
Restauração de Estradas Rurais |
8.000.400,00 |
|
|
3.3.90.30 |
MATERIAL DE CONSUMO |
7.955.000,00 |
|
|
15 |
EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS - 2% |
66.000,00 |
16 EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA - 1% 244.400,00
17 EMENDAS MODIFICATIVAS 7.644.600,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
15 EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS - 2% 15.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
1000 Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15.400,00
1000 Recursos Ordinários (Livres) 15.400,00
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 24 de janeiro de 2025.
DIRCEU MORAES
Prefeito
Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:CD01C909