ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2529, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

 

A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, PROMULGO nos termos do Art. 39, §5 da Lei Orgânica Municipal, os anexos com as seguintes partes vetadas da Lei nº 2529, de 31 de dezembro de 2024:

ANEXOS:

Prefeitura 11 - LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)

 

17.007 DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO 12.227.300,00

17.007.26 Transporte 12.227.300,00

17.007.26.782 Transporte Rodoviário 12.227.300,00

17.007.26.782.1501 A ESTRADA QUE EU QUERO 12.227.300,00

17.007.26.782.1501.1134 Restauração de Estradas Rurais 8.000.400,00

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 7.955.000,00

15 EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS - 2% 66.000,00

16 EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA - 1% 244.400,00

17 EMENDAS MODIFICATIVAS 7.644.600,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00

15 EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS - 2% 15.000,00

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00

1000 Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15.400,00

1000 Recursos Ordinários (Livres) 15.400,00

 

Consolidado 11 - LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)

 

17.006

 

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E MECÂNICA PESADA

473.000,00

17.006.20

 

Agricultura

473.000,00

17.006.20.606

 

Extensão Rural

473.000,00

17.006.20.606.1701

 

AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS

473.000,00

17.006.20.606.1701.2171

 

Manutenção das atividades do Departamento de Manutenção e Mecânica Pesada

473.000,00

 

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.000,00

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

 

3.1.90.13

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.000,00

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

 

3.1.91.13

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

6.000,00

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

6.000,00

 

3.3.90.08

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

1.000,00

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

 

17

EMENDAS MODIFICATIVAS

0,00

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

330.000,00

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

100.000,00

 

17

EMENDAS MODIFICATIVAS

230.000,00

 

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

100.000,00

 

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

 

1000

Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

17.007

 

DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO

12.227.300,00

17.007.26

 

Transporte

12.227.300,00

17.007.26.782

 

Transporte Rodoviário

12.227.300,00

17.007.26.782.1501

 

A ESTRADA QUE EU QUERO

12.227.300,00

17.007.26.782.1501.1134

 

Restauração de Estradas Rurais

8.000.400,00

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

7.955.000,00

 

15

EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS - 2%

66.000,00

 

16 EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA - 1% 244.400,00

17 EMENDAS MODIFICATIVAS 7.644.600,00 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00 

15 EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS - 2% 15.000,00 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 

1000 Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15.400,00 

1000 Recursos Ordinários (Livres) 15.400,00

 

Prefeitura Municipal de Pitanga, em 24 de janeiro de 2025.

 

DIRCEU MORAES

Prefeito


Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:CD01C909