ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU
CHEFIA DE GABINETE
CHEFIA DE GABINETE
DECRETO N.º 202/2026
Prefeitura Municipal de Iguaraçu
Rua Otávio Pedro da Silva, 294 - Centro - Fone: 44 3248-1222 - CEP: 86.750-000
CNPJ (MF): 75.772.525/0001-44 IGUARACU/PR
DECRETO N.º 202/2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.
O Prefeito Municipal de IGUARACU/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 42/2025, de 23 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 26.164,00, destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação(ões) |
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Órgão - 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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Unidade - 04001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CONTABILIDADE |
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Funcional - 28.846.0003.0003000 - Indenizações, Restituições e Sentenças Judiciais |
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Despesa - 63 - 339093 - 00000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
15.000,00 |
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Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Funcional - 12.364.0007.2027000 - AUXILIOS A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITARIOS DE IGUAR |
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Despesa - 412 - 335041 - 00000 - CONTRIBUIÇÕES |
10.444,00 |
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Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Unidade - 10001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Funcional - 12.365.0008.2022000 - MANUTENÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL |
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Despesa - 665 - 449052 - 02138 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
720,00 |
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES => |
26.164,00 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4320/64
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Redução(ões) |
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Órgão - 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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Unidade - 04001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CONTABILIDADE |
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Funcional - 28.846.0003.0003000 - Indenizações, Restituições e Sentenças Judiciais |
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Despesa - 60 - 332293 - 00000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
15.000,00 |
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Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL |
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Unidade - 05002 - DEPARTAMENTO EXECUTIVO DE CONSELHOS, FUNDOS E CONFERÊNCIAS |
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Funcional - 04.121.0004.2058000 - MANUTENÇÃO DEPTO EXEC CONS. FUNDOS E CONFERENCIAS |
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Despesa - 106 - 339039 - 00000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
10.444,00 |
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Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Unidade - 10001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Funcional - 12.365.0008.2022000 - MANUTENÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL |
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Despesa - 664 - 339030 - 02138 - MATERIAL DE CONSUMO |
720,00 |
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TOTAL DAS ANULAÇÕES => |
26.164,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de IGUARACU/PR, em 9 de outubro de 2026
CLÁUDIO APARECIDO BERNIN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adriana Alves Sérgio Driussi
Código Identificador:CD38A491