ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLOR DA SERRA DO SUL
JURIDICO
JURIDICO
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, CONFORME LEI FEDERAL 13.465/2017 EDITAL Nº 01/2026
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA,
CONFORME LEI FEDERAL 13.465/2017
EDITAL Nº 01/2026
O Município de Flor da Serra do Sul, Estado do Paraná, torna público que o Núcleo Tatetos I está em Processo de Regularização Fundiária Urbana, através da Legitimação Fundiária e Legitimação de Posse, conforme Artigo 23 e 25, da Lei Federal nº 13.465/2017.
1- DO NÚCLEO:
1.1 - O Núcleo Tatetos I fica localizado na Linha Tatetos, no município de Flor da Serra do Sul/PR, pertence a matrícula 13.560, de propriedade de Marcelo de Martini, Ricardo de Martini e Aline Ravanello, Gabriel de Martini e Adriana Link de Martini; a matrícula 13.561, de propriedade de Ricardo Kaefer; a matrícula 6.160, de propriedade de Enori Kaefer; a matrícula 11.824, de propriedade de Município de Flor da Serra do Sul – PR; e a matrícula 5.649, de propriedade de Almeri Cavalli e Iracilda Ferrarini Cavalli, todas registradas no 1º Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Marmeleiro/PR.
1.2 - O núcleo possui 4.050,29 m² a regularizar, e conta com 6 lotes existentes, sendo 3 aderentes e 3 titulares tabular.
1.3 - As ruas que atendem o núcleo são: Rua Nº 01-A, Rua sem denominação A e Rua sem denominação B, as quais já pertencem ao Domínio Público Municipal.
|
QUADRO DE ÁREAS |
|
|
Área da matrícula 13.560 |
2.487,06 m² |
|
Área da matrícula 13.561 |
1.112,50 m² |
|
Área da matrícula 6.160 |
633,60 m² |
|
Área da matrícula 11.824 |
1.860,91 m² |
|
Área da matrícula 5.649 |
770,37 m² |
|
Área dos lotes aderentes |
1.051,29 m² |
|
Área dos lotes titular tabular |
2.999,00 m² |
|
Área total da REURB |
4.050,29 m² |
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO OU SEÇÃO
NÚCLEO LOT. TATETOS I
Área: 4.050,29 m²
Perímetro: 280,83 m
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, com coordenadas N 7.095.895,53m e E 274.854,18m; deste segue em direção até o vértice 02, de coordenadas N 7.095.894,61m e E 274.836,07m; com azimute 267°06'01" e distância de 18,14 m, confrontando com Faixa de Dominio da Rodovia BR 280/PR; deste segue em direção até o vértice 07, de coordenadas N 7.095.894,05m e E 274.825,11m; com azimute 267°06'01" e distância de 10,97 m, confrontando com Faixa de Dominio da Rodovia BR 280/PR; deste segue em direção até o vértice 12, de coordenadas N 7.095.892,94m e E 274.803,10m; com azimute 267°06'01" e distância de 22,04 m, confrontando com Faixa de Dominio da Rodovia BR 280/PR; deste segue em direção até o vértice 13, de coordenadas N 7.095.897,56m e E 274.802,81m; com azimute 356°23'42" e distância de 4,63 m, confrontando com Rua Nº 01-A; deste segue em direção até o vértice 14, de coordenadas N 7.095.912,46m e E 274.801,87m; com azimute 356°23'42" e distância de 14,92 m, confrontando com Rua Nº 01-A; deste segue em direção até o vértice 15, de coordenadas N 7.095.922,32m e E 274.801,24m; com azimute 356°20'37" e distância de 9,88 m, confrontando com Rua Nº 01-A; deste segue em direção até o vértice 16, de coordenadas N 7.095.951,83m e E 274.799,40m; com azimute 356°25'22" e distância de 29,57 m, confrontando com Rua Nº 01-A; deste segue em direção até o vértice 19, de coordenadas N 7.095.979,03m e E 274.798,00m; com azimute 357°04'22" e distância de 27,24 m, confrontando com Rua Nº 01-A; deste segue em direção até o vértice 20, de coordenadas N 7.095.980,69m e E 274.798,28m; com azimute 9°29'05" e distância de 1,68 m, confrontando com Rua Nº 01-A; deste segue em direção até o vértice 21, de coordenadas N 7.095.981,94m e E 274.801,34m; com azimute 67°48'33" e distância de 3,31 m, confrontando com Rua sem Denominação B; deste segue em direção até o vértice 22, de coordenadas N 7.095.980,61m e E 274.839,18m; com azimute 92°00'25" e distância de 37,86 m, confrontando com Rua sem Denominação A; deste segue em direção até o vértice 04, de coordenadas N 7.095.943,61m e E 274.837,91m; com azimute 181°57'57" e distância de 37,03 m, confrontando com Marcelo de Martini, Ricardo de Martini e Aline Ravanello, Gabriel de Martini e Adriana Link de Martini, Matrícula nº 13.560; deste segue em direção até o vértice 05, de coordenadas N 7.095.945,16m e E 274.851,67m; com azimute 83°33'35" e distância de 13,85 m, confrontando com Marcelo de Martini, Ricardo de Martini e Aline Ravanello, Gabriel de Martini e Adriana Link de Martini, Matrícula nº 13.560; deste segue em direção até o vértice 06, de coordenadas N 7.095.904,32m e E 274.853,74m; com azimute 177°06'01" e distância de 40,89 m, confrontando com Almeri Cavalli e Iracilda Farrarini Cavalli, Matrícula nº 5.649; finalmente do vértice 06 segue até o vértice 01, (início da descrição), no azimute de 177°06'01", na extensão de 8,81 m, confrontando com Almeri Cavalli e Iracilda Farrarini Cavalli, Matrícula nº 5.649.
2- DA INFRAESTRUTURA:
2.1 - A área em questão dispõe de infraestrutura parcial, sendo que em caso de REURB-S o Município implementará os serviços básicos essenciais nos termos do Art. 35, incisos IX e X, da Lei Federal 13.465/2017, após a aprovação do Projeto de REURB.
3- DAS CONFRONTAÇÕES:
3.1 - Os confrontantes internos e externos serão notificados por via postal, salvo os ocupantes que por motivos desconhecidos não foram encontrados, cujos, serão alvo deste edital, sendo que a ausência de manifestação será tida como aceite, conforme artigo 13, §1º do Decreto nº 9.310/2018 e Artigo 20, §1º da Lei nº 13.465/2017.
3.2 - Os confrontantes notificados terão o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar manifestação, conforme artigo 13, §1º do Decreto nº 9.310/2018 e Artigo 20, §1o da Lei Federal nº 13.465/2017.
|
QUADRO DE CONFRONTAÇÕES |
||
|
MATRÍCULA |
PROPRIETÁRIOS |
TIPO DE CONFRONTAÇÃO |
|
13.560 |
Marcelo de Martini, Ricardo de Martini e Aline Ravanello, Gabriel de Martini e Adriana Link de Martini |
Titular de domínio e confrontante externo |
|
13.561 |
Ricardo Kaefer |
Titular de domínio |
|
6.160 |
Enori Kaefer |
Titular de domínio |
|
11.824 |
Município de Flor da Serra do Sul - PR |
Titular de domínio |
|
5.649 |
Almeri Cavalli e Iracilda Ferrarini Cavalli |
Titular de domínio e confrontante externo |
|
Faixa de Domínio da Rodovia BR 280/PR |
Confrontante externo |
|
|
Rua Nº 01-A, Rua sem denominação A e Rua sem denominação B |
Confrontante externo |
|
4- DAS IMPUGNAÇÕES:
4.1 - As impugnações cabíveis, contrárias ou adversas ao objeto deste ato deverão ser apresentadas no prazo de trinta (30) dias, a contar da data da publicação do presente edital, em jornal da região ou por meio eletrônico, sendo que as impugnações poderão ser protocoladas no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Flor da Serra do Sul/PR, endereçada ao Prefeito Municipal, com as devidas justificativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis, ficando a critério da municipalidade, acatar ou não as devidas impugnações de acordo com as suas razões, conforme Art. 20 da Lei Federal 13.465/2017.
4.2 - A visualização das peças processuais e documentos que às acompanham poderá ocorrer mediante consulta ao procedimento administrativo em trâmite nas dependências da prefeitura deste município.
4.3 - Não havendo manifestação em contrário no período de 30 dias considerar-se-á como aceite os elementos dos anexos e teor desse edital, tanto pelos titulares internos como pelos confrontantes externos da área objeto de REURB, conforme prevê a Lei, e transcorrido o prazo legal para manifestações, será efetivado o ato, na forma do Art. 31, §5º e §6º da Lei Federal nº 13.465/2017.
Flor da Serra do Sul/PR, 21 de julho de 2026.
MAPA GEORREFERENCIADO DO NÚCLEO
Publicado por:
Silvio de Lara Felipe
Código Identificador:CD7149C6