ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004/2026 - SEDUC
Súmula: Institui o Programa Municipal de Reconhecimento Institucional de Boas Práticas em Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Cafelândia - Paraná.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO a importância da alfabetização e da recomposição das aprendizagens para a garantia do direito à educação e ao desenvolvimento integral dos estudantes;
CONSIDERANDO a necessidade de valorizar e incentivar as instituições de ensino, equipes gestoras, coordenadores pedagógicos e docentes da Rede Pública Municipal que desenvolvem práticas pedagógicas e de gestão comprometidas com a aprendizagem dos estudantes;
CONSIDERANDO que o reconhecimento e a disseminação de experiências exitosas contribuem para o aprimoramento das práticas pedagógicas, o compartilhamento de conhecimentos e a melhoria da qualidade da educação;
CONSIDERANDO o compromisso do Município com o fortalecimento da Política Municipal de Alfabetização, em articulação com a Política de Alfabetização do Território Estadual e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Cafelândia - Paraná, o Programa Municipal de Reconhecimento Institucional de Boas Práticas em Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens, destinado a identificar, valorizar, reconhecer e disseminar iniciativas desenvolvidas pelas instituições de ensino, equipes gestoras, coordenadores pedagógicos e docentes da Rede Pública Municipal de Ensino.
Art. 2º. O Programa tem como finalidade reconhecer e incentivar práticas pedagógicas e de gestão escolar que contribuam para a melhoria dos processos de alfabetização, leitura, escrita, alfabetização matemática e recomposição das aprendizagens nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, considerando as necessidades educacionais dos estudantes e os resultados dos processos de acompanhamento e avaliação da aprendizagem.
Art. 3º. Poderão ser reconhecidas iniciativas relacionadas, entre outras, às seguintes áreas:
I. desenvolvimento da leitura e da escrita;
II. alfabetização matemática;
III. recomposição das aprendizagens;
IV. acompanhamento sistemático do desenvolvimento dos estudantes;
V. utilização pedagógica dos resultados das avaliações da aprendizagem;
VI. desenvolvimento de estratégias de intervenção pedagógica;
VII. fortalecimento da gestão pedagógica e do planejamento escolar;
VIII. participação e envolvimento das famílias no processo de aprendizagem;
IX. organização de ambientes alfabetizadores e incentivo à leitura literária;
X. utilização diversificada de materiais, recursos e estratégias pedagógicas.
Art. 4º. A identificação e a seleção das boas práticas observarão os seguintes critérios:
I. alinhamento às diretrizes curriculares e às políticas de alfabetização;
II. relevância pedagógica da iniciativa para o desenvolvimento das aprendizagens;
III. clareza dos objetivos e adequação das estratégias desenvolvidas;
IV. evidências de implementação e continuidade da prática;
V. contribuição para a aprendizagem dos estudantes e atendimento às suas necessidades educacionais;
VI. utilização de estratégias de acompanhamento, avaliação e intervenção pedagógica;
VII. participação e envolvimento da equipe escolar e, quando pertinente, das famílias;
VIII. potencial de compartilhamento, continuidade e replicação da experiência em outras turmas ou unidades da rede.
Art. 5º. O reconhecimento institucional das boas práticas terá caráter não pecuniário e ocorrerá por meio de premiação institucional, mediante:
I. concessão de certificado de reconhecimento aos profissionais e/ou instituições envolvidos;
II. atribuição de menção honrosa às iniciativas reconhecidas;
III. divulgação das experiências em canais oficiais da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
IV. registro das práticas em portfólio institucional;
V. apresentação e socialização das experiências em seminários, encontros, formações continuadas e outros espaços de disseminação pedagógica.
Art. 6º. Compete à Secretaria Municipal de Educação e Cultura:
I. coordenar e desenvolver as ações do Programa;
II. identificar e acompanhar iniciativas com potencial de reconhecimento;
III. analisar as práticas apresentadas, observando os critérios estabelecidos nesta Instrução Normativa;
IV. organizar e manter registros das práticas reconhecidas e das respectivas evidências de execução;
V. promover espaços de socialização e disseminação das experiências;
VI. acompanhar a continuidade e o aprimoramento das ações de reconhecimento institucional.
Art. 7º. O Programa Municipal de Reconhecimento Institucional de Boas Práticas em Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens será desenvolvido por meio de ações de identificação, acompanhamento, valorização e divulgação de práticas pedagógicas e de gestão que contribuam para a melhoria dos processos de alfabetização e recomposição das aprendizagens nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
§ 1º. As ações de reconhecimento poderão ocorrer por meio de seminários, encontros pedagógicos, formações, mostras de práticas, publicações institucionais e outros espaços de socialização e divulgação das experiências desenvolvidas pelas instituições de ensino e pelos profissionais da educação.
§ 2º. As práticas reconhecidas poderão compor registros, relatórios e portfólios institucionais, de modo a favorecer sua valorização, continuidade e disseminação na Rede Municipal de Ensino.
Art. 8º. O Programa terá continuidade nos anos subsequentes, por meio de ações de identificação, reconhecimento, valorização e disseminação de boas práticas, conforme planejamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 9º. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura poderá elaborar relatórios técnicos, portfólios e outros instrumentos de registro e acompanhamento, com a finalidade de documentar as ações desenvolvidas, os critérios utilizados, os profissionais e instituições contemplados e os resultados observados.
Art. 10. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
PATRÍCIA FREITAS TENFEN
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Publicado por:
Elisa Aparecida Dos Santos Candido
Código Identificador:CD76BAB6