ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 64/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo nº 64/2026

Pregão Eletrônico nº 31/2026

 

Objeto:Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de oficinas socioassistenciais, nas modalidades dança coreografada e canto/coral, destinadas ao atendimento de idosos vinculados à secretaria municipal de assistência social.

 

Com base nas informações constantes do Procedimento Licitatório N.º 64/2026 e Pregão Eletrônico N.º 31/2026, por força do inciso IV, art. 71 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, a autoridade competente resolve ADJUDICAR o objeto do processo licitatório epigrafado, considerando o julgamento das propostas, lances, habilitação e análise recursal realizada pelo Agente de Contratação às seguintes empresas:

 

QUALIFICA CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL EIREL, inscrita no CNPJ n.º10.728.273/0001-00, vencedora do(s) itens 1 no valor total de R$ 6.720,00 (seis mil e setecentos e vinte reais).

21.368.138 SAIMENTON SANTOS PEREIRA, inscrita no CNPJ n.º21.368.138/0001-18, vencedora do(s) itens 2 no valor total de R$ 9.873,60 (nove mil e oitocentos e setenta e três reais e sessenta centavos).

 

Em sequência, resolve então HOMOLOGAR o referido procedimento, conforme delegação atribuída em seu Art. 1° do Decreto 560/2022.

 

[...]” Decreto Municipal 560/2022: art. 1º em razão de circunstâncias de índole técnica e jurídica e com intuito de acelerar o trâmite dos processos administrativos internos, fica delegada aos Secretários Municipais a competência para homologação das licitações e subscrição dos contratos administrativos municipais e aditivos, incluindo os convênios, termos de parceria e contratos de gestão, referentes a contratações da respectiva Secretaria.” [...]

 

Por fim, convoca(m)-se a(s) proponente(s) supramencionada(s) para assinatura do respectivo instrumento contratual, nos termos do art. 90 da lei 14.133/2021.

 

Morretes, 02 de setembro de 2026.

 

MARIA CRISTINA MORAES DA COSTA PINTO

Secretária Municipal de Assistência Social


Publicado por:
Renan Luiz Fragoso
Código Identificador:CDA3E4DC