ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 763/2017

Altera dispositivos do Quadro Próprio do Executivo Municipal de Bom Jesus do Sul, especialmente a Lei Municipal nº 570/2013 de 26 de setembro de 2013, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bom Jesus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Altera o número de vagas dos Cargos de “Assessor Técnico III, Assessor Técnico IV e Assessor Técnico em Educação” e exclui os Cargos de “Assessor Jurídico, Assessor Contábil e Assessor de Imprensa”, passando o ANEXO II – CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, a vigorar com a seguinte redação:

 

VAGAS

CARGOS

SÍMBOLOS

10

 

Chefe de Departamento

CC-01

De Administração

De Finanças

De Obras, Viação e Urbanismo

De Educação e Cultura

De Juventude, Esporte e Lazer

De Saúde e Saneamento

De Assistência Social

De Agricultura

De Indústria, Comércio e Turismo

De Material e Patrimônio

20

 

Chefe de Divisão

CC-02

De Recursos Humanos

De Serviços Gerais

De Tesouraria

De Tributação e Fiscalização

De Contabilidade

De Estradas de Rodagens

De Obras e Serviços Urbanos

De Ensino

De Cultura

De Esportes

De Saúde

De Saneamento

De Vigilância Sanitária

De Assistência Social

De Agricultura

De Pecuária

De Florestas Municipais

De Indústria, Comércio e Turismo

De Material

De Patrimônio

01

Assessor de Gabinete

CC-03

02

Assessor de Planejamento

CC-03

10

Assessor Técnico I

CC-03

10

Assessor Técnico II

CC-04

01

Assessor Técnico III

CC-05

01

Assessor Técnico IV

CC-06

01

Assessor Técnico em Educação

CC-03

 

Art. 2º -Altera os vencimentos nas Classes “A, B e C” e nos Níveis/Referência Salarial de “01 à 12” do COD.“I”, Cargo Público “Agente de Apoio I” da Tabela A – Cargo de Provimento Efetivo, e altera os vencimentos do Símbolo “CC-01, CC-02 e CC-03” da Tabela B – Cargos de Provimento em Comissão, passando o ANEXO III – TABELAS DE VENCIMENTO a vigorar com a seguinte redação:

 

TABELA A - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

COD.

CARGO PÚBLICO

CLASSE

NÍVEL / REFERÊNCIA SALARIAL

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

I

AGENTE de apoio i

A

937,00

965,11

994,06

1.023,89

1.054,60

1.086,24

1.118,83

1.152,39

1.186,96

1.222,57

1.259,25

1.297,03

B

983,85

1.013,37

1.043,77

1.075,08

1.107,33

1.140,55

1.174,77

1.210,01

1.246,31

1.283,70

1.322,21

1.361,88

C

1.033,04

1.064,03

1.095,95

1.128,83

1.162,70

1.197,58

1.233,51

1.270,51

1.308,63

1.347,89

1.388,32

1.429,97

II

AGENTE de apoio ii

A

962,14

990,98

1.020,71

1.051,32

1.082,85

1.115,31

1.148,76

1.183,22

1.218,72

1.255,28

1.292,93

1.331,70

B

1.010,22

1.040,53

1.071,73

1.103,88

1.136,99

1.171,10

1.206,23

1.242,40

1.279,67

1.318,05

1.357,58

1.398,29

C

1.060,74

1.092,56

1.125,33

1.159,08

1.193,83

1.229,64

1.266,53

1.304,53

1.343,64

1.383,93

1.425,46

1.468,22

III

AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO

A

1.215,85

1.252,33

1.289,90

1.328,60

1.368,46

1.409,52

1.451,80

1.495,36

1.540,22

1.586,43

1.634,02

1.683,04

B

1.276,63

1.314,95

1.354,40

1.395,03

1.436,90

1.480,00

1.524,40

1.570,14

1.617,22

1.665,76

1.715,74

1.767,22

C

1.340,46

1.380,69

1.464,78

1.508,72

1.553,99

1.600,62

1.648,63

1.698,10

1.749,03

1.801,52

1.855,55

1.911,20

IV

AGENTE ADMINISTRATIVO

A

1.215,85

1.252,33

1.289,90

1.328,60

1.368,46

1.409,52

1.451,80

1.495,36

1.540,22

1.586,43

1.634,02

1.683,04

B

1.276,63

1.314,95

1.354,40

1.395,03

1.436,90

1.480,00

1.524,40

1.570,14

1.617,22

1.665,76

1.715,74

1.767,22

C

1.340,46

1.380,69

1.464,78

1.508,72

1.553,99

1.600,62

1.648,63

1.698,10

1.749,03

1.801,52

1.855,55

1.911,20

V

AGENTE DE MANUTENÇÃO

A

1.109,65

1.142,93

1.177,22

1.212,52

1.248,90

1.286,35

1.324,93

1.364,68

1.405,63

1.447,75

1.491,19

1.535,93

B

1.165,12

1.200,07

1.236,07

1.273,14

1.311,31

1.350,64

1.391,15

1.432,90

1.475,85

1.520,13

1.565,71

1.612,69

C

1.222,58

1.260,06

1.297,86

1.336,82

1.376,88

1.418,18

1.460,73

1.504,54

1.549,66

1.596,14

1.644,03

1.693,36

VI

AGENTE DE EXECUÇÃO

A

1.125,68

1.159,45

1.194,21

1.230,05

1.266,93

1.304,96

1.344,09

1.384,41

1.425,95

1.468,72

1.512,76

1.558,31

B

1.181,94

1.217,41

1.253,92

1.291,54

1.330,29

1.370,18

1.411,26

1.453,60

1.497,21

1.542,12

1.588,38

1.636,02

C

1.241,05

1.278,28

1.316,60

1.356,13

1.396,79

1.438,69

1.481,84

1.526,28

1.572,08

1.619,24

1.667,81

1.717,85

VII

AGENTE de OPERAÇÃO I

A

1.399,89

1.441,86

1.485,12

1.529,68

1.575,54

1.622,81

1.671,51

1.721,64

1.773,28

1.826,47

1.881,26

1.937,68

B

1.469,87

1.513,95

1.599,37

1.606,14

1.654,33

1.703,95

1.755,05

1.807,69

1.861,91

1.917,77

1.975,30

2.034,55

C

1.543,36

1.589,67

1.637,35

1.686,48

1.737,06

1.789,16

1.842,82

1.898,11

1.955,05

2.013,72

2.074,10

2.136,32

VIII

AGENTE de OPERAÇÃO II

A

1.699,75

1.750,74

1.803,24

1.857,35

1.913,05

1.970,45

2.029,55

2.090,44

2.153,15

2.217,75

2.284,27

2.352,77

B

1.784,75

1.838,29

1.893,43

1.950,22

2.008,73

2.069,00

2.131,05

2.194,97

2.260,78

2.328,62

2.398,47

2.470,42

C

1.873,98

1.930,19

1.988,08

2.047,72

2.109,14

2.172,41

2.237,58

2.304,72

2.373,84

2.445,06

2.518,39

2.593,93

TABELA A - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

COD.

CARGO PÚBLICO

CLASSE

NÍVEL / REFERÊNCIA SALARIAL

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

IX

AGENTE TÉCNICO

A

1.215,85

1.252,33

1.289,90

1.328,60

1.368,46

1.409,52

1.451,80

1.495,36

1.540,22

1.586,43

1.634,02

1.683,04

B

1.276,63

1.314,95

1.354,40

1.395,03

1.436,90

1.480,00

1.524,40

1.570,14

1.617,22

1.665,76

1.715,74

1.767,22

C

1.340,46

1.380,69

1.464,78

1.508,72

1.553,99

1.600,62

1.648,63

1.698,10

1.749,03

1.801,52

1.855,55

1.911,20

X

AGENTE TÉCNICO I

A

1.699,75

1.750,74

1.803,24

1.857,35

1.913,05

1.970,45

2.029,55

2.090,44

2.153,15

2.217,75

2.284,27

2.352,77

B

1.784,75

1.838,29

1.893,43

1.950,22

2.008,73

2.069,00

2.131,05

2.194,97

2.2660,78

2.328,62

2.398,47

2.470,42

C

1.873,98

1.930,19

1.988,08

2.047,72

2.109,14

2.172,41

2.237,58

2.304,72

2.373,84

2.445,06

2.518,39

2.593,93

XI

AGENTE TÉCNICO II

A

2.349,19

2.419,66

2.492,22

2.567,02

2.644,01

2.723,32

2.805,01

2.889,14

2.975,81

3.065,08

3.157,04

3.251,74

B

2.466,65

2.540,63

2.616,86

2.695,35

2.776,19

2.859,48

2.945,26

3.033,60

3.124,61

3.218,33

3.314,88

3.414,32

C

2.589,97

2.667,66

2.747,69

2.830,11

2.915,01

3.002,46

3.092,51

3.185,28

3.280,84

3.379,27

3.480,64

3.585,04

XII

AGENTE PROFISSIONAL I

A

2.774,14

2.857,36

2.943,07

3.031,34

3.122,29

3.215,95

3.312,43

3.411,79

3.514,14

3.619,56

3.728,13

3.839,98

B

2.912,84

3.000,20

3.090,18

3.182,92

3.278,40

3.376,73

3.478,02

3.582,36

3.689,82

3.800,52

3.914,54

4.031,97

C

3.058,47

3.150,21

3.244,73

3.342,05

3.442,30

3.545,57

3.651,94

3.761,49

3.874,32

3.990,55

4.110,28

4.233,57

XII

AGENTE PROFISSIONAL II

A

2.774,14

2.857,36

2.943,07

3.031,34

3.122,29

3.215,95

3.312,43

3.411,79

3.514,14

3.619,56

3.728,13

3.839,98

B

2.912,84

3.000,20

3.090,18

3.182,92

3.278,40

3.376,73

3.478,02

3.582,36

3.689,82

3.800,52

3.914,54

4.031,97

C

3.058,47

3.150,21

3.244,73

3.342,05

3.442,30

3.545,57

3.651,94

3.761,49

3.874,32

3.990,55

4.110,28

4.233,57

XIV

AGENTE PROFISSIONAL III

A

5.469,51

5.633,59

5.802,60

5.976,68

6.155,97

6.340,62

6.530,84

6.726,78

6.928,55

7.136,41

7.350,50

7.571,00

B

5.742,98

5.915,27

6.092,72

6.275,50

6.463,77

6.657,68

6.857,40

7.063,10

7.274,98

7.493,24

7.718,00

7.949,71

C

6.030,14

6.211,04

6.397,35

6.589,27

6.786,94

6.990,54

7.200,26

7.416,27

7.638,74

7.867,88

8.103,92

8.347,03

XV

AGENTE PROFISSIONAL Iv

A

5.852,38

6.027,94

6.208,79

6.395,04

6.586,89

6.784,09

6.988,02

7.197,64

7.413,56

7.635,97

7.865,03

8.101,00

B

6.145,02

6.329,35

6.519,23

6.714,80

6.916,23

7.123,72

7.337,42

7.557,56

7.784,27

8.017,81

8.28,32

8.506,08

C

6.452,24

6.645,82

6.845,17

7.050,53

7.262,04

7.479,92

7.704,28

7.935,42

8.173,46

8.418,67

8.671,21

8.931,33

XVI

AGENTE PROFISSIONAL v

A

4.049,04

4.170,51

4.295,63

4.424,50

4.557,23

4.693,95

4.834,76

4.979,79

5.129,19

5.283,07

5.441,57

5.604,82

B

4.251,49

4.379,04

4.510,41

4.645,73

4.785,11

4.928,65

5.076,50

5.228,80

5.385,66

5.547,24

5.713,66

5.885,07

C

4.379,04

4.510,41

4.645,73

4.785,11

4.928,65

5.076,50

5.228,80

5.385,66

5.547,24

5.713,66

5.885,07

6.061,62

 

TABELA B - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SÍMBOLO

VALOR MENSAL

CC-01 ...........................................................................................................

4.243,00

CC-02 ...........................................................................................................

2.700,00

CC-03 ...........................................................................................................

2.200,00

CC-04 ...........................................................................................................

1.800,00

CC-05 ...........................................................................................................

1.124,88

CC-06 ...........................................................................................................

962,14

 

Art. 3º - Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei nº 570/2013 de 26 de setembro de 2013.

 

Art. 4º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus do Sul, aos 03 de julho de 2017.

 

ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jefferson Scariot de Lima
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