ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 074/2023.

 

WEVERTON WILLIAN VIZENTIN, Prefeito Municipal de Campo do Tenente, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais;

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º da Lei Municipal nº 1015, de 26 de março de 2021.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar para integrar o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município - CACS-FUNDEB para o mandato até 31 de dezembro de 2026, a contar da publicação desta Portaria:

 

I - Representantes do Poder Executivo:

Titular: Denis Gelbcke de Souza - Secretário

Suplente: Zeila de Fatima Cavalheiro Urban

Titular: Camila Scardanzan Gurski

Suplente: Scheila Ferreira Leineker

 

II - Representante dos professores da educação básica pública do Município:

Titular: Ana Claudia Nunes de Lima - Presidente

 

Suplente: Andreia Kuzma Coelho

 

III - Representante dos diretores das escolas básicas públicas do Município:

Titular: Marise Schreiner dos Santos

Suplente: Adriane Mai

 

IV - Representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas do Município:

Titular: Luciane Zielinski

Suplente: Jacqueline Dias do Nascimento dos Santos

 

V - Representantes dos pais/responsáveis de alunos da educação básica pública do Município:

Titular: Hillary Sousa de Azevedo Vice-presidente

Suplente: Jessica Aparecida Veiga

Titular: Josiane da Silva

Suplente: Edina Siqueira Kulka

 

VII - Representante do Conselho Municipal de Educação- CME:

Titular: Tereza Bux

Suplente: Rafael Merlin Vernillo

 

VIII - Representante do Conselho Tutelar:

Titular: Juliana Katielly Schlocobier

Suplente: Alcione Martins da Silva

 

IX - Representantes de organizações da Sociedade Civil:

Titular: Dilvete Aparecida Teixeira

Suplente: Claudete Xavier Kaiss

Titular: Marlos Meinelek

Suplente: Lorena Bussmannn

 

Art. 2º O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município - CACS-FUNDEB, tem por finalidade proceder ao acompanhamento e ao controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, com organização e ação independentes e em harmonia com os órgãos da Administração Pública Municipal.

 

Art. 3º Ficam designados os conselheiros acima listados para fins de execução do previsto na Lei Municipal nº 1015/2021.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de fevereiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

 

Campo do Tenente, (PR), 09 de março de 2023

 

WEVERTON WILLIAN VIZENTIN

Prefeito Municipal

 

MARCIO ANIS MATTAR ASSAD

Secretário de Administração e Finanças

 

Dê-se Ciência. Registre-se e Publique-se 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 13/03/2023. Edição 2728
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