ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL

CHEFE DE GABINETE

CHEFE DE GABINETE
LEI Nº 1.684, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.

Súmula: Altera a Lei nº 888, de 20 de abril de 2011 e a Lei nº 1.675, de 16 de novembro de 2023.

 

A Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito em exercício sanciono a seguinte Lei:

LEI

Art. 1º Altera o vencimento do cargo efetivo de FONOAUDIÓLOGO, 20 HORAS, constante do Anexo I, da Lei nº 888, de 20 de abril de 2011, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

Nº DE VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VENCIMENTO

(R$)

FONOAUDIÓLOGO

01

20 h

5.783,20

 

Art. 2º Altera o vencimento do cargo efetivo de TERAPEUTA OCUPACIONAL, 20 HORAS, constante do Anexo I, da Lei nº 888, de 20 de abril de 2011, alterada pela Lei nº 1.675, de 16 de novembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

Nº DE VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VENCIMENTO

(R$)

TERAPEUTA OCUPACIONAL

01

20 h

5.981,36

 

Art. 3º Altera os requisitos do cargo de Terapeuta Ocupacional, constante do art. 7º, da Lei nº 1.675, de 16 de novembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

Art. 7º Os requisitos e as atribuições do cargo de TERAPEUTA OCUPACIONAL são as seguintes:

1-REQUISITOS DO CARGO: Graduação em Terapia Ocupacional, especialização em Análise do Comportamento Aplicada-ABA à educação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA e outras neurodivergências, registro no conselho de classe correspondente. Disponibilidade de 20 horas semanais.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito em exercício do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 21 de fevereiro de 2024.

 

EDSON DE OLIVEIRA

Prefeito em Exercício


Publicado por:
Andreia Zanella
Código Identificador:CDC6EBEB