ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 696/2026

SÚMULA: Altera dispositivo do Decreto n° 695/2026, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e:

 

DECRETA:–

 

Art. 1º – Fica alterado o Art. 2° do Decreto n° 695/2026, de 19/03/2026, que convocou as Audiências Públicas para apresentação, discussão e coleta de contribuições da população acerca da revisão das legislações urbanísticas do Plano Diretor Municipal e do Plano de Ações e Investimentos – PAI, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 2° – As Audiências Públicas serão realizadas nas seguintes datas e horários:

I. Dia 01 de abril de 2026, às 19h00;

II. Dia 08 de abril de 2026, às 19h00.”

 

Art. 2° – Permanecem inalterados e em plena vigência os demais dispositivos do Decreto n° 695/2026.

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 24 de março de 2026. 

 

SAMUEL TEIXEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:CDCE410E