ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 92/2026

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 92/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 191/2026

PROTOCOLO Nº 19491/2026

 

CONTRATANTE

 

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob Nº 76.105.527/0001-42, com sede à Av. Brasil, 665, em Balsa Nova-PR, neste ato representado por seu Prefeito Municipal CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO, portador da cédula de identidade RG n.º 7.523.394-9 e do CPF/MF n.º 039.931.399-09, residente e domiciliado na Rodovia Anibal Khoury, nº 1131, Bugre, em Balsa Nova/PR.

 

OBJETO

 

AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE de licitação que tem por objetivo a contratação de pessoa jurídica para serviços técnicos especializados de elaboração de projetos de arquitetura e engenharia, abrangendo as áreas de edificações e infraestrutura, bem como para a execução de serviços de topografia e geotecnia, ensaios laboratoriais e serviços de sondagem - Rua Jose Merchiori, nos termos do Artigo 74, Inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021 – Oriunda do Credenciamento nº 02/2025 – SMO.

 

CONTRATADO(A)

 

FORNECEDOR: DH ENGENHARIA CIVIL LTDA. inscrito no CNPJ/CPF sob nº 15.558.187/0001-10 com sede na Rua 7 de Setembro, nº 1083, sala 02, Bairro Centro, CEP: 89.180-000 na cidade de Rio do Oeste/SC.

 

LOTE

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QTDE

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

1

1

Projeto de Pavimentação

M²

2.784

3,65

10.161,60

 

Total: R$ 10.161,60 (dez mil, cento e sessenta e um reais e sessenta centavos).

 

DOTAÇÃO

 

PROGRAMÁTICA

FONTE

DESCRIÇÃO

0600115451000410314490510000

3000

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Balsa Nova, em 01 de Setembro de 2026.

 

CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Loriane Aggio
Código Identificador:CDCF55C6