ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2026 AO CONTRATO Nº 114/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 3.342/2026

PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 067/2025 (Processo nº 2.353/2025)

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CANDÓI/PR (CNPJ nº 95.684.478/0001-94)

CONTRATADA: ASHER SOLUÇÕES TERCEIRIZAÇÃO LTDA (CNPJ nº 29.708.232/0001-80)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 6º, LIX; Art. 92, § 4º, II; Art. 135; e Art. 136, I, todos da Lei Federal nº 14.133/2021.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: Formalização da REPACTUAÇÃO do valor contratual para reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT MTE nº PR000063/2026 - SIEMACO/SEAC-PR).

ALTERAÇÃO DE VALORES:

* Novo Valor Mensal: O valor mensal passa de R$ 49.120,13 para R$ 52.837,45, a partir de 01/02/2026.

* Acréscimo Global do Apostilamento: R$ 23.914,76.

* Novo Valor Global do Contrato: R$ 613.356,32.

EFEITOS FINANCEIROS: Retroativos a 1º de fevereiro de 2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.003.10.301.0007.2029 | Conta: 02390 | Fonte: 00303 | Natureza de Despesa: 3.3.90.37.00.00 (Locação de mão-de-obra).

DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2026.

SIGNATÁRIO: Aldoino Goldoni Filho (Prefeito Municipal).

VALIDAÇÃO DA ASSINATURA: https://candoi.1doc.com.br/verificacao/068A-E09A-BCEC-9EC4 


Publicado por:
Rodrigo Miss
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