ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ERRATA AO EDITAL DO PREGÃO 100/2026
Processo Administrativo nº 207/2026
A Prefeitura Municipal de Itaperuçu torna pública a ERRATA referente ao Edital do Pregão nº 100/2026 cujo objeto é Prestação de serviços de empresa especializada para realização de palestras e formação continuada com os temas “Aquisição, fornecimento e instalação de equipamentos de ar-condicionado do tipo quente e frio, destinados ao atendimento das necessidades das Escolas e dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede municipal de ensino”.
ONDE SE LÊ:
5.2. A licitante deverá apresentar registro ou inscrição vigente no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, compatível com as atividades relacionadas ao objeto da contratação, quando legalmente exigível.
5.3. A licitante deverá indicar profissional legalmente habilitado e registrado no respectivo conselho profissional, detentor de atribuições compatíveis com os serviços de instalação de sistemas de climatização objeto desta contratação.
5.4. Deverá ser apresentada Certidão de Acervo Técnico – CAT, expedida pelo CREA competente, em nome do profissional indicado como responsável técnico, acompanhada do respectivo atestado, quando cabível, comprovando experiência anterior na execução de serviços de instalação de sistemas de climatização/ar-condicionado, compatíveis com as parcelas de maior relevância ou valor significativo do objeto.
5.5. A Contratada deverá manter, durante toda a execução contratual, profissional tecnicamente habilitado responsável pelos serviços, devendo providenciar a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, antes do início da execução.
LEIA-SE:
5.2. A licitante deverá apresentar registro ou inscrição vigente no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou no Conselho Regional dos Técnicos Industriais – CRT, conforme o conselho profissional competente, compatível com as atividades relacionadas ao objeto da contratação, quando legalmente exigível.
5.3. A licitante deverá indicar profissional legalmente habilitado e registrado no respectivo conselho profissional, CREA ou CRT, detentor de atribuições compatíveis com os serviços de instalação de sistemas de climatização objeto desta contratação, observadas as competências legais e regulamentares de cada categoria profissional.
5.4. Deverá ser apresentada Certidão de Acervo Técnico – CAT, expedida pelo conselho profissional competente, CREA ou CRT, em nome do profissional indicado como responsável técnico, acompanhada do respectivo atestado, quando cabível, comprovando experiência anterior na execução de serviços de instalação de sistemas de climatização/ar-condicionado, compatíveis com as parcelas de maior relevância ou valor significativo do objeto, observadas as atribuições profissionais legalmente estabelecidas.
5.5. A Contratada deverá manter, durante toda a execução contratual, profissional tecnicamente habilitado responsável pelos serviços, devendo providenciar a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART ou Termo de Responsabilidade Técnica – TRT, conforme o conselho profissional competente e a natureza das atividades executadas, antes do início da execução.
Permanecem inalteradas as demais disposições do Termo de Referência e do Edital que não conflitarem com a presente retificação.
Itaperuçu/PR, 23 de outubro de 2026
LETICIA FERNANDA CAVALLI
Pregoeira Oficial
Portaria n° nº 380/2025
Publicado por:
Leticia Fernanda Cavalli
Código Identificador:CDDD0F46