ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES
SETOR DE PESSOAL
SETOR DE PESSOAL
AUTORIZA SUBDIVISÃO/DESMEMBRAMENTO
DECRETO Nº 2315/2026
SÚMULA – Autoriza Subdivisão/Desmembramento do LOTE 01 DA QUADRA Nº 89 (OITENTA E NOVE) – PARQUE INDUSTRIAL III, do Patrimônio do Município de Enéas Marques, e dá outras providências.
EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o art. 71, inciso I, alínea “m”, da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1º Autoriza Subdivisão/Desmembramento do LOTE URBANO Nº 01 (UM), com área de 23.359,00m² (vinte e três mil, trezentos e cinquenta e nove metros quadrados), Matrícula 34.588, pertencente à Quadra nº 89 (OITENTA E NOVE) do Patrimônio do Município de Enéas Marques, Comarca de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
I – LOTE 01-REMANESCENTE DA QUADRA 89. Área: 11492,15 m² Perímetro: 493.46m;
II - LOTE 01-A DA QUADRA 89. Área: 2782,46 m² Perímetro: 217.61m;
III - LOTE 01-B DA QUADRA 89. Área: 3241,49 m² Perímetro: 268.06m;
IV - LOTE 01-C DA QUADRA 89. Área: 719,87 m² Perímetro: 112.27m;
V - LOTE 01-D DA QUADRA 89. Área: 1109,57 m² Perímetro: 134.60m;
VI - LOTE 01-E DA QUADRA 89. Área: 569,10 m² Perímetro: 107.01m;
VII - LOTE 01-F DA QUADRA 89. Área: 1270,31 m² Perímetro: 248.93m;
VIII - LOTE 01-G DA QUADRA 89. Área: 1339,02 m² Perímetro: 266.86m;
IX - LOTE 01-H DA QUADRA 89. Área: 835,03 m² Perímetro: 164.89m.
Art. 2º A Subdivisão/Desmembramento do LOTE URBANO Nº 01, cria os lotes: 01-REMANESCENTE, 01-A, 01-B, 01-C, 01-D, 01-E, 01-F, 01-G, 01-H, para organização do Parque Industrial III.
Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR,
Em 21 de outubro de 2026.
EDSON LUPATINI
Prefeito de Enéas Marques
Publicado por:
Evelin Nurmberg
Código Identificador:CDDDC19F