ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 439/2026 - EXONERAÇÃO SE SERVIDORA PÚBLICA EM RAZÃO DE NÃO APROVAÇÃO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO - CARLA MAXIMIANO

PORTARIA nº 439/2026, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

 

Súmula: “Dispõe sobre a Exoneração se Servidora Pública em razão de não aprovação no Estágio Probatório.”

 

Considerando, o disposto no art. 034 da Lei Municipal nº 465/1994, que disciplina o estágio probatório dos servidores públicos;

Considerando, que a servidora foi submetida às avaliações de desempenho previstas na legislação aplicável durante o período de estágio probatório;

Considerando, as avaliações individualizadas, reanalisadas pela comissão de avaliação de estagio probatório, que somadas aos resultados do Processo Administrativo 001/2026;

Considerando, os resultados das avaliações realizadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, conforme documentos constantes do Processo Administrativo nº 001/2026, vinculado a Portaria 373/2026;

Considerando, que foi assegurado a servidora o direito ao contraditório e à ampla defesa, tendo sido oportunizada a apresentação de manifestação/recurso, conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 001/2026;

Considerando, o Parecer Jurídico da Procuradoria;

Considerando, finalmente, a competência desta autoridade para o julgamento do processo e aplicação da penalidade.

 

VANDIR DE OLIVEIRA ROSA, Prefeito Municipal de Adrianópolis, usando de suas atribuições legais...

 

Resolve baixar o seguinte DECRETO

Art. 1º - Fica EXONERADA, a servidora CARLA MAXIMIANO, matrícula nº 2601, do cargo efetivo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em razão de sua não aprovação no estágio probatório, conforme resultado final da avaliação especial de desempenho constante do Processo Administrativo nº 001/2026.

ARTIGO 2º - Esta Portaria entrara em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrario.

REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PUBLICA-SE. ARQUIVE-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Adrianópolis, em 20 de Agosto de 2026.

 

VANDIR DE OLIVEIRA ROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcia Cristina Mottin Santos
Código Identificador:CDE0C779