ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 29/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 29/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 77/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, Sr. EDER DOS SANTOS, no uso das atribuições legais, à vista dos elementos constantes do Processo Administrativo nº 77/2026, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 29/2026, e com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021,

CONSIDERANDO que o objeto do certame consiste na aquisição de utensílios de cozinha, equipamentos e eletrodomésticos destinados ao atendimento das unidades da Rede Municipal de Ensino do Município de Goioxim/PR;

CONSIDERANDO que o julgamento foi realizado pelo critério de menor preço por item, em modo de disputa aberto, conforme estabelecido no instrumento convocatório;

CONSIDERANDO o resultado emitido pelo Sistema LICITANET, que aponta a empresa V. A. OTTONI EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.770.897/0001-06, como vencedora dos itens 01 a 31, 33 a 42 e 44 a 56;

CONSIDERANDO que o valor total dos itens adjudicáveis perfaz R$ 108.769,71 (cento e oito mil, setecentos e sessenta e nove reais e setenta e um centavos), frente ao total orçado desses itens de R$ 114.748,90 (cento e quatorze mil, setecentos e quarenta e oito reais e noventa centavos), representando economia de R$ 5.979,19, equivalente a 5,21%;

CONSIDERANDO que os itens 32 e 43 não constam do relatório de vencedores apresentado e, por essa razão, permanecem sem adjudicação neste ato, sem prejuízo das providências administrativas cabíveis;

RESOLVE:

I – ADJUDICAR o objeto do Pregão Eletrônico SRP nº 29/2026, relativamente aos itens 01 a 31, 33 a 42 e 44 a 56, à empresa V. A. OTTONI EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 18.770.897/0001-06, pelo valor global adjudicado de R$ 108.769,71 (cento e oito mil, setecentos e sessenta e nove reais e setenta e um centavos), nos termos da proposta vencedora e do relatório final do Sistema LICITANET.

II – HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico SRP nº 29/2026 quanto aos itens acima adjudicados, por estar em conformidade com o instrumento convocatório e com a legislação aplicável.

QUADRO RESUMO DA ADJUDICAÇÃO

Fornecedor	CNPJ	Itens adjudicados	Valor adjudicado	Valor orçado dos itens	Economia
V. A. OTTONI EQUIPAMENTOS LTDA	18.770.897/0001-06	01 a 31; 33 a 42; 44 a 56	R$ 108.769,71	R$ 114.748,90	R$ 5.979,19 (5,21%)

Registra-se, para fins de transparência, que o valor global inicialmente estimado do certame era de R$ 127.924,90. O valor orçado de R$ 114.748,90 constante do relatório de vencedores corresponde apenas aos itens que obtiveram vencedor.

III – DETERMINAR ao Departamento de Licitações que promova a formalização da respectiva Ata de Registro de Preços, a convocação do adjudicatário, as publicações e os registros legais pertinentes, inclusive no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e nos demais meios oficiais, observadas as condições do edital.

IV – DETERMINAR que, quanto aos itens 32 e 43, sejam adotadas as providências administrativas cabíveis para atendimento da necessidade pública, conforme análise própria e registros constantes dos autos.

Goioxim/PR, 03 de setembro de 2026.

 

EDER DOS SANTOS

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 04/09/2026. Edição 3610
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