ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE
SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATA Nº 31-2023 – AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO DESIGNADA PARA PROCEDER A HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS RELATIVAS À DISPENSA DE LICITAÇÃO PELO VALOR Nº 071/2023 – LEI FEDERAL N.º 14.133/2021 E DECRETO 139/2023.
Aos 08 dias de dezembro de 2023, às 09h00min, reuniram-se o Agente de Contratação e Equipe de Apoio designada pelo Decreto n.º 063-2023 de 13 de abril de 2023, para proceder à habilitação e julgamento das propostas da Dispensa de Licitação n.º 71/2023 – Lei Federal n.º 14.133/2021, destinada à Aquisição gêneros alimentícios, os quais serão utilizados na festa para os alunos das escolas envolvidas na Semana do Projeto Reciclar, parceria do departamento da educação juntamente com o setor de epidemiologia – prevenção e combate a dengue de dengue do Serviço Municipal de Saúde de Sertanópolis-Pr, conforme termo de referência. Presentes os seus membros, o Agente de Contratação verificou que o Extrato do Aviso de Dispensa de Licitação foi devidamente publicado em data de 04 de dezembro de 2023, e cumpriu com o requisito de publicidade de 03 (três) dias úteis e ainda, que a integra do Aviso foi disponibilizado no site da municipalidade. Foram cadastrada proposta para alguns itens da empresa MARA CRISTIANE ALVES DA CUNHA (CNPJ nº 03.254.966/0001-43), entregue no setor de compras do Serviço Municipal de Saúde. Uma vez que foi a única interessada para os itens cotados, foi declarada vencedora a empresa MARA CRISTIANE ALVES DA CUNHA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 03.254.966/0001-43, empresa responsável pela apresentação da cotação de menor valor durante a fase de publicidade do procedimento, qual seja, R$ 3.215,74 (três mil, duzentos e quinze reais e setenta e quatro centavos). Uma vez que não houve interessados para os demais itens, foram declaradas vencedoras a empresa LUIS GUSTAVO BERSANETTI NEGRO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 28.612.260/0001-37, empresa responsável pela apresentação da cotação de menor valor durante a fase interna do procedimento, qual seja, R$ 2.407,10 (dois mil, quatrocentos e sete reais e dez centavos) e a empresa LUIZ EDUARDO LOPES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 26.520.330/0001-00, empresa responsável pela apresentação da cotação de menor valor durante a fase interna do procedimento, qual seja, R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). Nada mais tendo a tratar, deu-se por encerrada a presente sessão de cujos trabalhos eu, Lucilene de Fátima Morilha da Silva, Agente de Contratação, lavrei a presente ata que lida e achada conforme, vai assinada por mim, pelos membros da Equipe de Apoio.
LUCILENE DE FÁTIMA MORILHA DA SILVA –
Agente de Contratação
LINDINALVA DE ANDRADE MOURA –
Equipe de Apoio
JAMILY KARLY DA SILVA GALINDO –
Equipe de Apoio
JOHNY JEFFERSON DE RIBEIRO -
Equipe de Apoio
TATIANE APARECIDA DA SILVA PANINI –
Equipe de Apoio
Publicado por:
Jamily Karly da Silva Galindo
Código Identificador:CE082C67