ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
RREO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE_BIMESTRE 01 2025 REPUBLICACAO
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CONSOLIDADO |
Exercício de 2025 |
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE |
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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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JANEIRO A FEVEREIRO / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO |
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RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) |
R$ 1,00 |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
||
|
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
1 - RECEITA DE IMPOSTOS |
4.555.000,00 |
988.921,92 |
|
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
1.300.000,00 |
40.848,52 |
|
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
480.000,00 |
52.150,68 |
|
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
1.220.000,00 |
319.459,42 |
|
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
1.555.000,00 |
576.463,30 |
|
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
53.800.000,00 |
13.640.959,20 |
|
2.1 - Cota-Parte FPM |
26.600.000,00 |
6.137.137,45 |
|
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
25.000.000,00 |
6.137.137,45 |
|
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e |
1.600.000,00 |
0,00 |
|
2.2 - Cota-Parte ICMS |
25.000.000,00 |
5.800.484,70 |
|
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação |
287.500,00 |
76.851,29 |
|
2.4 - Cota-Parte ITR |
225.000,00 |
14.870,69 |
|
2.5 - Cota-Parte IPVA |
1.687.500,00 |
1.611.615,07 |
|
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
|
2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
0,00 |
0,00 |
|
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
58.355.000,00 |
14.629.881,12 |
|
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹ |
10.440.000,00 |
2.728.191,84 |
|
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
4.148.750,00 |
929.278,44 |
|
FUNDEB |
||
|
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
13.959.750,00 |
3.666.469,18 |
|
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
13.959.750,00 |
3.253.082,50 |
|
6.1.1 - Principal |
13.953.750,00 |
3.231.198,62 |
|
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira |
6.000,00 |
21.883,88 |
|
6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.1 - Principal |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
0,00 |
413.386,68 |
|
6.3.1 - Principal |
0,00 |
410.753,56 |
|
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
2.633,12 |
|
6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.1 - Principal |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ |
3.513.750,00 |
503.006,78 |
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
|
|
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
839.791,76 |
|
|
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
839.791,76 |
|
|
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
0,00 |
|
|
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) |
4.506.260,94 |
|
|
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) 6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
13.987.953,39 |
2.488.940,09 |
2.358.981,89 |
2.177.862,73 |
|
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
10.460.203,39 |
2.083.517,16 |
2.083.517,16 |
2.083.517,16 |
|
10.1.1 - Educação Infantil |
28.203,39 |
28.203,39 |
28.203,39 |
28.203,39 |
|
10.1.2 - Ensino Fundamental |
10.432.000,00 |
2.055.313,77 |
2.055.313,77 |
2.055.313,77 |
|
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.4 - Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.5 - Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2 - OUTRAS DESPESAS |
3.527.750,00 |
405.422,93 |
275.464,73 |
94.345,57 |
|
10.2.1 - Educação Infantil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.2 - Ensino Fundamental |
3.527.750,00 |
405.422,93 |
275.464,73 |
94.345,57 |
|
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.4 - Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.5 - Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.6 - Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.7 - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO ( i ) |
|
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
2.460.736,70 |
2.330.778,50 |
2.149.659,34 |
0,00 |
|
11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
2.460.736,70 |
2.330.778,50 |
2.149.659,34 |
0,00 |
|
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
2.083.517,16 |
2.083.517,16 |
2.083.517,16 |
|
|
13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO (m) |
|
15 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
2.566.528,43 |
2.083.517,16 |
2.083.517,16 |
56,83 |
|
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
206.693,34 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
62.008,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ |
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) |
VALOR NÃO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) |
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) |
% NÃO APLICADO (r) |
|
18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO |
366.646,92 |
1.335.690,68 |
1.335.690,68 |
969.043,76 |
36,43 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
|
19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
1.527.518,51 |
839.791,76 |
28.203,39 |
0,00 |
811.588,37 |
802.853,21 |
|
19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
1.503.041,30 |
806.579,38 |
0,00 |
0,00 |
806.579,38 |
806.579,38 |
|
19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) |
24.477,22 |
33.212,38 |
28.203,39 |
0,00 |
5.008,99 |
-3.726,17 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
8.914.977,83 |
612.579,44 |
415.871,72 |
387.850,09 |
|
20.1 - Educação Infantil |
2.940.000,00 |
33.542,86 |
7.169,11 |
769,11 |
|
20.2 - Ensino Fundamental |
5.917.077,83 |
570.918,58 |
407.202,61 |
387.080,98 |
|
20.3 - Educação de Jovens e Adultos |
23.900,00 |
2.166,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.4 - Educação Especial |
34.000,00 |
5.952,00 |
1.500,00 |
0,00 |
|
20.5 - Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.6 - Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.7 - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
22.845.031,22 |
3.065.198,14 |
2.745.150,22 |
2.537.509,43 |
|
21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
2.968.203,39 |
33.542,86 |
7.169,11 |
769,11 |
|
21.1.1 - Creche |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
21.1.2 - Pré-escola |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL |
19.876.827,83 |
3.031.655,28 |
2.737.981,11 |
2.536.740,32 |
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
||||
|
22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d ou e) |
415.871,72 |
||||
|
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
2.728.191,84 |
||||
|
24 - ( - ) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18 (q) |
969.043,76 |
||||
|
25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL |
806.579,38 |
||||
|
26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS |
0,00 |
||||
|
27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO 4e7 ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) |
0,01 |
||||
|
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) |
1.368.440,41 |
||||
|
2e5 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
||
|
29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
3.657.470,28 |
1.368.440,41 |
9,35 |
||
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
|
30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
688.385,47 |
296.160,10 |
296.160,10 |
0,01 |
392.225,36 |
|
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
642.971,03 |
261.551,32 |
261.551,32 |
0,01 |
381.419,70 |
|
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
30.736,04 |
19.930,38 |
19.930,38 |
0,00 |
10.805,66 |
|
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
14.678,40 |
14.678,40 |
14.678,40 |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
1.763.300,00 |
325.674,23 |
|
31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
1.761.000,00 |
301.049,06 |
|
31.1.1 - Salário-Educação |
1.010.000,00 |
258.530,79 |
|
31.1.2 - PDDE |
0,00 |
0,00 |
|
31.1.3 - PNAE |
400.500,00 |
40.922,74 |
|
31.1.4 - PNATE |
350.500,00 |
58,02 |
|
31.1.5 - Outras Transferências do FNDE |
0,00 |
1.537,51 |
|
31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
0,00 |
5.020,37 |
|
31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.5 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
2.300,00 |
19.604,80 |
|
6 OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
4.741.387,88 |
1.175.131,61 |
242.723,67 |
242.723,67 |
|
32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
0,00 |
43.080,91 |
699,49 |
699,49 |
|
32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL |
4.741.287,88 |
1.131.786,70 |
242.024,18 |
242.024,18 |
|
32.3 - ENSINO MÉDIO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.4 - ENSINO SUPERIOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.5 - ENSINO PROFISSIONAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
100,00 |
264,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.8 - OUTRAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
26.824.941,27 |
4.174.313,48 |
3.010.488,76 |
2.801.347,97 |
|
33.1 - Despesas Correntes |
25.633.100,69 |
3.853.074,09 |
2.861.328,62 |
2.652.187,83 |
|
33.1.1 - Pessoal Ativo |
15.423.703,39 |
2.141.754,50 |
2.141.754,50 |
2.141.754,50 |
|
33.1.2 - Pessoal Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
275.000,00 |
250.000,00 |
250.000,00 |
70.841,34 |
|
33.1.4 - Outras Despesas Correntes |
9.934.397,30 |
1.461.319,59 |
469.574,12 |
439.591,99 |
|
33.2 - Despesas de Capital |
1.191.840,58 |
321.239,39 |
149.160,14 |
149.160,14 |
|
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.2.2 - Outras Despesas de Capital |
1.191.840,58 |
321.239,39 |
149.160,14 |
149.160,14 |
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|
34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 |
815.083,92 |
599.789,93 |
|
35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
3.666.469,18 |
258.530,79 |
|
36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
2.212.471,51 |
0,00 |
|
37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
2.269.081,59 |
858.320,72 |
|
38 - (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
652.791,16 |
0,00 |
|
39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
124.213,90 |
0,00 |
|
40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
2.797.658,85 |
858.320,72 |
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Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA. Emissão: 14/04/2025, às 13:34:40. |
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¹ Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. |
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² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
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³ Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de |
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4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. |
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5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. |
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6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. |
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7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. |
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Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. |
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Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). |
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Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna , os percentuais devem ser ajustados para 100%. |
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Nota(s) Explicativa(s): |
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Publicado por:
Altamir Novalkoski
Código Identificador:CE1BA923