ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 056/2026

DECRETO N.º 056/2026, de 14 de Setembro de 2026.

 

A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Federal nº 4.320/64 e na Lei Municipal nº 999/2026,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1.º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município de Abatiá – PR, para o exercício de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.752.736,00 (um milhão, setecentos e cinquenta e dois mil, setecentos e trinta e seis reais), conforme descrito abaixo:

 

05 – Secretaria da Saúde

001 – Fundo Municipal de Saúde

10.301.0502.2030 – Manutenção da Saúde Pública

Fonte 5495 – 3.3.90.32.00.00 – Material bem/serviço p/ dist. Grat. R$ 7.600,00

 

05 – Secretaria da Saúde

001 – Fundo Municipal de Saúde

10.301.0502.2031 – Manutenção dos Serviços de Transporte da Saúde

Fonte 5518 – 4.4.90.52.00.00–Equipamentos e Mat. Permanente R$ 1.340.000,00

Fonte 304 – 4.4.90.52.00.00–Equipamentos e Mat. Permanente R$ 50.226,22

Fonte 303 – 4.4.90.52.00.00–Equipamentos e Mat. Permanente R$ 229.599,78

 

05 – Secretaria da Saúde

001 – Fundo Municipal de Saúde

10.301.0502.2032 – Manutenção do Centro Odontológico

Fonte 5495 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 64.000,00

Fonte 5495 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Mat. Permanente R$ 33.000,00

 

05 – Secretaria da Saúde

001 – Fundo Municipal de Saúde

10.304.0507.2036 – Manutenção da Vigilância Sanitária

Fonte 5497 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Mat. Permanente R$ 28.310,00

 

Art. 2º – Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão indicados os seguintes recursos:

I - Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior das fontes:

303 – Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%), o valor de R$ 229.599,78 (duzentos e vinte e nove mil, quinhentos e noventa e nove reais e setenta e oito centavos);

5518 – Bloco de investimento na rede de serviços públicos - Estadual, o valor de R$ 890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais);

304 – Receita de alienação de ativos da saúde/indenização e sinistros, o valor de R$ 50.226,22 (cinquenta mil, duzentos e vinte e seis reais e vinte e dois centavos); e

5497 – Vigilância em Saúde Estadual, o valor de R$ 28.310,00 (vinte e oito mil, trezentos e dez reais); e

5495 – Atenção básica estadual, o valor de R$ 104.600,00 (cento e quatro mil e seiscentos reais).

II - Excesso de arrecadação na fonte de recurso 5518 – Bloco de investimento na rede de serviços públicos - Estadual, receita 2.4.2.1.50.0.1.00 – Transferências de recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal, o valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

 

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir desta data.

 

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 14 dias do mês de Setembro do ano de 2026.

 

SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES

Prefeita Municipal


Publicado por:
Almir Soares Teixeira de Oliveira
Código Identificador:CE21C639