ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística
SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA - SUPRESSÃO CASA DO ASFALTO
TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
SUPRESSÃO DE VALOR
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 34/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026
TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO da Ata de Registro de Preços nº 34/2026, celebrado entre o Município de Pitanga e a empresa CASA DO ASFALTO DISTRIBUIDORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ASFALTO LTDA., na forma a seguir:
O MUNICÍPIO DE PITANGA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 76.172.907/0001-08, com sede no Centro Administrativo 28 de Janeiro, nº 171, Centro, Pitanga/PR, neste ato representado pelo Prefeito Municipal DIRCEU MORAES, e de outro lado a empresa CASA DO ASFALTO DISTRIBUIDORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ASFALTO LTDA., inscrita no CNPJ nº 06.218.782/0001-16, com sede na Rodovia BR-376, s/n, Lotes 6/7/7-A-3-1, Parque Industrial, Marialva/PR, doravante denominada DETENTORA DA ATA, resolvem celebrar o presente TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo tem por objeto o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 34/2026, em razão da alteração extraordinária do custo do insumo CAP 50/70 (Cimento Asfáltico de Petróleo), utilizado na fabricação da Emulsão Asfáltica RL-1C, conforme requerimento apresentado pela contratada e documentação comprobatória.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO
O presente Termo fundamenta-se:
no art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133/2021;
na Cláusula Quinta da Ata de Registro de Preços nº 34/2026;
nos requerimentos administrativos apresentados pela contratada;
nas notas fiscais de aquisição do CAP 50/70;
nas tabelas de preços da Petrobras vigentes para o período;
CLÁUSULA TERCEIRA – DO REEQUILÍBRIO
Fica alterado o valor registrado do item abaixo:
Item | Descrição | Valor atual | Valor com reequilíbrio |
|---|---|---|---|
01 | Emulsão Asfáltica de Petróleo RL-1C | R$ 4.122,58 /tonelada | R$ 3.940,61 /tonelada |
O valor reequilibrado corresponde ao preço apurado com base na composição de custos atualizada, considerando a última variação comprovada do custo do insumo CAP 50/70, permanecendo inalteradas as demais condições da Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA QUARTA – DOS EFEITOS
O presente reequilíbrio produzirá efeitos financeiros a partir da data de sua assinatura, incidindo exclusivamente sobre o saldo remanescente da Ata de Registro de Preços nº 34/2026.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 34/2026.
E, por estarem justos e acordados, firmam o presente Termo, por meio de assinatura eletrônica ou manuscrita, em duas vias de igual teor e forma.
Pitanga/PR, 09 de novembro de 2026.
Dirceu Moraes
Prefeito Municipal
Antonio Carlos Gaspar
CASA DO ASFALTO DISTRIBUIDORA INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE ASFALTO LTDA.
Originalmente assinado
Publicado por:
Marcio Sokoloski
Código Identificador:CE2E2682