ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1.833, DE 14 DE ABRIL DE 2022.

Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar da quantia de R$ 2.909.000,00 (dois milhões, novecentos e nove mil reais), e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA, Estado do Paraná aprovou, e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.909.000,00 (dois milhões, novecentos e nove mil reais), para reforço de dotações constantes do orçamento programa em vigor, a saber:

 

03 – ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO PREFEITO

03.02 – UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

04 124 0003 2004 MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO

22 – 3.1.90.13.00.00.00.00 1000 Contribuições Patronais ..................................R$11.000,00

 

04 – SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO

04.01 – DIVISÃO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

04 122 0003 2020 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, GESTÃO E PLANEJAMENTO

26 - 3.1.90.11.00.00.00.00 1000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............R$ 65.000,00

31 - 3.3.90.30.00.00.00.00 1000 Material de Consumo....................R$ 50.000,00

 

04.02 – DIVISÃO DE FAZENDA

04 121 0003 2014 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CONTABILIDADE

60 – 3.1.90.13.00.00.00.00 1000 Contribuições Patronais ...............................R$10.000,00

04 123 0003 2015 MANUTENÇÃO DO SETOR DE TESOURARIA

62 - 3.1.90.11.00.00.00.00 1000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............R$ 20.000,00

 

04.03 – DIVISÃO DE COMPRAS, PATRIMÔNIO E LICITAÇÃO E CONTRATOS

04 122 0003 2017 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE COMPRAS, PATRIMÔNIO, LICITAÇÃO E CONTRATOS

64 - 3.1.90.11.00.00.00.00 1000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............R$ 63.000,00

 

04.04 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

11 332 0003 2009 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

74 - 3.1.90.11.00.00.00.00 1000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............R$ 41.000,00

28 843 0003 2013 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA

80 - 4.6.90.71.00.00.00.00 1000 Principal da Dívida Contratual ...........................................R$ 90.000,00

 

04.05 – DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO

04 122 0003 2016 MANUT. ATIVID. DE APOIO AO SETOR RURAL, CADASTRAMENTO E FISCALIZAÇÃO

81 - 3.1.90.11.00.00.00.00 1000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............R$ 100.000,00

82 – 3.1.90.13.00.00.00.00 1000 Contribuições Patronais ...................................................R$ 20.000,00

04 129 0003 2018 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

83 - 3.1.90.11.00.00.00.00 1000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............R$ 80.000,00

84 – 3.1.90.13.00.00.00.00 1000 Contribuições Patronais ...................................................R$ 15.000,00

 

04.06 ÓRGÃOS DE COLABORAÇÃO COM OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO

04 122 0003 2005 MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR, DETRAN E CARTEIRA DE TRABALHO

86 – 3.1.90.13.00.00.00.00 1000 Contribuições Patronais ...................................................R$ 40.000,00

08 243 0003 2008 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

95 - 3.1.90.11.00.00.00.00 1000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............R$ 35.000,00

96 – 3.1.90.13.00.00.00.00 1000 Contribuições Patronais .....................................................R$ 3.000,00

97 - 3.3.90.30.00.00.00.00 1000 Material de Consumo..........................................................R$ 5.000,00

11 333 0004 2007 MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR

100 - 3.1.90.11.00.00.00.00 1000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.,,,,,,,,,,..R$ 10.000,00

101 – 3.1.90.13.00.00.00.00 1000 Contribuições Patronais .........................R$ 2.000,00

 

05 – SECRETARIA DA URBANISMO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

05.01 – DIVISÃO DE URBANISMO

15 451 0014 2022 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS

111 – 3.3.71.70.00.00.00.00 1000 Rateio pela participação em consórcios .......................R$ 300.000,00

114 – 4.4.90.51.00.00.00.00 1000 Obras e Instalações .....................................................R$ 400.000,00

15 452 0014 2024 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS

117 - 3.1.90.11.00.00.00.00 1000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...........R$ 700.000,00

118 – 3.1.90.13.00.00.00.00 1000 Contribuições Patronais .................................................R$ 20.000,00

120 - 3.3.90.30.00.00.00.00 1000 Material de Consumo....................................................R$ 300.000,00

126 – 3.3.90.33.00.00.00.00 1000 Passagens e Despesas de Locomoção .........................R$ 20.000,00

128 - 3.3.90.39.00.00.00.00 1000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........... R$ 300.000,00

 

05.02 DIVISÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

20 606 0015 2060 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

159 - 3.1.90.11.00.00.00.00 1000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...........R$ 100.000,00

160 – 3.1.90.13.00.00.00.00 1000 Contribuições Patronais .................................................R$ 21.000,00

 

06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.01 – SETOR DE EDUCAÇÃO

13 392 0009 2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CÍVICAS E CULTURAIS

241 - 3.3.90.39.00.00.00.00 1000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .............R$ 20.000,00

 

07 – SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

07.01 – SETOR DE ESPORTES

27 812 0010 2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURÍSMO

258 - 3.1.90.11.00.00.00.00 1000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............R$ 58.000,00

259 – 3.1.90.13.00.00.00.00 1000 Contribuições Patronais .................................................R$ 10.000,00

 

Art. 2º - Como recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior é oferecido o superávit financeiro do exercício anterior, apurado em 31 de dezembro de 2021, como segue:

 

- Superávit Financeiro por Fonte de Recursos:

 

- 1000 – RECURSOSORDINÁRIOS -LIVRE.............. R$ 2.909.000,00

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Amoreira, aos 14 de abril de 2.022.

 

EXILAINE GASPAR

Prefeita Municipal


Publicado por:
Wanderley Ferreira Figueiredo
Código Identificador:CE5DAE20