ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 60/2017
Altera e inclui ações na programação constantes do PPA e LDO, para o Exercício de 2017.
A Câmara Municipal de Turvo – Paraná aprovou e eu prefeito municipal sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a rever e atualizar as ações, constantes do PPA, Lei Municipal n°38/2014 para o exercício de 2017 e LDO, Lei Municipal n°7/2016, para fins de compatibilização com a LOA - Lei Orçamentária Anual n° 17/2016 na forma do relatório em Anexo.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as Disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 12 de Dezembro de 2017.
JERONIMO GADENS DO ROSARIO
Prefeito
Publicado por:
Ana Paula Klosovski Horst
Código Identificador:CE653AB2