ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 3.005/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020

SÚMULA: Dispõe sobre a denominação de Rua no Município e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Sertanópolis, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte LEI:

 

Artigo 1º - A avenida única, sentido Sul/norte, medindo 6.639,87 metros quadrados, encravada entre as quadras 13 e 17, 14 e 15, 11 e 15 do Residencial Santo Soriani e o seu prolongamento medindo 9.836,07, metros quadrados encravado entre as quadras 8. 10, 11, 12, 13, 14 do Residencial das Palmeiras, nesta cidade, passa a denominar AVENIDA DR VACYR GONCALVES PEREIRA.

 

Artigo 2 - Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar placas indicativas, da denominação referida no artigo 1º – desta lei.

Artigo 3º - Para fazer as despesas inerentes da presente lei, poderá utilizar da seguinte dotação orçamentária, prevista na lei 2.903/2019 de 26/11/2019 – orçamento municipal para 2020:

07060.15451.0008.2,064.33 90 30 00 00.

 

Artigo 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal “Santo Soriani”, 05 de maio de 2020.

 

ALEOCÍDIO BALZANELO

Prefeito Municipal

 

ORIGEM: Projeto de Lei nº 047/2020

AUTORIA: Vereador Antonio Roberto Marques de Souza

 


Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:CE7EDC00