ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO

Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas, foi realizada reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Magro - CMDCA. Estiveram presentes: os/as conselheiros/as governamentais Diego Carazzai Tavares, Janete Costa, Emerson Juscelino Vieira Gabroviz e Josiane Gomes Garcia Ferreira; os/as conselheiros/as não governamentais Osvaldo Patrzyk, Martinho Kmiecik, Daniel Havro da Silva, Joziany Silva Fernandes e Amanda Ataele Lovato; os/as conselheiros/as tutelares Maria Liliana Garnier Cabral, Araci Batista Ferreira Martins, Gisele Marques e Marcos Urbano da Silva; a secretária executiva do CMDCA, Camila Guedes; além da estagiária da Secretaria Municipal de Assistência Social, Any Kamilla dos Santos.

04ª Reunião do CMDCA

09/05/2023

O presidente do CMDCA, Daniel Havro da Silva, agradeceu a presença de todos/as e declarou aberta a plenária.

Abertura da Plenária

Em seguida, foi ressaltado que a Ata de Reunião Ordinária nº 03/2023 – CMDCA foi encaminhada por email para todos os conselheiros, para realização de leitura prévia e possíveis apontamentos/sugestões. Desta forma, solicitou-se manifestação dos presentes, que aprovaram o documento sem ressalvas.

Item 1 - Ata de Reunião Ordinária nº 03/2023 – CMDCA

Na sequência, foi informado sobre o processo de reaproximação dos adolescentes integrantes do Comitê de Participação de Adolescentes – CPA ao CMDCA. O conselheiro Daniel Havro da Silva informou que contatou os adolescentes e que os mesmos relataram se sentirem mais confortáveis para realizar discussões entre si, além de estarem sobrecarregados com suas demandas de estudo e trabalho. A conselheira Amanda Ataele Lovato relatou a dinâmica realizada na Fundação Solidariedade para ter acesso às demandas dos adolescentes, onde são realizadas assembleias bimestrais ou trimestrais para que os mesmos tragam suas questões e posteriormente discorram sobre as soluções em conjunto. Na sequência, a estagiária da Secretaria Municipal de Assistência Social, Any Kamilla dos Santos, se colocou à disposição para realização de trabalho em conjunto com o conselheiro Daniel Havro da Silva para sensibilização com os adolescentes.

Item 2 – Pauta Comitê de Participação de Adolescentes - CPA

Na continuidade, apresentou-se a escala de maio do Conselho Tutelar, em seguida abriu-se espaço para os conselheiros tutelares presentes apresentarem suas pautas, todavia os mesmos relataram não ter demandas a apresentar no momento.

Item 3 – Pauta Conselho Tutelar – Escala de Maio

Logo após, passou-se para a exposição do processo de trabalho da Comissão Organizadora do Processo Eleitoral do Conselho Tutelar, que promoveu a publicação da 1ª Retificação do Edital 001/2023 devido à necessidade de prorrogação do prazo de inscrição. Destacou-se que o processo licitatório para a contratação de empresa para elaboração, aplicação e correção da prova de conhecimentos gerais e específicos já se encontra em andamento. Ademais, informou-se que houve quatorze inscritos e que o período de análise das inscrições iniciou dia 08/05/2023 e se finda em 11/05/2023. As candidaturas homologadas nesta fase serão publicadas em Diário Oficial no dia 12/05/2023, conforme previsto na 1ª Retificação do referido Edital. Na ocasião, foi dada ciência sobre o envio de Ofício ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE para tratar das demandas do pleito municipal, dando conta da solicitação de empréstimo de sete urnas eletrônicas a serem distribuídas em cinco colégios eleitorais, sendo quatro na zona urbana e um na zona rural. O relator da comissão, Diego Carazzai Tavares, informou que os conselheiros do CMDCA, titulares e suplentes, serão convocados pela Comissão Organizadora para trabalhar no dia da Eleição, que ocorrerá em 01/10/2023, conforme previsão do Edital de Abertura. Por fim, informou-se que a capacitação dos Conselheiros Tutelares eleitos, titulares e suplentes, será realizada de forma regionalizada entre municípios da Região Metropolitana, através do Consórcio Metropolitano de Serviços - COMESP, do qual Campo Magro é integrante.

Item 4 - Processo de Trabalho da Comissão Organizadora do Processo Eleitoral CT

Prosseguindo, explanou-se sobre as ações relacionadas ao Maio Laranja, incentivas com recursos do FMDCA sob o slogan “Vamos fazer bonito!”, que numa iniciativa da Secretaria Municipal de Assistência Social - SAS e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – SEMEC promovem atividades de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Informou-se que na quinta-feira, 11/05/2023, será apresentado o espetáculo teatral “Que Segredo é Esse?”, em quatro sessões no Centro de Eventos Antônio Domingos Leonardi, destinadas aos alunos do 5º ano da Rede Municipal de Ensino. Além disso, na sexta-feira, dia 12/05/2023, haverá capacitação on-line para formação de servidores das Políticas de Assistência Social, Educação e Saúde, assim como, aberta para os conselheiros de direitos vinculados à SAS e representantes da sociedade civil. A atividade terá como tema o enfrentamento a esta violação de direitos. Além disso, comunicou-se que os dez vídeos de mobilização social sobre a temática serão lançados nas redes sociais da Prefeitura Municipal a partir do dia 18 de maio, em estratégia para disseminação de informações acessíveis e contra a desinformação. Os presentes se manifestaram enaltecendo a importância da realização de mobilizações sociais nesse formato, tendo em vista a complexidade do tema.

Item 5 – Campanha Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – Espetáculo que Segredo é Esse?

Seguidamente, foi apresentado o processo de trabalho da Comissão de Políticas Básicas e Garantias de Direitos que debateu sobre o item nº 2 do Plano de Ação e Aplicação do FMDCA, que propõe capacitação para os membros do CMDCA. A conselheira Joziany Silva Fernandes informou que a Comissão deliberou por elaborar um formulário para captação de sugestões dos demais conselheiros, acerca do tema e formato da capacitação. A conselheira Amanda Ataele Lovato sugeriu que a capacitação aprofunde os temas abordados na capacitação de 2022, reforçando a importância de todos os conselheiros entenderem sua função enquanto membros do referido órgão. Ainda sobre a temática, o conselheiro Daniel Havro da Silva sugeriu que o formulário contemple também perguntas acerca do formato da capacitação. E, neste ínterim, sugeriu-se a elaboração de uma cartilha informativa como um material de apoio, detalhando o que se espera de um Conselheiro de Direitos do CMDCA. Dando continuidade, a secretária executiva contextualizou sobre o processo de Chamamento Público para escolha de projetos de atenção à infância e adolescência, previsto no item nº 7 do Plano de Ação e Aplicação do FMDCA, que disponibiliza recursos no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) para realização dos referidos projetos, onde a Comissão também deliberou por elaborar um formulário a ser encaminhado aos técnicos da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, para entender quais as prioridades no momento. O conselheiro Daniel Havro da Silva pontuou que, se necessário, o valor pode ser reavaliado junto à Comissão Permanente de Orçamento e Gerenciamento do FMDCA. Na ocasião, informou-se ainda o sobre o andamento do Diagnóstico Socioterritorial da Infância e Adolescência de Campo Magro, que se encontra em processo licitatório.

Item 6 – Processo de Trabalho da Comissão de Políticas Básicas e Garantias de Direitos

Em prosseguimento, apresentou-se o processo de trabalho da Comissão de Análise Documental, Legislação e Normas, que se reuniu para análise das documentações recebidas das Organizações da Sociedade Civil que realizaram a solicitação de renovação da inscrição junto ao CMDCA posteriormente ao prazo definido e, em condição extraordinária, tiveram o prazo de renovação prorrogado em 30 dias. Sendo assim, foi realizada a leitura do Parecer 002/2023 da Comissão, que emitiu parecer favorável para renovação das inscrições das instituições: Associação Terapêutica e Paradesportiva Equocavalaria, CNPJ 29.138.520/00001-47, Humanizar Assistência Psicosocial LTDA, CNPJ 02.357.035/0001-08 e Provopar – Programa do Voluntariado Paranaense – Campo Magro, CNPJ 15.651.794/0001-20. O Parecer foi aprovado pela plenária, sem ressalvas. Além disso, foi ressaltado que será enviado e-mail para as referidas instituições observando sobre a excepcionalidade da medida e solicitando o atendimento dos prazos nos anos subsequentes.

Item 7 – Processo de Trabalho da Comissão de Análise Documental, Legislação e Normas – Parecer 002/2023

Seguindo, a conselheira Janete Costa contextualizou a respeito das medidas de segurança escolar adotadas no Município. Foram realizadas visitas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - SEMEC e Secretaria Municipal de Segurança Pública, Patrimonial e Trânsito – SESEP em todas as escolas municipais. Além disso, aconteceram reuniões com as APMF’s para orientar e elucidar dúvidas, assim como, foi promovida capacitação com os professores da rede municipal sobre a temática. Houve, ainda, a instalação de Botão de Pânico em todas as escolas e Centros Municipais de Educação Infantil, que através de seu acionamento, será enviado, pela Delegacia de Polícia, viatura ao local. O conselheiro Emerson Juscelino Vieira Gabroviz informou que o Conseg de Campo Magro esteve participativo nesta pauta e estão ofertando curso gratuito de defesa pessoal para professores. Ainda sobre a temática, a conselheira Janete Costa pontuou sobre o aumento das evasões escolares posteriormente às ameaças nas escolas. A Conselheira Tutelar Maria Liliana Garnier salientou sobre a problemática da exposição dos dados dos adolescente responsáveis pela disseminação de ameaças nas escolas. Por fim, o Presidente do CMDCA, Daniel Havro da Silva, agradeceu o retorno das informações e ações rápidas pelas Secretarias Municipais e acrescentando que também se faz necessária a avaliação de medidas de caráter estratégico como cumprimento, ainda que gradativo e parcial, da Lei nº 13.935/2019, que versa sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.

Item 8 – Pauta Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Na sequência, o conselheiro Emerson Juscelino Vieira Gabroviz contextualizou a respeito da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2024, informando que neste mês de maio iniciará o encaminhamento das propostas. Pontuou também, que será lançado um formulário para contribuição da população. Deliberou-se pelo acompanhamento e participação junto ao processo através da Comissão de Orçamento e Gerenciamento do FMDCA. Na oportunidade, os conselheiros foram convidados para a Audiência Pública que ocorrerá em 11/05/2023, às 19hs, na Casa do Agricultor, para debater as propostas do Programa Campo Magro 2030 voltadas para o setor de Agricultura.

Item 9 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024

Logo após, debateu-se sobre o acompanhamento das metas da 11ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Magro. Sugeriu-se a realização de reunião com representantes das secretarias municipais com pautas relacionadas, para discutir sobre o andamento das propostas, em trabalho dirigido à Comissão de Políticas Básicas e Garantia de Direitos.

Item 10 – Acompanhamento das Propostas da 11ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Finalizando a pauta, foi dada ciência do Programa Itaú Social e o lançamento do Edital FIA 2023, que será publicado no dia 12/05/2023 e do Encontro de Lançamento do referido Edital, que ocorrerá no dia 16/05/2023 às 16h30, com o intuito de compartilhar informações sobre o processo de inscrição. Na continuidade, os conselheiros estabeleceram o prazo de 06/06/2023 para o envio do resumo das propostas com intenção de serem inscritas no Edital FIA 2023 ao e-mail do CMDCA, para que as mesmas sejam analisadas na Reunião Ordinária nº 05/2023 do CMDCA, a ocorrer no dia 13/06/2023 para deliberação e escolha do projeto a ser inscrito.

Item 11 – Itaú Social – Edital FIA 2023

Por fim, a secretária executiva informou a respeito da tramitação para mudança do provedor do site do CMDCA. Na oportunidade, informou-se também que a Comissão Comunicação, Articulação e Mobilização deliberou por realizar a Campanha de Arrecadação de IR no terceiro trimestre do corrente ano, sugerindo também por utilizar o material da Campanha “Não Vá Embora, Leãozinho”, para realizar a divulgação nos meses antecessores.

Assuntos Diversos

CAMILA GUEDES

DANIEL HAVRO DA SILVA

Secretária Executiva

Presidente do CMDCA

RG 8.741.409-4

RG 10.522.956-9

CPF 054.208.759-69

CPF 090.542.709-26