ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 01/2025 – ID 2619
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE TEM COMO OBJETO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS URBANAS EM TST (TRATAMENTO SUPERFICIAL TRIPLO) NOS TRECHOS DO DISTRITO DE SANTA FELICIDADE, COM ÁREA DE 3.096,77 M², INCLUINDO SERVIÇOS PRELIMINARES, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM, BASE/SUB-BASE, REVESTIMENTO, MEIO-FIO E SARJETA, SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO, SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E ENSAIOS TECNOLÓGICOS.
Pelo presente instrumento particular que celebram MUNICÍPIO DE TAPIRA, já qualificado no Contrato ora aditivado, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor Ronald R. L. Smarzaro, em pleno exercício de seu mandato e funções, e a empresa R C M PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - FILIAL, já qualificada no contrato ora aditivado, neste ato representada por seu representante legal o Sr. CLEBER RUIZ MARTINEZ, ajustam e acordam entre si o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO EMBASAMENTO
O presente Termo Aditivo possui amparo legal na Lei Federal 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
Fica alterada a clausula quinta do contrato inicial, prorrogando sua validade por mais 120 (cento e vinte) dias, passando sua vigência para a data de 21 de agosto de 2026.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.
Para todos os fins e efeitos de direito, os contratantes declaram o presente Termo Aditivo de Contrato nos expressos termos em que foi lavrado, e assinam-no na presença de duas testemunhas, em 02 vias de igual teor e forma.
Tapira (PR), 14 de abril de 2026
RONALD ROGERIO LOPES SMARZARO
Prefeito Municipal
Contratante
CLEBER RUIZ MARTINEZ
R C M Pavimentação e Construção LTDA - Filial
Contratada
Publicado por:
Edner Joao Peres da Silva
Código Identificador:CE97C1F1