ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
ERRATA DA LEI Nº 2744/2019

ONDE SE LÊ:

 

Artigo 31–Na apuração dos votos será aplicada a seguinte fórmula, tanto para o candidato de chapa única, quanto para candidatos concorrentes:

 

VS(X) VPA(X)

V(X) =­­­­­­­­­­­­­­ __________ . 60 + ____________ .40, onde:­­

VS VPA

(...)

III - VS representa o total de eleitores dos segmentos dos servidores efetivos públicos municipais em exercício na Unidade de Ensino;

(...)

V - VPA representa o total de eleitores do segmento de pais e/ou responsáveis de alunos menores de 16 (dezesseis) anos, e alunos maiores de 16 (dezesseis) anos regularmente matriculados na Unidade de Ensino;

(...)

 

LEIA-SE:

 

Artigo 31 - Na apuração dos votos será aplicada a seguinte fórmula, tanto para o candidato de chapa único, quanto para candidatos concorrentes:

 

VS(X) VPA(X)

V(X) =­­­­­­­­­­­­­­ __________ . 60 + ____________ .40, onde:­­

VS VPA

(...)

III - VS representa o total de votos depositados na urna dos segmentos dos servidores efetivos públicos municipais em exercício na Unidade de Ensino;

(...)

V - VPA representa o total de votos depositados na urna do segmento de pais e/ou responsáveis de alunos menores de 16 (dezesseis) anos, e alunos maiores de 16 (dezesseis) anos regularmente matriculados na Unidade de Ensino;

(...)

 

Compreende-se que esta alteração precisa ser feita seguindo os trâmites do processo de alteração legislativa, entretanto, considerando as datas previstas pelo Edital nº001/2019 da Comissão Eleitoral Central que coloca a data do pleito para 07 de novembro de 2019, não há tempo hábil

 

para encaminhar este processo seguindo os ritos do processo legislativo. Assim, após o processo de eleição de diretores das unidades de ensino, proceder-se-ão as correções no texto legislativo para manter a homogeneidade do processo.

 

PAÇO MUNICIPAL DE PAIÇANDU, 23 de outubro de 2019.

 

TARCÍSIO MARQUES DOS REIS

Prefeito Municipal


Publicado por:
William Diego de Castro Marques
Código Identificador:CEC2A347