ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº016/2026
REFERENTE AO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO - PSS - Nº 019/2025.
O MUNICÍPIO DE SANTA FÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº76.291.418/0001-67, com sede na Av. Presidente Kennedy, 717, Centro deste cidade, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal EDSON PALOTTA NETTO, adiante denominado CONTRATANTE e de outro lado, o senhor REGINALDO PAULO BERNARDES, brasileiro, solteiro, RG nº 6.926.700-9 -SESP-PR, CPF nº 027.942.089-77, residente e domiciliado a Rua dos Cravos, nº26 – Jardim Primavera, Município de Santa Fé – PR CEP 86770-000, por ora denominado CONTRATADO, tendo em vista o Processo Seletivo Simplificado - PSS, nº 001/25, e as condições estabelecidas na Lei Complementar Municipal nº 004/2011, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 019/2025, decorrente do Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 001/2025, que visa à prestação de serviços temporários na função de AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS – MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR.
CLÁUSULA SEGUNDA - O prazo de vigência do contrato original é prorrogado por mais 12(doze) meses, com início em 18 de setembro 2026 e término em 19 de setembro de 2027.
CLÁUSULA TERCEIRA - Fica mantida a remuneração mensal estipulada no contrato originário, ressalvando-se eventuais reajustes gerais concedidos aos servidores municipais, com Lei especifica.
CLÁUSULA QUARTA - Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo originário PSS - Nº 019/2025, no que não contrariarem o presente instrumento.
E, por estarem assim justas e contratadas, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas instrumentarias, para que produza seus efeitos legais.
Paço Municipal Prefeito Salvador de Domenico Sobrinho, aos 14 dias do mês de setembro de 2026.
REGINALDO PAULO BERNARDES
Contratado
ESDON PALOTTA NETTO
Contratante
Testemunhas:
Nome
CPF
Nome
CPF
Publicado por:
Janaina Aparecida Ferreira da Silva
Código Identificador:CECB3C26