ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
2º TERMO CONTRATO 208/2023

SEGUNDO TERMO ADITIVO

CONTRATO N º 208/2023

 

Que fazem entre si, o PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO, pessoa jurídica de direito Público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº 76.995.463/0001-00, com sede e foro à Rua Barão de Capanema, 134, em Vitorino, Estado do Paraná, neste ato representado pele Prefeito Municipal, Sr. MARCIANO VOTTRI, brasileiro, agrônomo, portador do CPF nº. 05691667998 RG. Nº. 91163080/PR, doravante denominado de CONTRATANTE, e de outro, a empresa MONITORE SOLUCOES EM TI LTDA situada à Rua AV PAULISTA, 1471, CONJ 511 - CP 20, Bairro Centro, São Paulo, inscrita no CNPJ sob nº 13738276000113, neste ato representada por RODRIGO RODRIGUES ALVES, inscrito no CPF/MF sob nº 90882113968 doravante denominado CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 91/2023 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência e valor contratual, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas, em conformidade com parecer jurídico e protocolo 4138/2023.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 208/2023 por mais 12 (doze) meses a partir de 25/09/2026 até 25/09/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1. O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais), totalizando o valor global de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Projeto/Atividade

Recurso

Despesa/Ano

Descrição

25-3.3.90.40.00.00.00

1500

25/2026

MANTER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENT

 

CLÁUSULA QUINTA – RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

 

CLÁUSULA SEXTA – PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.

Vitorino, em 23/09/2026.

 

MARCIANO VOTTRI

Prefeito Municipal/Contratante

 

RODRIGO RODRIGUES ALVES

Contratada

Monitore Solucoes Em TI LTDA


Publicado por:
Fernando Sinhorini
Código Identificador:CED3E188