ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 033/2023

 

Convoca a IV Conferencia Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA

 

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná - CONSEA/PR;

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1368, de 14 de abril de 2015;

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLOMBO, DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica convocada a IV Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser realizada na cidade de Colombo, no dia 29 de junho de 2023 às 08:00, no Auditório da Regional do Maracanã, sito à Rua Roberto Lambach Falavinha, 150 - Fatima, Colombo - PR, CEP 83405-240, com o tema: Erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade.

 

Art. 2º. A IV Conferência Muinicipal de Segurança Alimentar e Nutricional tem como objetivos:

 

I - Estabelecer compromissos para efetivar o direito humano à alimentação adequada e saudável;

II - Promover a soberania alimentar por meio da implementação da Política e do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.

 

Art. 3º. A realização da IV Conferência Muinicipal de Segurança Alimentar e Nutricional é condição para a participação de delegados na Conferência Regional de Segurança Alimentar e Nutricional.

 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Colombo, 2 de junho de 2023.

 

HELDER LUIZ LAZAROTTO

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 06/06/2023. Edição 2786
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