ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
DISPENSA N.º 20/2026 - PROCESSO Nº 157/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 14.918/2026

PARTES: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO e CASA DE APOIO VIVER FELIZ LTDA

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de acolhimento residencial terapêutico, mediante disponibilização de 01 (uma) vaga, destinada a usuário adulto com transtorno mental grave, egresso de internação de longa permanência e sem suporte familiar suficiente, em Serviço Residencial Terapêutico – SRT ou serviço equivalente tecnicamente compatível, com atendimento contínuo e suporte adequado às necessidades assistenciais do usuário, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco e ao cumprimento de determinação judicial.

VALOR: R$ 44.820,00 (quarenta e quatro mil, oitocentos e vinte reais).

BASE LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021

 

DATA: Pato Branco, 07 de Outubro de 2026.

 

MARCIA FERNANDES DE CARVALHO –

Secretária Municipal de Saúde.

 

GERI NATALINO DUTRA -

Prefeito. 


Publicado por:
Mariane Aparecida Martinello
Código Identificador:CF0DE277