ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS
Gabinete
GABINETE
LEI Nº 2558 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
"Declara Patrimônio Cultural de natureza imaterial o surfe na cidade de Matinhos, e adota outras providências".
A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica declarado Patrimônio Cultural de natureza imaterial a prática de surfe no Município de Matinhos.
Art. 2º. O órgão municipal de proteção do Patrimônio Cultural adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Matinhos, 14 de dezembro de 2023
JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO
Prefeito Municipal de Matinhos
Publicado por:
Katerine Ondina Herdt
Código Identificador:CF2BB720