ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº 002 CONTRATO Nº032/2026-PML

TERMO ADITIVO Nº002

 

CONTRATO Nº032/2026-PML

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº005/2026-PML

PREGÃO ELETRÔNICO Nº001/2026-PML

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE LOANDA

EMPRESA DETENTORA: G PRINT SERVIÇOS DE IMPRESSORA LTDA

 

Aos quatro (04) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e seis (2.026), neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor José Maria Pereira Fernandes, e a Empresa G PRINT SERVIÇOS DE IMPRESSORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sito a Avenida Tuiuti, nº 3052, Jardim Novo Oásis, Telefone: (44) 3023-2565 (44) 99704-2929, CEP: 87.043-589, na cidade de Maringá, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ nº 42.580.042/0001-99, neste ato por seu representante legal, Senhor Guilherme Contiero Esperança, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 136485172 SSP/PR, e inscrito no CPF nº 121.556.159-81, residente e domiciliado na Rua Monte Caceros, nº 657, Apto. 1302, Zona 03, na cidade de Maringá, Estado do Paraná, nos termos do Decreto Municipal nº011/2024 e Lei Federal 14.133/21 e demais normas aplicáveis a espécie, resolvem o que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 124, inciso I, alínea “b”, e no art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, que tratam das alterações contratuais unilaterais decorrentes de acréscimos quantitativos e dos respectivos limites legais, observadas as demais disposições aplicáveis à formalização das alterações contratuais.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de até 25% (vinte e cinco por cento) ao Contrato nº 032/2026-PML, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para locação de 25 Impressoras Multifuncionais Monocromáticas (impressora, copiadora e scanner), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Loanda-Pr.

O acréscimo tem por finalidade atender ao aumento da demanda pelos serviços de impressão e cópias, especialmente em razão das atividades desenvolvidas pelas Secretarias Municipais, garantindo a continuidade dos serviços administrativos.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO ACRÉSCIMO QUANTITATIVO

Fica acrescida ao contrato a quantidade adicional de 63.910 (sessenta e três mil, novecentos e dez) cópias, conforme especificações e distribuição constantes da planilha abaixo:

Item

Especificação

Marca

Unid

Quant.

Valor Unit. (R$)

Valor Total. (R$)

1

SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 25 IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAL LASER PRETO E BRANCO MONOCROMÁTICA, COM O FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DE IMPRESSÃO E CONTROLE DIÁRIO, ATENDIMENTOS TECNICOS LOCAL EM ATÉ 12 HORAS C/ SOLUÇÃO EM 24 HORAS, COM O FORNECIMENTO DE TODO MATERIAL DE CONSUMOS, TONERS, CILINDROS, PEÇAS, (EXCETO PAPEL, GRAMPOS, ESTUFAS, DESUMIDIFICORES, NOBREEK OU ESTABILIZADORES). CARACTERISTICAS MINIMAS: VELOCIDADE DE IMPRESSÃO 42PPM. DUPLEX AUTOMÁTICO EM TODAS AS FUNÇÕES DE CÓPIA, IMPRESSÃO, DIGITALIZAÇÃO. CAPACIDADE DE 250 FOLHAS NA BANDEJA PADRÃO E BANDEJA MANUAL QUE SUPORTA GRAMATURA DE ATÉ 200G/M2, O ADF (ALIMENTADOR AUTOMÁTICO DE ORIGINAIS) COM CAPACIDADE DE ATÉ 50 FOLHAS. FUNÇÕES: IMPRESSÃO, CÓPIA, DIGITALIZAÇÃO, FAX CICLO. MÁXIMO MENSAL: 100.000 PÁGINAS VELOCIDADE: 40 PPM A4 / 42 PPM CARTA. RESOLUÇÃO: IMPRESSÃO 1200 X 1200 DPI CÓPIA: 600 X 600 DPI DIGITALIZAÇÃO NO MINIMO: 600 X 600 DPI (APRIMORADO: 4800 X 4800 DPI). PROCESSADOR: 600 MHZ. MEMÓRIA: 256 MB - EXPANSÍVEL ATÉ 512MB PAINEL. CONEXAO INTERFACE: HI-SPEED USB 2.0, ETHERNET 10/100/1000 BASE TX, DIRECT USB IMPRESSÃO. DUPLEX: EMBUTIDO ADF: 50 PÁGINAS TAMANHOS DE PAPEL: GAVETA: A4, A5, A6, ISO B5, JIS B5, EXECUTIVO, CARTA, OFÍCIO, FÓLIO, LEGAL, STATEMENT, PERSONALIZADO BANDEJA: A4, A5, A6, ISO B5, JIS B5, STATEMENT, CARTA, OFÍCIO, FÓLIO, LEGAL, ENVELOPE (Nº10, MONARCH, DL, C5, C6, Nº9), CARTÃO POSTAL, CARTÃO DE ÍNDICE, EXECUTIVO, PERSONALIZADO" SISTEMA OPERACIONAL: WINDOWS 8 / 7 / VISTA / XP / 2008R2 /2008 / 2003, MAC OS X 10.5 - 10.8, VARIADOS LINUX/UNIX E ATUALIZAÇÕES MAIS RECENTES.

 

MULTIFUNCIONAL LASER P&B SAMSUNG PROXPRESS M4580FX – 45PPM

COPIA

63.910

0,06

3.834,60

 

A planilha acima passará a integrar o presente Termo Aditivo para todos os efeitos legais, permanecendo inalteradas as demais especificações e condições do objeto contratual, salvo disposição expressa em contrário.

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR DO ACRÉSCIMO

Em decorrência do acréscimo quantitativo previsto neste instrumento, fica estabelecido o acréscimo financeiro no valor de R$ 3.834,60 (três mil, oitocentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor de referência atualizado de R$ 15.338,40 (quinze mil, trezentos e trinta e oito reais e quarenta centavos).

CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR CONTRATUAL

Em razão do presente acréscimo, o valor contratual será atualizado conforme demonstrativo abaixo:

DESCRIÇÃO

VALOR

Valor contratual atualizado antes do aditivo

R$ 15.338,40

Valor do acréscimo

R$ 3.834,00

Novo valor total contratual

R$ 19.173,00

 

O valor total contratual passa, portanto, a ser de R$ 19.173,00 (dezenove mil, cento e setenta e três reais), após a confirmação da compatibilidade entre o valor financeiro, a quantidade acrescida e o valor unitário vigente.

CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da execução do presente Termo Aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, observada a indicação dos recursos orçamentários informados na manifestação da divisão de contabilidade.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificados os demais itens do referido Contrato, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E, por estarem assim justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2026-PML, em 03 (três) vias de igual teor, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas, igualmente signatárias.

 

Loanda-Pr. 04 de novembro de 2.026

 

Contratante:

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES

Prefeito Municipal de Loanda

 

Contratada:

GUILHERME CONTIERO ESPERANÇA

G Print Serviços de Impressora LTDA

 

Testemunhas:

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Publicado por:
Mônica de Góis Silva
Código Identificador:CF454040