ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - 2º QUADRIMESTRE

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

Aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, às 15h30min horas na sala de Reuniões Álvaro Andrade Margoto na Câmara Municipal de ANDIRÁ-PR, em modo presencial e com transmissão ao vivo pelo youtube https://www.youtube.com/watch?v=BL3C3GkKs14 , deu-se início a audiência pública referente avaliação das metas fiscais do 2º Quadrimestre do exercício de 2026, a contadora da Prefeitura Municipal de Andirá, Simone Zanon, iniciou falando sobre a obrigatoriedade da realização da Audiência pública, citando a Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 9 § 4º que cita a obrigatoriedade da realização de audiências nos meses de maio, setembro e fevereiro e art. 48 onde traz sobre a necessidade da Transparência, Controle e a Fiscalização sobre os recursos públicos, e equilíbrio entre as Receitas e Despesas, mencionando que a referida audiência é em conjunto como segue: Executivo, Legislativo, FUNPESPA – Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Andirá e Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Andirá – SAMAE. Passou para apresentação demonstrando as Receitas Correntes no 2º Quadrimestre de 2026, sendo Receita Tributária, dividida em: Impostos R$ 13.437.411,00; Taxas R$ 735.283,00 e Contribuição de Melhoria R$ 220,00. As Receitas de Contribuições teve um total de R$ 1.485.953,00; a Receita Patrimonial no valor de R$ 1.424.832,00 e a Receita de Serviços no valor de R$ 169.828,00, Transferências da União R$ 34.383.978,00; Transferências do Estado R$ 12.490.544,00; Transferências de Instituições Privadas R$ 30.663,00 e Transferência do Fundeb R$ 11.514.256,00, Outras Receitas Correntes no valor de R$ 268.044,00, dessa forma totaliza as Receitas Corrente no valor de R$ 75.941.011,00, representando 63,43% do previsto. Falou também sobre as Receitas de Capital que são recursos utilizados para aquisição de bens permanente, execução de obras, formada normalmente por convênios com finalidade definida e operações de Crédito ou Alienação de Bens, e não são utilizadas para manutenção em geral, sendo para o 2º Quadrimestre de 2026, sendo: Operações de Crédito R$ 2.798.274,00; Alienação de Bens R$ 138.660,00; Transferência de Capital R$ 4.335.072,00; Transferência da União no valor de R$ 0,00 e Transferência do Estado no valor de R$ 4.335.072,00 totalizando as Receitas de Capital no valor de R$ 7.272.005,00. A soma das Receitas no 2º Quadrimestre de 2026 foi de R$ 83.213.016,00, sendo 63,80%. Na demonstração do gráfico das Receitas, 71% das receitas do município são provenientes de Transferências correntes. Simone apresentou o valor previsto para a Receita Orçamentária Prevista no valor de R$ 86.946.534,00; Arrecadação até o 2º Quadrimestre R$ 83.213.016,00; sendo a Arrecadação Menor que a Previsão no valor (- R$ 3.733.518,00). Foi apresentado um comparativo de arrecadação de 2025/2026, para comparar o aumento da arrecadação de um ano para outro, onde a Receita Corrente de 2025 até o segundo quadrimestre totalizou R$ 71.807.331,82 e do mesmo período em 2026 ficou em R$75.941.010,84 tendo um aumento de 5,76% em relação ao ano anterior. Da mesma forma realizou a comparação da Receita de Capital de Janeiro a agosto de 2025 no valor de R$ 6.428.399,19 e do mesmo período em 2026 sendo R$ 7.272.005,24 tendo um aumento de 13,12% em relação ao ano anterior. Passando para parte das demonstrações das despesas, o orçamento inicial aprovado foi de R$ 126.721.087,00; Superávit Aberto no exercício R$ 10.753.605,00; Operação de Crédito R$ 3.900.000,00; Provável Excesso R$ 22.763.786,00 totalizando em: R$ 164.138.477,00. Em seguida, apresentou as Despesas Correntes do 2º Quadrimestre de 2026 sendo elas: Pessoal e encargos sociais no valor R$ 34.674.392,00; Juros e encargos da dívida R$ 794.840,00 e Outras Despesas Correntes R$ 32.613.879,00 sendo esta necessária para manutenção das ações publicas (água, luz, telefone, combustível, manutenção de veículos, transporte escolar, saúde, medicamentos) totalizando as despesas correntes o valor de R$ 68.083.111,00. As Despesas de Capital no valor de R$ 9.050.057,00, onde engloba: Investimentos R$ 7.851.475,00, onde comenta que apesar do valor orçado, grande parte dos investimentos estão vinculados a Convênios e Transferência Federal e Estadual e somente são executados quando as receitas são repassadas, Amortização da Dívida R$ 1.198.582,00, Reserva de Contingência R$ 0,00 sendo o total geral das Despesas em R$ 77.133.168,00. Além das Despesas da Prefeitura, também são repassados recursos para a Câmara Municipal, Fundo de Previdência de Aposentadoria e Pensões de responsabilidade do município. As Interferências Financeiras que se divide em Legislativo Municipal no valor de R$ 2.059.142,00 e Fundo de Previdência no valor de R$ 337.556,00 que totaliza as despesas para o 2º Quadrimestre de 2026 o valor de R$ 79.529.865,00. Do total das Despesas executadas no 2º quadrimestre, 44% foram com Pessoal e encargos; Outras Despesas correntes 41% e investimentos 10%, entre outras. Em seguida, demonstrou ainda as despesas por Secretaria que foram liquidadas no 2º Quadrimestre de 2026, sendo: Câmara R$ 2.059.142,00; Executivo R$ 1.727.771,00; Administração R$ 9.117.149,00; Finanças R$ 4.165.277,00; Educação R$ 21.363.770,00; Saúde R$ 22.918.843,00; Desenvolvimento Econômico R$ 663.845,00; Serviços Urbanos R$ 6.238.613,00; Obras R$ 3.441.713,00; Ação Social R$ 4.151.995,00; Cultura e Comunicação R$ 982.772,00; Esportes R$ 1.078.548,00; Agricultura e Meio Ambiente R$ 1.282.873,00; Reserva de Contingência R$ 0,00; FUNPESPA R$ 337.556,00 que totaliza as despesas no 2º Quadrimestre de 2026 o valor de R$ 79.529.865,00. No comparativo por secretaria a maior parte dos recursos se concentra na Educação com 26,86% das despesas e Saúde com 28,82% ficando um pouco mais de 50% para execução das demais secretarias. Foi apresentado um comparativo das despesas Liquidadas de 2025/2026, para comparar o aumento da de um ano para outro, onde a Despesa Corrente de 2025 até o segundo quadrimestre totalizou R$ 67.012.978,24 e do mesmo período em 2026 ficou em R$ 70.479.808,73 tendo um aumento de 5,17% em relação ao ano anterior. Da mesma forma realizou a comparação da Despesa de Capital de Janeiro a agosto de 2025 no valor de R$ 7.975.307,16 e do mesmo período em 2026 sendo R$ 9.050.056,67 tendo um aumento de 13,48% em relação ao ano anterior. Simone apresentou as metas fiscais até o quadrimestre sendo Receitas Arrecadadas no exercício R$ 83.213.016,00, as Despesas liquidadas até o quadrimestre R$ 79.529.865,00, e comentou que se deve observar, pois muitas despesas não são liquidadas dentro do quadrimestre, mas no encerramento do exercício o cálculo de Superávit ou Déficit é feito pela despesa empenhada tendo o saldo de arrecadação (-) Despesa no valor de R$ 3.683.150,00. Em seguida a contadora demonstrou as Despesas com Pessoal, sendo: Despesa Bruta com Pessoal (I) R$ 86.689.952,00; (-) Despesas não computadas (art. 19, §1º da LRF) (II) R$ 28.365.275,00; Total da Despesa com Pessoal no valor de R$ 58.324.677,00. Receita Corrente Líquida no valor de R$ 122.322.171,00; sendo o incide apurado para o período foi de 47,68%; onde o limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% no valor de R$ 66.053.972,00 e Limite Prudencial (§único, art.22 da LRF) - 51,3% no valor de R$ 62.751.274,00. Para cálculo de índice de pessoal é considerado o demonstrativo consolidado: Prefeitura, Fundo de Previdência e Samae, levando em consideração os 12 meses anteriores. Em seguida Simone falou sobre a Dívida Pública sendo ela flutuante e fundada. A Dívida Flutuante são as dívidas de curto prazo e se divide em: Restos a pagar no valor de R$ 1.935.783,00; Contas a pagar R$ 19.952.316,00 sendo um valor alto no 2º quadrimestre devido a empenhos globais e estimativos; Consignações R$ 1.163.343,00. A soma da dívida flutuante em agosto de 2026 é de R$ 23.051.443,00. A Dívida Fundada que é a de longo prazo sendo: Fundo de Previdência R$ 609.625,00; Operações de Crédito R$ 10.719.833,00 e Precatório no valor de R$ 1.329.373,00. A soma da Dívida Fundada é de R$ 12.658.830,00. Simone Falou também, sobre a disponibilidade de caixa, sendo ativos disponíveis em bancos no valor de R$ 16.462.274,00. E passivo, sendo: Depósitos R$ 1.163.343,00; Restos a pagar processados R$ 1.353.135,00; Restos a pagar não processados R$ 20.534.964,00 tendo o subtotal de R$ 23.051.443,00, Resultado negativo do Exercício R$ - 6.589.169,00, onde explicou que o saldo negativo decorre em grande parte de despesas que foram empenhadas de forma estimada e global e que serão efetivamente realizadas no decurso do ano. Também comentou sobre os saldos bancários, que são detalhados por fonte de recurso, e que só podem ser utilizado na ação específica. Simone apresentou ainda as Receitas e Despesas com a Educação, sendo Receita: Receitas a conta do FUNDEB 70% de R$ 10.184.308,00; Receita a conta do FUNDEB 30% R$ 1.427.125,00; Receita complemento VAAR 70% R$ 475.815,00; Receita Transferência ETI R$ 37.340,00; Receita de Transferências União e Estado R$ 2.120.029,00; Receitas impostos municipais R$ 3.817.252,00; Fundo Transporte Universitário R$ 157.344,00; Receitas de Recursos Próprios R$ 1.838.453,00; Receita de Programas e Convênios R$ 1.813.385,00 totalizando a Receita da Secretaria de Educação no valor de R$ 21.871.052,00. As despesas sendo elas: Despesas a conta do FUNDEB 70% no valor de R$ 10.501.298,00; M. D. Ensino Fundamental (30%) R$ 1.463.504,00; Despesa Complemento VAAR 70% R$ 44.396,00; Despesa Transferência ETI R$ 75.446,00; Despesas com Recursos de Transferência União e Estado R$ 2.109.435,00; Despesa com Recurso Rec. Impostos Municipais R$ 3.812.252,00; Fundo Transporte universitário R$ 119.310,00; Despesas com Recursos Próprios R$ 1.838.453,00; Despesas de Programas e Convênios R$ 1.399.676,00 totalizando as Despesas da Secretaria de Educação no valor de R$ 21.363.770,00. Em analise com relação aos recursos do Fundeb, Simone comenta que todo recurso é destinado para folha de pagamento de servidores da área de educação e que deveria ter o saldo proporcional de 8 meses de 13º salário, mas que o saldo é insuficiente, e que possivelmente parte dos valores do 13º salário deverão ser custeados com outros recursos. Aplicado até o quadrimestre 25,71%; Aplicado FUNDEB 70% - 89,44% percentual mínimo a ser aplicado na educação deverão ser 25% sendo esta exigência no encerramento do exercício. A contadora apresentou também as receitas e despesas da Saúde, sendo as Receitas: Transferências do PAB/SUS R$ 8.257.797,55; Fundo Municipal de Saúde - 15% R$ 8.632.237,84 e Recursos Livres R$ 6.597.114,27, Vigilância/Alienação R$ 261.992,23 totalizando dessa forma as Receitas em R$ 23.749.141,89. As Despesas são: Despesas do PAB/SUS R$ 7.410.120,00; Fundo Municipal de Saúde - 15% R$ 8.648.731,00, Recursos Livres R$ 6.597.114,00, Vigilância/Alienação R$ 262.877,00 totalizando as Despesas da Secretaria de Saúde no valor de R$ 22.918.843,00, aplicado até no exercício 25,40%, mínimo obrigatório na saúde é de 15%. Logo após Simone apresentou a Receita e a Despesa da Assistência Social, sendo Receita: Bloco Financiamento da Proteção Básica (SUAS) R$ 100.563,00; Bloco de Financiamento de Proteção de Média e Alta Complexidade R$ 105.239,00; Componente para qualificação de gestão (SUAS) R$ 416,00; Componente para Gestão Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (SUAS) R$ 54.577,00; Demais recursos vinculados R$ 549.339,00; Recursos Próprios R$ 3.325.665,00 totalizando as receitas no valor de R$ 4.135.800,00. As despesas sendo: Bloco Financiamento da Proteção Básica (SUAS) R$ 127.529,00; Bloco de Financiamento de Proteção de Média e Alta Complexidade R$ 73.271,00; Componente para qualificação de Gestão (SUAS) R$ 500,00; Componente para Gestão Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (SUAS) R$ 73.527,00; Demais Recursos Vinculados R$ 551.502,00; Recursos Próprios R$ 3.325.665,00 totalizando as despesas no valor de R$ 4.151.995,00. Simone Também apresentou o relatório do 2º quadrimestre de 2026 da Câmara Municipal de Andirá, que por sua vez recebe apenas como entrada mensal o duodécimo apresentado também nesta audiência como despesas no relatório do Executivo, totalizando o valor de R$2.059.142,00 e o resumo das despesas do Legislativo que totalizaram R$ 1.515.568,48, sendo Pessoal e Encargos sociais R$ 1.150.509,64; Outras Despesas Correntes R$ 365.058,84, e Despesas de Capital R$ 0,00. Resumo do 2º quadrimestre então ficou com um saldo do total de entradas menos as despesas (saídas) R$ 543.573,52. Finalizou passando a palavra para a Adriana que então passou a apresentar as Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2026, referente ao FUNPESPA – Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Andirá. Ela iniciou demonstrando a Receita, sendo: Receita de Contribuições no valor de R$ 3.522.314,53; Sendo, Servidor Ativo R$3.443.362,09; Servidor Inativo R$ 58.345,13; Servidor Pensionista R$ 20.607,31. Receita Patrimonial – Remuneração dos Investimentos R$ 8.660.650,26; Outras Receitas Correntes, que é a Compensação Previdenciária R$ 801.991,69. As receitas intraorçamentárias que se divide em: Contribuição Patronal R$ 4.424.499,65; Contribuição Patronal – Juros de Mora R$636,70; Transferência do Aporte R$ 6.871.190.56 e Transferência referente ao IV Parcelamento R$ 51.327,07. O total da Receita Previdenciária é de R$ 24.332.910,46, 69,24% da previsão. A variação Negativa das Aplicações no valor de (R$ 1.914.108,99). A variação negativa se dá devido às oscilações do mercado financeiro. A entrada referente ao Pagamento de inativos e pensionistas de responsabilidade da PMA no valor de R$ 337.555,84, totalizando as entradas em R$ 22.756.357,31. Adriana falou também das Despesas Correntes e de Capital no 2º Quadrimestre de 2026. As Despesas Correntes se divide em: Despesas com Pessoal R$ 305.378,45 que compreendem Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 243.408,82; Obrigações Patronais - INSS R$ 0,00; Obrigações Patronais FUNPESPA R$ 39.866,14, Outras despesas variáveis R$ 20.633,49 e Auxílio Alimentação R$ 1.470,00. Sentenças Judiciais R$ 0,00; Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 0,00; Diárias R$ 4.290,00; Material de Consumo R$ 3.092,75; Passagens e Despesas com Locomoção R$ 0,00; Serviços de Consultoria R$ 6.260,31; Outros Serviços Terceiros Pessoa Física R$ 10.523,06; Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 24.257,01; Serviços de Tecnologia da Informação – Pessoa Jurídica R$ 76.770,27; Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica – SAMAE R$ 827,68; Indenizações e Restituições R$ 510,78; Encargos Especiais – PASEP R$ 6.118,48; Aposentadorias R$ 13.447.868,09; Pensões R$ 1.989.335,95; Compensações a Regimes de Previdência R$ 211.199,36, fazendo compensação com o INSS e com o Paraná previdência totalizando assim as Despesas Correntes no valor de R$ 16.086.432,19. As Despesas de Capital que são Equipamentos e Materiais Permanentes no valor de R$ 3.905,00. Dessa forma, totaliza as Despesas no valor de R$ 16.090.337,19 que é referente a 45,01% do orçamento. Em seguida a contadora Adriana apresentou as Despesas por Projeto Atividade liquidadas até agosto de 2026, sendo: Manter o Gabinete do FUNPESPA R$ 433.966,92; Promover o Pagamento de Ações Judiciais R$ 0,00; Contribuir como PASEP R$ 6.118,48; Manter os Benefícios Previdenciários R$ 15.099.648,20; Manter os Benefícios de Responsabilidade do Município R$ 337.555,84; Manter a Compensação Previdenciária com o INSS e o Paraná previdência, R$ 213.047,75 e a Reserva de Contingência R$ 0,00. Tendo como total de despesas por Projeto Atividade o valor de R$ 16.090.337,19 que representa no orçamento 45,01%. Adriana comentou sobre O Crédito do IV Parcelamento da dívida do Município com o regime próprio de previdência, que está regido pela Lei nº 2.973 de 27 de setembro de 2017, na qual autoriza a parcelar a diferença de aporte de 2013, sendo que o valor parcelado é de R$ 544.645,98, com prazo de 200 meses para pagamento, visto que foram pagas 106 parcelas restando 94 parcelas para finalizar. O valor geral da Dívida do Município em R$ 620.010,84, já com atualização e juros. Adriana falou ainda sobre a Disponibilidade de Caixa de Ativos Financeiros, sendo o ativo disponível em bancos: Banco do Brasil S.A. R$ 38.983.134,23 (42,60%); Caixa Econômica Federal R$ 35.064.916,89 (38,32%); Banco Itaú R$ 14.834.345,05 (16,21%) e SICREDI R$ 2.626.868,70 (2,87%), que totaliza o valor de R$ 91.509.264,87 e Passivo sendo: Depósitos em Consignações no valor de R$ 21.219,43; Restos a Pagar 2017 a 2025 processados no valor de R$ 39.600,41; Restos a Pagar 2024 e 2025 Não Processado R$ 18.429,33; Contas a pagar do exercício a processar R$ 62.581,78; Contas a pagar do exercício processado R$ 6.715,05 que totaliza o passivo no valor de R$ 148.546,00. Dessa forma tem o total líquido o valor de R$ 91.360.718,87 de disponibilidade financeira. Os recursos do FUNPESPA são aplicados de acordo com a resolução nº 4.963/2021 do Conselho Monetário Nacional. Adriana explicou que os valores a pagar de outros anos são saldos de empenhos, rescisão de aposentadorias que não teve para quem pagar que precisa cumprir os prazos para anular via decreto. O valor de contas do exercício a processar é mais alto devido aos empenhos estimativos e globais que serão utilizados ao longo do ano. Os Bens Patrimoniais do FUNPESPA até 31/08/2026 tem um total geral de R$ 346.006.021,24 sendo: Bens Móveis R$ 162.507,02; Disponível em conta corrente R$ 983.488,25 e Disponível em aplicações R$ 90.525.776,62, Realizável em Longo Prazo no valor de R$ 254.334.249,35. Passivo Circulante – obrigações em curto prazo R$ 67.534,89; Passivo não circulante – obrigações e provisões em longo prazo R$ 340.021.636,21, Totalizando R$ 340.089.171,10. Adriana encerrou sua apresentação e disse que qualquer dúvida pode estar enviando no e-mail e passou a palavra para o contador do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Andirá - SAMAE, Matheus Vinicius Gomes, que continuou a apresentação sobre o 2º Quadrimestre de 2026 com as informações da entidade. Iniciou a explanação destacando o desempenho das receitas públicas. Informou que a receita arrecadada no período totalizou R$ 8.355.520,64, representando 56,20% de execução em relação ao total previsto para o exercício. As receitas correntes alcançaram R$ 8.145.993,778. Dentre os principais grupos, destacaram-se a Receita Tributária, com R$ 2.055,18 arrecadados, a Receita Patrimonial, com R$ 267.132,68, e a Receita de Serviços, principal fonte de recursos da autarquia, que somou R$ 7.875.941,37. As Outras Receitas totalizaram R$ 864,55, e as Receitas de Capital sendo as transferências de Capital R$24.000,00 e Receitas Intraorçamentárias alcançaram R$ 185.526,86. Em seguida, foram apresentadas as despesas públicas, que totalizaram R$ 9.977.513,63 no 2º quadrimestre 2026, o que representa 66,53% de execução frente ao total fixado atualizado. As despesas correntes somaram R$ 9.616.205,08, sendo R$ 2.158.931,35 referentes à Pessoal e Encargos Sociais e R$ 7.457.273,73 a Outras Despesas Correntes. As despesas de capital atingiram R$ 361.308,55, enquanto a reserva de contingência não apresentou execução no período. Ao detalhar a aplicação das despesas por ação orçamentária, foram apresentados os seguintes resultados no exercício: a ação “Manter Gabinete” teve execução de R$ 990.582,86; “Contribuir com o PASEP” alcançou R$ 125.000,00; “Manter a Coleta e Destinação dos Resíduos Sólidos” atingiu R$ 3.235.492,84; e “Manter os Serviços de Água e Esgoto e de Manutenção Geral” registrou execução de R$ 5.489.937,93. A reserva de contingência permaneceu sem movimentação. Quanto à situação patrimonial e financeira, em 31 de agosto de 2026 o total de bens e disponibilidades do SAMAE era de R$ 7.556.507,47, sendo R$ 1.834.303,01 em bens móveis, R$ 1.798.646,69 em bens imóveis, R$ 480.220,00 em estoques, R$ 15.925,20 em conta corrente e R$ 3.427.412,57 em aplicações. Os ativos financeiros somaram R$ 3.443.337,77, distribuídos entre Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Já os passivos financeiros totalizaram R$ 3.672.007,31, compostos por contas a pagar processadas e não processadas, depósitos em consignação e restos a pagar. O saldo financeiro resultou negativo em (- R$ 228.669,54), o que, segundo o contador, decorre da diferença temporária entre obrigações empenhadas de forma global e estimativa e recursos disponíveis, sendo prevista sua regularização até o encerramento do exercício. Encerrada a exposição, o contador abriu espaço para perguntas e esclarecimentos e informou o e-mailcontato@samae.com.br para mais informações sobre ações do SAMAE. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a Audiência Pública e eu Patrícia do Carmo Brasilio– Agente Administrativo, lavrei a presente ata esclarecendo que houve lista de presença dessa audiência. Esta segue assinada por Adriana de Fátima Pereira Salustiano, Anderson Cesar do Carmo Zeneratto, Matheus Vinicius Gomes, Simone Zanon e por mim. Andirá, 29 de setembro de 2026.

ASSINATURAS

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Publicado por:
Simone Zanon
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