ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERÊ
MUNICIPIO DE VERÊ
MUNICIPIO DE VERÊ
LEI 308
LEI Nº 308/18
Data 20/08/18
SÚMULA: Altera o anexo, para o exercício de 2019, do Parágrafo único, do artigo 2º da Lei Municipal nº 291/18 de 25/05/18, que Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração da Proposta Orçamentária, Normas de Execução Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelo Município de Verê, no exercício de 2019, e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE VERÊ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, ADEMILSO ROSIN, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º- Fica alterado o anexo, para o exercício de 2019, do Parágrafo único, do artigo 2º da Lei Municipal nº 291/18 de 25/05/18, que Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração da Proposta Orçamentária, Normas de Execução Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelo Município de Verê, no exercício de 2019, passando a vigorar como abaixo especificamos.
ANEXO para o exercício de 2019, A Lei nº 291/18 de 25/05/18.
DESPESAS POR PROJETO ATIVIDADE
|
Código |
Especificação |
|
|
2001 |
Atividade: ATIVIDADES OPERACIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL |
1.496.000,00 |
|
2002 |
Atividade: MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
451.000,00 |
|
2003 |
Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CHEFIA DE GABINETE |
77.000,00 |
|
2004 |
Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO |
17.000,00 |
|
2005 |
Atividade: AÇÕES DE NATUREZA JURÍDICA |
202.000,00 |
|
2006 |
Atividade: ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONTROLE INTERNO |
81.000,00 |
|
2007 |
Atividade: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
1.951.000,00 |
|
2008 |
Atividade: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO |
131.000,00 |
|
2009 |
Atividade: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
87.000,00 |
|
2010 |
Atividade: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO E TRIBUTOS |
264.000,00 |
|
2011 |
Atividade: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS |
337.000,00 |
|
0012 |
ATIVIDADE: ENCARGOS ESPECIAIS |
877.000,00 |
|
2013 |
Atividade: MANUTENÇÃO DO DEPARAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES |
233.000,00 |
|
2014 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE |
86.000,00 |
|
2015 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃ DA ADMINISTRAÇÃO RURAL |
761.000,00 |
|
2016 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO RURAL |
42.000,00 |
|
2017 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO |
28.000,00 |
|
2018 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
13.000,00 |
|
2019 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
698.000,00 |
|
2020 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR |
125.000,00 |
|
2021 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS |
345.000,00 |
|
2022 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BENEFÍCIOS EVENTUAIS |
75.000,00 |
|
2023 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
426.000,00 |
|
2024 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
4.541.000,00 |
|
2025 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR- ENSINO FUNDAMENTAL |
180.000,00 |
|
2026 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR- ENSINO FUNDAMENTAL |
959.300,00 |
|
2027 |
ATIVIDADE: APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR DE ENSINO SUPERIOR |
10.000,00 |
|
1001 |
PROJETO: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO |
50.000,00 |
|
2028 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL |
584.000,00 |
|
2029 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR INFANTIL |
50.000,00 |
|
2030 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR INFANTIL |
124.000,00 |
|
2031 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA EDCUAÇÃO ESPECIAL |
32.000,00 |
|
2032 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DE MERENDA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO ESPECIAL |
19.000,00 |
|
2033 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDCUAÇÃO ESPECIAL |
41.000,00 |
|
2034 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA EJA FASE I |
20.000,00 |
|
2035 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DE MERENDA ESCOLAR DA EJA FASE I |
3.000,00 |
|
2036 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
8.000,00 |
|
2037 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS |
92.000,00 |
|
2038 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS |
502.000,00 |
|
2039 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO HABITACIONAL |
161.000,00 |
|
2040 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO SUDOESTE |
252.000,00 |
|
2041 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URGÊNCIAS DO SUDOESTE DO PARANÁ |
252.000,00 |
|
2042 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE |
235.000,00 |
|
2043 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL |
151.000,00 |
|
2044 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE (PMAQ) |
29.000,00 |
|
2045 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) |
267.000,00 |
|
2046 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF) |
59.000,00 |
|
2047 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL |
26.000,00 |
|
2048 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE. |
26.000,00 |
|
2049 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
38.000,00 |
|
2050 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
6.685.000,00 |
|
1002 |
PROJETO: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA SAÚDE. |
100.000,00 |
|
2051 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
1.294.000,00 |
|
1003 |
PROJETO: PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES, ASFÁLTICA, CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS |
100.000,00 |
|
1004 |
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PARQUES E JARDINS |
50.000,00 |
|
2052 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL |
4.079.000,00 |
|
1005 |
PROJETO: PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES, E ASFÁLTICA. |
30.000,00 |
|
1006 |
PROJETO: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS VÉICULOS E CAMINHÕES. |
50.000,00 |
|
2053 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL – PINHAIS. |
167.000,00 |
|
2054 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TURISTICAS |
119.000,00 |
|
9999 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
151.700,00 |
|
TOTAL |
30.340.000,00 |
|
Art. 2º- O objeto da Atividade 2054: ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TURISTICAS, terá o seguinte:
OBJETO: O levantamento e cadastramento de áreas urbanas e rurais apropriadas ao desenvolvimento turístico; execução de programas, projetos e atividades relacionados com o turismo no Município; a articulação e integração com os demais órgãos públicos e entidades da atividade privada nos objetivos; desenvolver estudos e fomentar ações referentes a necessidade de formação de mão-de-obra especializada; ser órgão promotor de eventos, palestras, treinamento, viagens e missões empresariais para mostrar o potencial econômico e turístico do Município; planejar e elaborar plano de ação visando apoio a implantação de novos empreendimentos turísticos; bem como a capacitação de profissionais junto à comunidade.
Art. 3º- Os programas a serem executados para o exercício financeiro de 2019 serão os seguintes:
RESUMO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO
|
Código |
Nome |
|
001 |
Processo Legislativo |
|
002 |
Coordenação Superior |
|
003 |
Serviços de Administração e Finanças |
|
004 |
Promoção à Agropecuária, Meio Ambiente, Indústria, Comércio e Turismo |
|
005 |
Assistência Social |
|
006 |
Educação |
|
007 |
Cultura |
|
008 |
Esportes |
|
009 |
Habitação |
|
010 |
Saúde |
|
011 |
Serviços Urbanos |
|
012 |
Serviço Rodoviário |
|
013 |
Turismo |
Art. 4º- Ratificam-se as demais disposições da Lei nº 291/18 de 25/05/18.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Verê em 20 de agosto de 2018.
ADEMILSO ROSIN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daiane Machado Cardoso
Código Identificador:CF636FC1